Será que a decisão do Supremo Tribunal alemão vai dificultar ao BCE salvar a zona euro?

Apesar de um lapso na comunicação (o comentário de Lagarde "não estamos aqui para fechar spreads"), as intervenções rápidas, enfáticas e em larga escala do BCE, têm sido a base da coesão da Zona Euro durante esta crise sem precedentes. Dadas as barreiras políticas profundamente enraizadas que impedem uma resposta fiscal adequada a nível europeu, são as aquisições de activos do BCE e a flexibilização dos requisitos de garantias, que têm impedido uma nova fractura dos mercados de dívida soberana da Zona Euro.

Tão importante como as próprias medidas, é a compreensão entre os investidores de que se trata de uma instituição que está (1) totalmente empenhada em salvar o euro e (2) sem restrições na sua acção por parte da política interna dos Estados-Membros. Este último ponto é a razão pela qual uma decisão do Tribunal Constitucional alemão, questionando a legalidade do anterior programa de compra de obrigações do BCE (o programa de compra de obrigações do sector público para 2015, PSPP), poderia revelar-se profundamente desestabilizadora. O Tribunal concedeu 3 meses ao BCE para justificar a razão pela qual as compras de obrigações anteriores à COVID-19, se enquadraram no seu mandato de estabilidade de preços, contestando uma decisão anterior do Tribunal de Justiça Europeu.

Caso contrário, o Bundesbank deixará de ser autorizado a comprar obrigações ao abrigo do programa de compra de activos do sector público, PSPP, ainda activo (embora tal não se aplique ao programa de emergência COVID-19, no valor de 750 mil milhões). Ainda que esteja longe de ser um dado adquirido que esta sanção se concretize, foi criado um precedente potencialmente perigoso: o de uma autoridade nacional, que contesta directamente decisões de política monetária de fora da estrutura de governação do BCE e desafia o tribunal superior da UE.

Com os níveis da dívida pública prestes a estabelecer novos recordes no Sul da Europa (160% do PIB em Itália, 190% na Grécia, 115% em Espanha e 130% em Portugal), é crucial que os mercados não duvidem da capacidade do BCE para apoiar os Estados-Membros em dificuldades. Como o demonstra uma modesta subida dos spreads, ainda não estamos lá, mas a crise ainda está no início.

Marco Carias, economista da Coface para a Zona Euro.