Peru

Crescimento resiliente, apesar da incerteza nas condições internas e externas

O crescimento económico registou uma recuperação acentuada em 2024, impulsionado por uma recuperação generalizada da procura interna e por condições externas favoráveis. A confiança das empresas e dos consumidores melhorou. A descida da inflação e o aumento dos rendimentos reais sustentaram o consumo das famílias ao longo do ano. O investimento ganhou força, apoiado por melhores condições de crédito e estabilidade política, bem como por uma recuperação sólida das importações de bens de capital.

Em 2025, prevê-se que o crescimento do Peru continue a um ritmo moderado, impulsionado mais uma vez por uma procura interna resiliente. O consumo privado, que representa 66 % do PIB, continuará a ser o principal motor do crescimento, apoiado por condições favoráveis no mercado de trabalho, salários mais elevados — incluindo o recente aumento do salário mínimo — e uma inflação moderada, fatores que, em conjunto, reforçam o poder de compra das famílias. O investimento continuará também a ser dinâmico, impulsionado por um clima empresarial favorável, pelo aumento do IDE nos setores da mineração, das comunicações e da energia, e por melhores perspetivas de execução de projetos. No entanto, o crescimento irá desacelerar, principalmente devido ao abrandamento económico global, que está a ser agravado pela política de comércio externo do Presidente dos EUA, Donald Trump. É provável que esta política desencadeie medidas de retaliação, inflacione os preços e perturbe as cadeias de abastecimento globais, afetando a confiança das empresas e as decisões de investimento em todo o mundo. Apesar destes desafios, a forte produção de cobre e ouro, bem como o aumento das exportações de produtos agrícolas e marisco, permitirão que as exportações líquidas contribuam significativamente para o crescimento, complementando a recuperação interna e ajudando a compensar o potencial impacto negativo de um apoio orçamental mais fraco. Prevê-se que o turismo tenha um bom desempenho, impulsionado por iniciativas como o programa «Pueblos con Encanto», que promove o turismo rural e práticas sustentáveis. Além disso, o setor agrícola beneficiará do aumento das exportações de produtos não tradicionais, como o cacau e o café.

Posição externa sólida e consolidação orçamental à vista

O excedente da balança corrente em 2024 melhorou consideravelmente devido a termos de troca favoráveis, apoiados por uma balança comercial ainda forte, num contexto de exportações robustas de mineração e agricultura, vendas crescentes de farinha de peixe e um crescimento moderado das importações durante a maior parte do ano, apesar de uma recuperação gradual da procura interna. O défice dos serviços reduziu-se ainda mais, beneficiando de uma recuperação constante do turismo, enquanto os custos de frete mais baixos ajudaram a estabilizar as importações de serviços. Em 2025, prevê-se que o excedente da balança corrente diminua moderadamente, refletindo uma redução do excedente comercial à medida que o crescimento das importações acelera a par de um consumo interno robusto. As exportações mineiras, especialmente de cobre, que representam 40%, permanecerão robustas, mas serão parcialmente compensadas pelo aumento das importações de bens de consumo e de capital. Ao mesmo tempo, o défice da rubrica de rendimentos primários irá alargar-se devido ao aumento da repatriação de lucros por parte de empresas estrangeiras, enquanto se prevê que o excedente da rubrica de rendimentos secundários se mantenha estável, apoiado por fluxos constantes de remessas. Prevê-se que o investimento direto estrangeiro (3 % do PIB) aumente ainda mais, particularmente nos setores extrativo, financeiro e das comunicações, reforçando a já sólida posição externa do Peru. Com as reservas cambiais a permanecerem abundantes (cobrindo 18 meses de importações em março de 2025) e a dívida externa (56% detida pelo setor privado) numa tendência descendente, atingindo 37% do PIB em 2024, as vulnerabilidades externas são limitadas e o Peru está bem posicionado para resistir a potenciais choques externos.

No plano orçamental, o défice alargou-se no início de 2024, principalmente devido ao aumento da despesa pública destinada a apoiar a recuperação económica, mas começou a diminuir no final do ano, apoiado por receitas fiscais mais sólidas e por um crescimento da despesa ainda moderado. A recuperação do consumo privado e a melhoria da dinâmica do mercado de trabalho impulsionaram a cobrança do IVA e do imposto sobre o rendimento, enquanto as despesas relacionadas com as infraestruturas continuaram a pesar. Para 2025, prevê-se que o défice continue a diminuir, embora seja provável que se mantenha acima do limite legal de 2,2 % do PIB. O desempenho das receitas deverá continuar a melhorar, apoiado por uma forte procura interna, preços mais elevados do cobre e um aumento do emprego formal. No entanto, a despesa pública contínua, particularmente em infraestruturas e salários públicos, manterá a despesa elevada.

Instabilidade num panorama político fragmentado

Na sequência do autogolpe falhado do anterior presidente Pedro Castillo, em dezembro de 2022, o Peru tem vindo a emergir lentamente de uma das suas crises políticas mais graves das últimas décadas. A sua vice-presidente, Dina Boluarte, ocupa a presidência desde então, mas o seu governo continua a enfrentar índices de aprovação historicamente baixos (3% em março de 2025) e uma fragilidade institucional persistente. No entanto, o ano de 2024 foi marcado por uma relativa calma social, favorecida pela melhoria das condições económicas, nomeadamente pela queda da inflação e pela recuperação do emprego e do investimento, fatores que contribuíram para reduzir a intensidade das mobilizações antigovernamentais.

A viragem de Boluarte para a direita e a sua aliança com forças centristas e conservadoras no Congresso proporcionaram estabilidade a curto prazo e protegeram-na de tentativas de destituição por parte da esquerda. No entanto, esta aliança continua frágil, dada a profunda fragmentação e o oportunismo da política peruana. À medida que se aproximam as eleições gerais de abril de 2026, o fosso entre a população, por um lado, e o executivo profundamente impopular e o Congresso, que inspira desconfiança, por outro, poderá alargar-se, especialmente se o dinamismo económico abrandar ou se as pressões sociais, como a criminalidade, a desigualdade ou as condições meteorológicas extremas, se intensificarem. Esta situação foi agravada pela reintrodução de um sistema legislativo bicameral, com um Senado de 60 lugares a juntar-se à Câmara dos Deputados de 130 lugares, e pela possibilidade de os deputados serem reeleitos indefinidamente após 2026 — alterações que foram rejeitadas por referendo em 2018. Não se pode excluir um cenário em que Boluarte não conclua o seu mandato, mas o próprio interesse do Congresso em evitar eleições antecipadas (dado que os deputados estavam anteriormente impedidos de se recandidatarem imediatamente) poderá funcionar como um fator estabilizador.

Olhando para o futuro, é provável que o discurso político seja dominado por preocupações de segurança, com candidatos de direita a liderarem as primeiras sondagens com plataformas de linha dura contra a criminalidade. A nível internacional, o Peru manterá relações pragmáticas com parceiros-chave, como os EUA e a China, apesar das tensões em curso com governos de esquerda na região, que continuam a contestar a legitimidade do atual governo. Além disso, mais de 40 partidos pretendem participar nas próximas eleições, o que reflete o panorama político altamente fragmentado.

Pagamento

O pagamento eletrónico é preferível tanto para transações de valor elevado como de valor reduzido. No Peru, é comum a emissão de cheques pré-datados. As transferências bancárias são utilizadas tanto para transações de elevado valor como para transações de baixo valor. A maioria das transferências bancárias eletrónicas de baixo valor no Peru continua a ser efetuada entre contas do mesmo banco, conhecidas como transações intrabancárias ou «on-us». As letras de câmbio são um instrumento de pagamento frequentemente utilizado para a cobrança de dívidas.

Cobrança de dívidas

O sistema judicial peruano está estruturado hierarquicamente. A Corte Suprema (Supremo Tribunal) é o tribunal de última instância, seguida por tribunais especializados em direito civil, direito penal, direito constitucional e direito do trabalho. Estes situam-se acima da Corte Suprema em cada distrito judicial, onde são tratados os processos de direito civil e comercial. Os «Juzgados Especiales» (juízes especializados) estão localizados nas principais cidades do país e tratam de assuntos relacionados, entre outros, com o direito civil e comercial. Seguem-se os «Juzgados de Paz» (juízes de paz), profissionais, localizados nas principais cidades e responsáveis por processos de baixo valor económico e outras questões menores. Por fim, os Cortes de Paz (tribunais de paz) estão localizados em cidades com menor população e são compostos por um juiz que pode ou não ter o estatuto de advogado.

Fase amigável

A fase amigável no Peru caracteriza-se por chamadas telefónicas, avisos por escrito, visitas e reuniões, com o objetivo de resolver a dívida entre duas partes sem dar início a um processo judicial.

Processo judicial

Processo de conciliação

Antes do processo judicial, a lei peruana exige um processo de conciliação para se chegar a um acordo de liquidação da dívida. O processo consiste em duas audiências; se não for possível chegar a um acordo, o processo termina e ambas as partes têm de assinar um ato de conciliação, que é depois apresentado no início do processo judicial.

Procedimentos acelerados

O texto abaixo faz referência à Unidad de Referencia Procesal (Unidade de Referência Processual), que é um valor de referência de acordo com a legislação peruana: cada URP corresponde a 10 % da Unidad Impositiva Tributaria (UIT), que pode ser utilizada na regulamentação fiscal para determinar bases tributárias, deduções, limites de afetação e outros aspetos fiscais que o legislador considere adequados. Pode também ser utilizada para aplicar sanções e determinar obrigações contabilísticas. A UIT é fixada no início do ano pelo Ministério da Economia.

A legislação peruana prevê dois processos acelerados: os processos simplificados (proceso sumarisimo) dizem respeito a casos cujo valor é inferior a 100 URP. Os Juzgados de Paz têm competência para montantes entre 50 e 100 URP. Os réus dispõem de cinco dias para interpor recurso após terem recebido a notificação do juiz. No prazo de 10 dias, o juiz marca uma audiência para a apresentação de provas, conciliação, apreciação das provas e prolação da sentença; os processos abreviados (proceso abreviado) dizem respeito a casos cujo valor se situa entre 100 e 1 000 URP. Os Juzgados de Paz têm competência para montantes entre 100 e 500 URP, e os Juzgados Civiles têm competência em casos cujo montante seja superior a 500 URP. O requerido dispõe de 10 dias para apresentar contestação a partir da admissão do pedido pelo juiz. A instrução e a conciliação serão analisadas durante uma única audiência. Se a conciliação não for bem-sucedida, o juiz indica os pontos contestados e as provas a apresentar ou a atualizar. No prazo de 50 dias a contar da audiência de conciliação, o juiz marca uma audiência de instrução.

Processo executivo

Quando os credores têm a seu favor uma dívida incontestada e certa, podem dar início a um processo executivo. O devedor dispõe de cinco dias a contar da notificação para apresentar a sua defesa. O juiz proferirá uma sentença, após a qual cada parte dispõe de um prazo máximo de três dias para interpor recurso.

Processo ordinário

O processo ordinário aplica-se a casos com um valor superior a 1 000 URP. O autor apresenta uma petição por escrito ao tribunal. O requerido pode apresentar uma contestação, expondo os factos em que tenciona basear a sua defesa, no prazo de 30 dias a contar da notificação da petição. Se a petição estiver completa (ou seja, incluir todas as informações relevantes), o juiz marca uma audiência de conciliação. Se as partes chegarem a um acordo, este tem o mesmo efeito que uma sentença. Caso não se chegue a um acordo, o juiz marca uma audiência no prazo de 50 dias a contar da audiência de conciliação. O processo termina quando o juiz profere a sua decisão. A duração do processo depende principalmente da natureza do litígio, do número de partes envolvidas, das alegações apresentadas e da carga de trabalho do juiz responsável pelo processo. Com base nestes critérios, uma sentença de primeira instância num processo típico de litígio comercial pode demorar aproximadamente doze a 18 meses.

Execução de uma decisão judicial

Uma sentença nacional torna-se definitiva e executória assim que todas as vias de recurso tiverem sido esgotadas. O juiz de primeira instância é responsável pela execução das sentenças e emitirá um mandado de execução ordenando à parte em causa que cumpra a sentença no prazo de cinco dias úteis. Se a ordem não for cumprida durante o prazo de cinco dias, o juiz deve ordenar a apreensão dos bens do devedor, a fim de os vender em leilão. No caso de sentenças estrangeiras, os credores localizados no Peru devem apresentar um pedido perante o Tribunal Superior situado no local de domicílio do devedor. O Tribunal avaliará se a sentença estrangeira é compatível com a legislação peruana e com quaisquer tratados internacionais entre os dois países. Caso se verifique a sua conformidade, o juiz autorizará a execução da sentença na jurisdição peruana.

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Processos de Insolvência

O Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e de Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI) é o órgão administrativo especializado que trata dos processos de insolvência.

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PROCESSOS EXTRAJUDICIAIS: PROCESSO PREVENTIVO

O processo preventivo visa proporcionar um fórum para que os devedores cheguem a um acordo de reestruturação consensual com os seus credores. Pretende ser um processo acelerado que apenas os devedores podem iniciar.

O PARC foi criado pelo INDECOPI para prevenir a insolvência e a falência das empresas que, devido à emergência sanitária causada pela pandemia do coronavírus, carecem de liquidez para cumprir as suas obrigações. Este procedimento está regulamentado no Decreto Legislativo n.º 1511 e no seu Regulamento.

Com este procedimento de insolvência, o Indecopi oferece uma alternativa que visa reescalonar as obrigações em atraso da entidade avaliada, evitar a sua insolvência, a perda de atividade e de postos de trabalho e, com isso, contribuir para a recuperação do crédito e a continuidade da cadeia de pagamentos na economia nacional.

A adesão ao PARC é muito simples, rápida e segura, uma vez que todo o procedimento é realizado virtualmente.

REORGANIZAÇÃO

Se os credores decidirem permitir que os seus devedores se reestruturem, ser-lhes-á solicitado que aprovem um plano de reorganização no prazo de 60 dias a contar da decisão de avançar com a reorganização. Tanto a decisão de reorganização como o plano de reorganização devem ser aprovados por mais de 66,6% dos créditos admitidos. Durante o processo, os credores decidem se permitem que a administração do devedor continue a gerir a empresa ou se substituem a administração do devedor. Assim que o plano de reorganização for aprovado e todos os créditos anteriores à publicação forem pagos de acordo com os seus termos, o INDECOPI emite uma decisão que declara a conclusão formal do processo de reorganização.

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LIQUIDAÇÃO

Se os credores decidirem pela liquidação, será nomeado um liquidatário na Assembleia de Credores a partir da lista registada junto do INDECOPI ou ao abrigo da Lei Geral das Sociedades n.º 26887. Será solicitado que a Assembleia de Credores aprove um plano de liquidação para o devedor e decida se este deve ser autorizado a prosseguir a sua atividade durante a liquidação. Quer se trate de uma liquidação voluntária ou involuntária, o liquidatário deve seguir uma ordem obrigatória no pagamento dos créditos. Para concluir o processo de liquidação, o liquidatário apresenta um pedido junto do Registo Público, a fim de registar a extinção da empresa. No entanto, se houver credores que continuem por pagar, o liquidatário deve apresentar um pedido junto de um juiz cível para obter uma declaração judicial de falência.

Última atualização: abril de 2025