Colômbia

Prevê-se que o crescimento económico acelere moderadamente em 2026

Embora se preveja que seja ligeiramente superior, o crescimento económico colombiano em 2026 deverá manter-se moderado, mas mais equilibrado e sustentável do que nos anos anteriores. O consumo das famílias (73 % do PIB) continuará a ser o principal motor da atividade, impulsionado por um novo aumento do salário mínimo real, o que irá sustentar o rendimento real. No entanto, este estímulo à procura manterá também as pressões inflacionistas elevadas. Com o poder de compra a melhorar ligeiramente, tal acabará por impulsionar os serviços (comércio a retalho e transportes), que, em conjunto, representam mais de metade do PIB. Contudo, prevê-se que este dinamismo ocorra num contexto de cautela por parte das famílias, uma vez que os níveis de endividamento permanecem elevados e os preços relativamente altos. Além disso, para conter a inflação sem sufocar a atividade, espera-se que o BanRep adote uma postura de flexibilização monetária gradual, reduzindo a sua taxa de juro de referência até ao final do ano. As elevadas taxas de juro reais continuarão a limitar o crédito e o investimento produtivo. A situação orçamental mais frágil reduz a margem de manobra para políticas expansionistas e suscita preocupações quanto à sustentabilidade das finanças públicas. Ainda assim, a eventual eleição de um governo mais favorável ao mercado e fiscalmente conservador tenderia a restaurar a confiança das empresas, impulsionando assim o investimento. Do lado da produção, os setores industrial e da construção poderão registar uma recuperação gradual com o reinício de alguns projetos de infraestruturas energéticas e logísticas.

Prevê-se também que as exportações colombianas em 2026 registem um crescimento moderado, em linha com a recuperação gradual da economia global. A estrutura de exportações do país, fortemente concentrada em produtos energéticos e minerais, continuará a assentar no petróleo, no carvão e no ouro, que, em conjunto, representam mais de 50 % das vendas externas. A expectativa é que a procura internacional de energia se mantenha relativamente forte, beneficiando a Colômbia com preços elevados de forma duradoura e sustentando o excedente comercial destes produtos. Para além do setor extrativo, prevê-se que outros segmentos ganhem terreno gradualmente. O setor agrícola, um interveniente tradicional no comércio externo da Colômbia, deverá fortalecer-se com o sólido desempenho das exportações de café, flores e frutas tropicais, impulsionado pela elevada qualidade dos produtos e pelo aumento da procura nos mercados europeu e norte-americano. O crescimento das exportações de serviços, especialmente no turismo e nas tecnologias da informação, destaca-se como uma evolução positiva. Prevê-se que o turismo beneficie de uma melhor perceção de segurança em regiões anteriormente afetadas pela violência, e a indústria digital deverá expandir as suas exportações de software e serviços externalizados, tirando partido dos níveis crescentes de qualificação da mão-de-obra urbana.

Déficit da balança corrente moderado, mas situação orçamental desafiante em 2026

A Colômbia continuará a depender fortemente de um perfil de exportações baseado em matérias-primas. As matérias-primas representam mais de metade das vendas ao exterior e continuam a ser a principal fonte de entradas de divisas. A recuperação do turismo internacional e o fluxo constante de remessas enviadas por colombianos que vivem no estrangeiro — especialmente nos EUA — servirão também como importantes fatores estabilizadores, ajudando a mitigar o impacto do défice comercial. No entanto, a diversificação produtiva limitada e o fraco desempenho das exportações de produtos manufaturados estão a restringir a capacidade do país de gerar divisas durante períodos de queda dos preços das matérias-primas, tornando o setor externo vulnerável às flutuações internacionais. As importações, por sua vez, deverão crescer a um ritmo acelerado, impulsionadas pelo aumento dos rendimentos, por uma recuperação parcial dos investimentos em infraestruturas e pela apreciação da taxa de câmbio real, o que torna os bens estrangeiros relativamente mais acessíveis. É provável que os combustíveis refinados, a maquinaria e o equipamento industrial liderem esta tendência, alargando ainda mais o défice comercial. No que diz respeito ao financiamento externo, a Colômbia continuará a atrair investimento direto estrangeiro (IDE), particularmente nos setores da energia e da mineração. Além disso, o país manterá uma posição robusta em termos de reservas internacionais, com um total previsto de 67 mil milhões de dólares no final de 2025, o equivalente a 9,9 meses de importações. O que garante a estabilidade cambial e reduz o risco de desequilíbrios externos. De um modo geral, prevê-se que a balança corrente da Colômbia em 2026 apresente um défice estrutural, mas sustentável. Este resultado reflete um equilíbrio entre a expansão do consumo interno e a resiliência das exportações de matérias-primas e serviços.

No plano orçamental, a Colômbia enfrenta um dos maiores desafios da sua política económica recente devido ao aumento do défice, embora este possa diminuir ligeiramente em 2026. O valor do défice destaca a dificuldade em conter a despesa pública face ao abrandamento económico e às pressões sociais. A vertente orçamental reflete esta fragilidade: as despesas obrigatórias continuam a crescer, impulsionadas pelos aumentos do salário mínimo, pelos ajustamentos automáticos das pensões, pelos cuidados de saúde e pelas transferências regionais, bem como pela expansão dos programas sociais. À medida que o governo procura aumentar a cobrança de impostos através de reformas fiscais, a ênfase excessiva na geração de receitas, sem se proceder a cortes significativos nas despesas, tem um impacto limitado na consolidação orçamental. Prevê-se que a dívida pública bruta atinja uma percentagem mais elevada do PIB em 2026, aproximando-se do limite máximo estabelecido pela regra orçamental (71 %), que foi suspensa em 2025 até 2027 através de uma «cláusula de escape». A regra, ao impor um teto à dívida, obriga o governo a reduzir o seu défice anual para manter a dívida dentro desse limite. Esta trajetória preocupa o mercado e as agências de notação de risco, uma vez que evidencia um desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas, o que exigirá que o próximo governo implemente medidas de austeridade mais rigorosas.

O presidente Petro continuará a enfrentar pressões internas até ao final do seu mandato, em 2026

Em junho de 2022, Gustavo Petro assumiu a presidência após obter 50,44% dos votos válidos na segunda volta das eleições. Petro, um antigo membro de um grupo rebelde agora desmobilizado, foi o candidato da coligação «Pacto Histórico por Colômbia» (PHxC), uma aliança de partidos e movimentos de esquerda lançada em fevereiro de 2021. O seu mandato de quatro anos terminará em agosto de 2026 e, tal como previsto na Constituição, não poderá recandidatar-se em maio de 2026. Como o primeiro presidente de esquerda na história recente do país, Petro chegou ao poder prometendo uma transformação profunda, centrada na justiça social, na «paz total» e na transição energética. No entanto, o seu governo tem enfrentado inúmeros desafios internos e externos que estão a minar a sua estabilidade e eficácia. Quando a taxa de aprovação de Petro caiu (29 % no início de novembro de 2025), o governo perdeu grande parte do apoio necessário das facções de centro-esquerda e de centro no Congresso.

As reformas propostas pelo governo têm avançado de forma desigual. A reforma laboral foi a única a ser aprovada, embora de forma diluída, após a rejeição de medidas mais abrangentes, como a redução da semana de trabalho. A reforma das pensões, que visa alargar a cobertura e criar pilares de solidariedade, ganhou impulso com a aprovação de um novo projeto de lei, que está agora prestes a ser aprovado. A reforma da saúde, que visa a universalidade e uma nova estrutura institucional, ainda está em curso, enquanto a reforma da educação permanece estagnada. Espera-se que a reforma fiscal avance parcialmente, enquanto a suspensão da Regra Orçamental até 2027 foi plenamente implementada, garantindo maior flexibilidade. A transição energética, embora estratégica para reduzir a dependência do petróleo e do carvão, enfrenta forte resistência e escasso apoio parlamentar, encontrando-se ainda em discussão. A segurança interna continua a ser um dos maiores desafios da Colômbia, marcada pela violência armada persistente e pela incapacidade do governo de consolidar o controlo sobre vastas áreas do país. O projeto da «paz total», a principal política emblemática do Presidente Petro, revelou-se em grande parte ineficaz após quase três anos em vigor. A política visava negociar simultaneamente com vários grupos armados (ELN, dissidentes das FARC, etc.) e gangues criminosas, mas, na prática, resultou na expansão territorial e no fortalecimento destas organizações, que aproveitaram a redução das ações militares para alargar a sua influência nas zonas rurais — onde o cultivo de coca é frequentemente predominante — e nas rotas do tráfico de droga. O seu avanço conduziu a taxas de homicídio mais elevadas, deslocamentos forçados e extorsão, o que minou a credibilidade do governo junto da população e exacerbou o clima de insegurança. Embora Petro tenha retomado recentemente algumas operações militares para conter o avanço dos grupos armados, a fragilidade institucional e a falta de coordenação entre as forças de segurança e as autoridades locais comprometem a eficácia destas ações. O fracasso do projeto da «paz total» não só expôs as limitações do governo, como também se tornou um dos principais fatores na erosão política da esquerda e no fortalecimento do discurso conservador de segurança e ordem nas eleições de 2026.

Olhando para 2026, o cenário eleitoral caracteriza-se por uma profunda incerteza e uma fragmentação sem precedentes. A tendência predominante sugere que um candidato de centro-direita tem mais probabilidades de vencer, dada a insatisfação pública com a atual administração e a crescente procura por alternativas mais moderadas. As eleições legislativas, marcadas para 8 de março de 2026, terão como objetivo eleger 103 senadores e 183 deputados. O sistema de representação proporcional com base no quociente distribuidor permanecerá em vigor, o que incentiva a diversidade partidária, mas também contribui para a fragmentação do Congresso. As expectativas apontam para que o Congresso de 2026–2030 seja ainda mais fragmentado, que o «Petrismo» fique enfraquecido e que as forças de centro e de direita ganhem força.

Conflito entre os presidentes Petro e Trump

No plano da política externa, a Colômbia atravessa um período de intensa tensão diplomática com os EUA, o seu principal parceiro histórico. As relações deterioraram-se rapidamente após uma série de declarações do presidente Petro, que criticou abertamente as ações militares dos EUA contra embarcações que alegadamente transportavam drogas no Mar das Caraíbas e no Pacífico Oriental, e chegou mesmo a apelar aos soldados norte-americanos para que desobedecessem às ordens do presidente Donald Trump, o que resultou na revogação temporária do seu visto em setembro de 2025. Em resposta, Trump classificou Petro como um «líder do tráfico ilegal de drogas» e ameaçou impor novas tarifas sobre as exportações colombianas — embora ainda não as tenha implementado oficialmente. Além disso, o governo dos EUA revogou a certificação da Colômbia como parceiro na luta contra as drogas, uma medida que poderia enfraquecer o fluxo de cooperação bilateral e afetar a ajuda à segurança do país, equivalente a cerca de 0,1% do PIB, embora o presidente Trump tenha imediatamente emitido uma derrogação. Este confronto entre os dois presidentes tem-se mantido no âmbito das ameaças, em vez de se traduzir em ações concretas. Não obstante, a Colômbia procura estreitar os laços diplomáticos com a China — aderiu à Iniciativa «Belt and Road» em maio de 2025 — e reforçou o diálogo em matéria de segurança com a Venezuela. As tensões poderão abrandar após as eleições.

Pagamento

A fatura é o título de garantia mais frequentemente utilizado para a cobrança de dívidas na Colômbia. Quando se efetua uma venda, o vendedor deve emitir uma fatura original e duas cópias. O original deve ser guardado pelo vendedor para ser utilizado em questões legais. Uma cópia é então entregue ao comprador e a outra é guardada pelo vendedor para fins de registo contabilístico. Da mesma forma, na Colômbia, foi regulamentada a implementação da fatura eletrónica, que é um documento que comprova as transações de venda de bens e/ou serviços, operando através de sistemas informáticos que permitem o cumprimento das características e condições estabelecidas em relação à emissão, receção, rejeição e conservação. Possuem sempre um valor patrimonial com conteúdo de crédito, societário ou de participação, e são tradicionais ou representativas de mercadorias.

Outros métodos de pagamento utilizados na Colômbia são letras de câmbio, cheques, notas promissórias, acordos de pagamento, obrigações, conhecimentos de embarque ou guias de transporte. São comumente utilizados em transações comerciais internas e tendem a ser considerados títulos de reconhecimento de dívida que podem facilitar o acesso a processos acelerados perante os tribunais.

As transferências bancárias estão a desenvolver-se rapidamente na Colômbia. As transferências bancárias SWIFT são um método de pagamento cada vez mais popular para transações internacionais. No caso de transações de grande valor, os pagamentos são efetuados através de uma rede interbancária nacional denominada SEBRA (Serviços Eletrónicos do Banco da República), que utiliza um sistema de liquidação em tempo real. O SEBRA, por sua vez, utiliza dois sistemas: o CEDEC (sistema de compensação de cheques) e o CENIT (compensação interbancária eletrónica nacional). Para pagamentos de pequeno valor, predominam o dinheiro e os cheques.

O método de pagamento mais utilizado na Colômbia é a transferência bancária para transações comerciais e, em menor proporção, os cheques; o dinheiro é um método utilizado na Colômbia, mas mais associado às pequenas empresas; no nosso caso, não aceitamos pagamentos em dinheiro.

Atualmente, as empresas colombianas estão a implementar a faturação eletrónica de acordo com a Resolução n.º 20, de março de 2019. A empresa de serviços já dispõe do sistema de faturação eletrónica, enquanto o projeto da companhia de seguros se encontra suspenso pelo regulador; isto significa que a fatura eletrónica é considerada um título de reconhecimento de dívida que confere um direito legal sobre um serviço ou um bem.

Existem outras formas de pagamento, tais como letras de câmbio, notas promissórias, acordos de pagamento, bónus, cartas de desembolso ou roteiros. São comumente utilizadas em transações comerciais nacionais, mas não se aplicam ao nosso negócio.

Por último, a faturação em moeda estrangeira é permitida entre residentes fiscais na Colômbia para certos tipos de operações; as operações de resseguro e de seguro fazem parte dessas, pelo que podemos emitir uma apólice em moeda estrangeira para a linha de negócio de exportação; dito isto, também podemos efetuar e receber pagamentos de sinistros em moeda estrangeira.

Cobrança de dívidas

Fase amigável

A fase amigável é uma alternativa recomendada aos processos formais. Nos termos da legislação colombiana, as audiências de conciliação ou mediação antes do início dos processos formais são obrigatórias. A mediação pré-judicial também deve ser realizada em litígios administrativos.

O credor inicia o processo de cobrança amigável lembrando o devedor da dívida em dívida por telefone. Se esta abordagem não for bem-sucedida, o credor solicita posteriormente, por e-mail ou carta registada, o pagamento imediato da dívida. Se a dívida for paga, o devedor não terá de arcar com juros de mora, encargos nem honorários legais.

Processo judicial

Processo acelerado

Quando a dívida é certa e incontestada (como é o caso de uma letra de câmbio), o credor pode dar início a um processo sumário para obter uma ordem de pagamento. O devedor deve cumprir a decisão no prazo de 10 dias ou apresentar uma contestação.

Processo ordinário

O devedor deve ser notificado, por meio de uma intimação, de que o juiz autorizou o processo. O devedor deve, então, responder à ação no prazo de 20 dias. Se o devedor não o fizer, o juiz pode proferir uma sentença à revelia, privando o réu do seu direito de recurso. Caso contrário, o tribunal convidará as partes a comparecerem a um processo de mediação, a fim de chegarem a um acordo. Se não for possível chegar a um acordo, as partes apresentarão os seus argumentos e provas. Posteriormente, o tribunal proferirá uma decisão.

Em princípio, as decisões de primeira instância devem ser proferidas no prazo de um ano, enquanto os Tribunais de Recurso as proferirão num prazo adicional de seis meses. No entanto, na prática, os tribunais colombianos não são fiáveis, podendo demorar até cinco anos a obter uma decisão de primeira instância e dez anos para um processo judicial totalmente contestado.

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Execução de uma decisão judicial

As sentenças nacionais tornam-se executórias quando todas as vias de recurso tiverem sido esgotadas. A execução coerciva ocorre através da apreensão e leilão dos bens do devedor. No entanto, a cobrança da dívida a terceiros é possível através de uma ordem de penhora.

No que diz respeito a sentenças estrangeiras, os tribunais nacionais normalmente executam-nas, desde que tenham sido reconhecidas pelo Supremo Tribunal através do procedimento de exequatur. Os tribunais colombianos não reconhecem decisões estrangeiras proferidas em países que não reconhecem as decisões colombianas.

Processos de Insolvência

Os processos de insolvência na Colômbia são regidos pela Lei de Insolvência colombiana de 2006, que estabelece os processos de reorganização e os processos de liquidação judicial.

Em casos de insolvência ou falência, o processo deve ser apresentado à Superintendência de Sociedades, de acordo com os requisitos da Lei n.º 1116 de 2006. O processo será então atribuído a um administrador ou liquidatário, consoante a situação da empresa devedora.

PROCESSOS EXTRAJUDICIAIS

Os devedores podem negociar acordos de reestruturação da dívida com os seus credores antes de se tornarem insolventes. O acordo final deve ser validado por um juiz de insolvência.

REORGANIZAÇÃO

O processo tem início com a apresentação de um pedido pelo devedor, por um ou mais credores ou pelo Superintendente. Se for admitido, o devedor é considerado insolvente e todas as ações de execução são suspensas. O plano de reorganização é apresentado pelo devedor, devendo ser aprovado pelos credores e pelo juiz. O tribunal pode nomear um «promotor» para gerir a empresa.

LIQUIDAÇÃO

Esta ocorre na sequência da impossibilidade de chegar a um acordo de reorganização ou quando o devedor não cumpriu os termos negociados. Pode ser requerida pelo devedor e pelos credores. É nomeado um liquidatário para elaborar uma lista dos créditos dos credores e para gerir a liquidação da massa falida.

Última atualização: novembro de 2025