Uma fatura não paga não constitui necessariamente uma perda definitiva, mas o seu recebimento deixa de ser certo. Entre um crédito considerado recuperável e uma dívida definitivamente incobrável existe uma situação intermédia: a dos créditos de cobrança duvidosa. No Sistema de Normalização Contabilística português, a conta 219, denominada «Perdas por imparidade acumuladas», é utilizada para refletir contabilisticamente o risco de não recuperação de dívidas de clientes, antes de a perda se tornar definitiva. A sua correta utilização permite respeitar o princípio da prudência e constitui igualmente um indicador da qualidade da gestão dos créditos sobre clientes.
Nota legal, contabilística e fiscal
A informação apresentada neste artigo tem carácter geral e exclusivamente informativo. Não constitui aconselhamento contabilístico, fiscal ou jurídico e não substitui a análise das circunstâncias concretas de cada dívida.
O reconhecimento contabilístico de uma perda por imparidade, a sua aceitação como gasto fiscal em IRC, o desreconhecimento de um crédito e a regularização do respetivo IVA são operações distintas, sujeitas a requisitos diferentes.
A numeração das subcontas pode também variar em função do plano de contas interno adotado pela entidade.
Antes de reconhecer ou reverter uma imparidade, desreconhecer um crédito, regularizar IVA ou deduzir uma perda para efeitos de IRC, a empresa deve consultar o seu contabilista certificado e, quando necessário, um revisor oficial de contas ou advogado.
Devem ser verificadas as versões em vigor da NCRF 27 – Instrumentos Financeiros, do Código do IRC, do Código do IVA e das restantes normas aplicáveis à data da operação.
A conta 219 e o seu papel no Código de Contas
A conta 219 – Perdas por imparidade acumuladas é uma conta corretiva do ativo. Regista as perdas por imparidade acumuladas associadas às dívidas de clientes e permite que estas sejam apresentadas no balanço pelo respetivo valor líquido.
Quando existem dúvidas significativas quanto à recuperação de uma dívida, o crédito pode ser transferido da conta 211 – Clientes c/c para uma subconta da conta 217 – Clientes de cobrança duvidosa.
O lançamento pode ser realizado da seguinte forma:
- Débito: conta 217 – Clientes de cobrança duvidosa;
- Crédito: conta 211 – Clientes c/c.
Esta transferência não reconhece, por si só, qualquer gasto ou perda. Serve para reclassificar o crédito e facilitar o seu acompanhamento individual.
Se existirem evidências objetivas de imparidade, a empresa reconhece posteriormente uma perda por imparidade através da conta 651 – Perdas por imparidade em dívidas a receber, por contrapartida da conta 219 – Perdas por imparidade acumuladas.
A conta 219 integra a classe 2 do Código de Contas, relativa às contas a receber e a pagar. Embora esteja associada a um ativo, apresenta normalmente um saldo credor, uma vez que reduz o valor contabilístico das dívidas de clientes.
Importa distinguir:
- Crédito de cobrança duvidosa: crédito cuja recuperação se tornou incerta, mas que continua reconhecido como ativo;
- Perda por imparidade: redução contabilística do valor recuperável estimado desse crédito;
- Crédito incobrável: crédito cuja recuperação deixou de ser realisticamente expectável e que pode ser desreconhecido, desde que existam fundamentos e documentação suficientes.
Como funciona a conta 219: lançamentos contabilísticos
O reconhecimento de uma perda por imparidade começa pela identificação de evidências objetivas de que o crédito poderá não ser recuperado, total ou parcialmente.
Em cada data de relato, a empresa deve avaliar os créditos sobre clientes e estimar a parte que espera não conseguir recuperar.
O lançamento contabilístico de reconhecimento da imparidade é, em termos gerais, o seguinte:
- Débito: conta 651 – Perdas por imparidade em dívidas a receber;
- Crédito: conta 219 – Perdas por imparidade acumuladas.
As entidades podem criar subcontas mais detalhadas, nomeadamente:
- 6511 – Perdas por imparidade em clientes;
- 2191 – Perdas por imparidade acumuladas de clientes;
- 76211 – Reversões de perdas por imparidade em clientes.
A desagregação concreta depende do plano de contas adotado pela entidade.
O montante da imparidade deve ser determinado com base na melhor estimativa disponível à data de relato. Podem ser considerados, entre outros elementos:
- a situação financeira conhecida do devedor;
- o número de dias de atraso;
- os incumprimentos anteriores;
- as diligências de cobrança já realizadas;
- a existência de um litígio;
- a abertura de um processo de insolvência, revitalização ou execução;
- a existência e o valor de garantias;
- a cobertura proporcionada por um seguro de créditos;
- a opinião do departamento jurídico ou de um prestador de serviços de recuperação de créditos;
- os pagamentos efetuados depois do encerramento do período;
- a experiência histórica de perdas da empresa.
Sempre que seja possível, a avaliação deve ser individualizada por cliente e por crédito.
Uma avaliação coletiva ou estatística pode ser adequada para carteiras numerosas de créditos com características de risco semelhantes, desde que a metodologia utilizada seja consistente, documentada e baseada em dados relevantes.
Exemplo com valores
Uma empresa tem um crédito sobre um cliente no valor de 18 000 euros, incluindo IVA. Depois de analisar a situação financeira do cliente e as diligências de cobrança realizadas, estima que apenas conseguirá recuperar 60% do valor em dívida.
A perda estimada corresponde a 40% do crédito.
Se a imparidade for calculada sobre o montante total contabilizado a receber:
18 000 € × 40% = 7 200 €
O lançamento será:
- Débito: conta 651 – Perdas por imparidade em dívidas a receber: 7 200 €;
- Crédito: conta 219 – Perdas por imparidade acumuladas: 7 200 €.
No período seguinte, a empresa recebe 60% da dívida e obtém elementos credíveis de que conseguirá recuperar mais 20% do montante inicialmente faturado. A perda estimada passa, assim, de 40% para 20%.
A imparidade necessária será agora:
18 000 € × 20% = 3 600 €
Como estavam reconhecidos 7 200 euros, deve ser registada uma reversão parcial de 3 600 euros:
- Débito: conta 219 – Perdas por imparidade acumuladas: 3 600 €;
- Crédito: conta 7621 – Reversões de perdas por imparidade em dívidas a receber: 3 600 €.
Se o cliente acabar por liquidar integralmente o crédito, a imparidade remanescente deverá ser totalmente revertida.
Atenção ao IVA
Em Portugal, não se deve excluir automaticamente o IVA do cálculo da imparidade com o argumento de que será sempre recuperado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
A regularização do IVA associado a créditos de cobrança duvidosa ou considerados incobráveis obedece às condições, aos prazos, aos procedimentos e aos requisitos de certificação previstos nos artigos 78.º-A a 78.º-D do Código do IVA.
O direito à regularização não resulta automaticamente do reconhecimento contabilístico de uma imparidade.
Enquanto não estiverem cumpridos os requisitos legais aplicáveis e não existir uma expectativa suficientemente fundamentada de recuperação do IVA, o imposto pode continuar integrado no montante contabilístico a receber e, consequentemente, na avaliação da imparidade.
Por isso, o tratamento da dívida para efeitos contabilísticos, a dedutibilidade da perda por imparidade em IRC e a regularização do IVA devem ser analisados separadamente.
Reavaliação da imparidade no final de cada período
Em cada data de relato, as imparidades existentes devem ser revistas à luz da informação mais recente.
Podem ocorrer três situações principais.
1. O risco diminui
Se o cliente efetuar um pagamento parcial, apresentar garantias adicionais ou demonstrar uma melhoria credível da sua situação financeira, a imparidade pode ser reduzida.
A reversão é registada da seguinte forma:
- Débito: conta 219 – Perdas por imparidade acumuladas;
- Crédito: conta 7621 – Reversões de perdas por imparidade em dívidas a receber.
2. O risco aumenta
Se a situação financeira do devedor se agravar, se o litígio se intensificar ou se surgirem novos indícios de insolvência, pode ser necessário aumentar a imparidade.
O reforço é registado através de:
- Débito: conta 651 – Perdas por imparidade em dívidas a receber;
- Crédito: conta 219 – Perdas por imparidade acumuladas.
3. A perda torna-se definitiva
Se deixar de existir uma expectativa razoável de recuperação e estiverem reunidos os fundamentos necessários para desreconhecer o crédito, a dívida pode ser abatida ao ativo.
Quando a imparidade já cobre integralmente o crédito, o desreconhecimento pode ser efetuado através de:
- Débito: conta 219 – Perdas por imparidade acumuladas;
- Crédito: conta 217 – Clientes de cobrança duvidosa.
Se a imparidade anteriormente reconhecida cobrir apenas uma parte do crédito, a componente ainda não reconhecida como perda terá de ser registada em resultados, através da conta adequada à natureza da operação e ao plano de contas adotado pela empresa.
A decisão de desreconhecer um crédito deve ser devidamente fundamentada e não deve resultar apenas da antiguidade da dívida ou da decisão de deixar de desenvolver esforços de cobrança.
É importante recordar que o reconhecimento de uma imparidade não constitui uma solução para uma situação de incumprimento. A imparidade apenas reflete contabilisticamente o risco de perda e ajuda a medir a exposição da empresa aos créditos sobre clientes numa determinada data.
Quando deve ser reconhecida uma imparidade?
Um simples atraso no pagamento não determina automaticamente o reconhecimento de uma perda por imparidade.
Um débito direto rejeitado ou um primeiro atraso, sem outros indícios, pode não ser suficiente. Deve existir uma evidência objetiva de que ocorreu um evento com impacto negativo nos fluxos de caixa esperados do crédito.
Entre as situações que podem constituir evidência objetiva encontram-se:
- dificuldades financeiras significativas do devedor;
- incumprimento das condições de pagamento;
- atrasos relevantes e persistentes;
- renegociações motivadas pelas dificuldades financeiras do cliente;
- probabilidade elevada de insolvência;
- abertura de um processo de insolvência ou de revitalização;
- tentativa de execução sem bens suficientes;
- desaparecimento ou impossibilidade persistente de contactar o devedor;
- contestação documentada da dívida;
- incumprimento de um acordo de pagamento;
- informação comercial ou financeira que demonstre uma deterioração relevante do risco;
- outros acontecimentos que tornem provável a não recuperação total ou parcial do crédito.
A existência de um litígio deve ser analisada cuidadosamente. Uma fatura contestada pode representar um risco de crédito, um risco jurídico ou um problema relacionado com a própria validade ou exigibilidade do crédito.
Se a empresa concluir que parte da faturação não era devida, poderá ser necessário emitir um documento retificativo, em vez de reconhecer simplesmente uma imparidade.
Tratamento fiscal em IRC
O reconhecimento contabilístico de uma perda por imparidade não significa que esta seja automaticamente aceite como gasto fiscal.
Em termos fiscais, a dedutibilidade das perdas por imparidade em dívidas a receber depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos no Código do IRC, em especial nos artigos 28.º-A e 28.º-B.
Em termos gerais, assumindo que estão reunidos os restantes requisitos legais, podem ser relevantes os créditos resultantes da atividade normal da empresa que sejam considerados de cobrança duvidosa e estejam evidenciados como tal na contabilidade.
O risco de incobrabilidade pode considerar-se devidamente justificado, nomeadamente, quando:
- o devedor tenha pendente um processo de execução, insolvência, processo especial de revitalização ou procedimento equivalente;
- os créditos tenham sido reclamados judicialmente ou em tribunal arbitral;
- os créditos estejam em mora e tenham sido efetuadas diligências de cobrança devidamente documentadas.
Nos créditos em mora, a percentagem fiscalmente aceite pode aumentar em função do tempo decorrido desde o vencimento.
A empresa deve confirmar, relativamente a cada período de tributação, os prazos, as percentagens, as exclusões e os restantes requisitos previstos na redação vigente do Código do IRC.
Determinados créditos podem estar excluídos ou sujeitos a regras específicas, nomeadamente créditos:
- sobre pessoas singulares ou coletivas que detenham uma participação relevante na empresa;
- sobre entidades participadas pela empresa;
- sobre membros dos órgãos sociais;
- sobre entidades públicas;
- cobertos por garantias reais;
- cobertos por seguro de créditos ou seguro-caução, na parte coberta;
- relativamente aos quais não tenham sido efetuadas diligências de cobrança adequadas.
Assim, podem surgir diferenças entre:
- o valor da imparidade reconhecido contabilisticamente;
- o valor aceite como gasto para efeitos de IRC;
- o valor do IVA suscetível de regularização.
Quando a imparidade contabilística não for aceite fiscalmente, poderá ser necessário efetuar uma correção no apuramento do lucro tributável e analisar o eventual reconhecimento de impostos diferidos, quando aplicável.
Documentação necessária
A decisão de reconhecer uma perda por imparidade deve ser suportada por documentação que demonstre a existência e a dimensão do risco.
A empresa deve conservar, consoante o caso:
- faturas e documentos de suporte ao fornecimento;
- contratos, encomendas e comprovativos de entrega;
- extratos de conta corrente;
- comunicações de cobrança;
- cartas registadas e notificações formais;
- comprovativos de contacto com o cliente;
- acordos e planos de pagamento;
- comprovativos de incumprimento desses acordos;
- documentação de processos de injunção, execução ou insolvência;
- reclamações de créditos;
- relatórios de advogados, agentes de execução ou empresas de recuperação de créditos;
- informação financeira e comercial sobre o devedor;
- participações e decisões da seguradora de créditos;
- atas ou decisões internas que aprovem o reconhecimento da imparidade;
- memória de cálculo da percentagem de perda estimada;
- elementos utilizados nos modelos estatísticos ou coletivos.
A documentação deve permitir compreender:
- a origem e exigibilidade do crédito;
- a data de vencimento;
- as diligências de cobrança efetuadas;
- os acontecimentos que justificam o risco;
- a estimativa do montante recuperável;
- os critérios utilizados para determinar a imparidade;
- a eventual cobertura por seguro ou garantias;
- as razões para qualquer reversão ou desreconhecimento posterior.
Perguntas frequentes
A conta 219 é obrigatória para todas as empresas?
As entidades que aplicam o Sistema de Normalização Contabilística devem avaliar as dívidas a receber em cada data de relato e reconhecer as perdas por imparidade necessárias sempre que existam evidências objetivas de perda.
A conta 219 é a conta prevista no Código de Contas para registar as perdas por imparidade acumuladas relativas a clientes.
No entanto, o enquadramento concreto depende do referencial contabilístico aplicável à entidade, como:
- as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro;
- a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades;
- a Norma Contabilística para Microentidades;
- a normalização contabilística para entidades do setor não lucrativo;
- as Normas Internacionais de Relato Financeiro, quando aplicáveis.
As entidades sujeitas a regimes simplificados e sem contabilidade organizada podem não utilizar este sistema de contas. Ainda assim, isso não significa que uma dívida não paga seja automaticamente dedutível para efeitos fiscais.
Qual é a diferença entre as contas 217 e 219?
A conta 217 serve para identificar os clientes ou créditos considerados de cobrança duvidosa.
A conta 219 regista a perda por imparidade acumulada associada a esses créditos.
Por exemplo, se um cliente dever 10 000 euros e a empresa estimar recuperar apenas 4 000 euros, podem existir:
- 10 000 euros registados na conta 217;
- 6 000 euros registados a crédito na conta 219.
O valor líquido apresentado no balanço será, assim, de 4 000 euros.
A simples transferência de um crédito da conta 211 para a conta 217 não reduz o resultado do período. O impacto em resultados surge quando é reconhecida a perda por imparidade na conta 651.
Qual é a diferença entre a conta 219 e outras contas de imparidade?
A conta 219 destina-se às perdas por imparidade acumuladas de clientes.
O Código de Contas prevê outras contas corretivas para diferentes categorias de ativos, como:
- conta 229 – Perdas por imparidade acumuladas de fornecedores, quando aplicável a saldos devedores;
- conta 239 – Perdas por imparidade acumuladas de pessoal;
- conta 269 – Perdas por imparidade acumuladas de acionistas ou sócios;
- conta 279 – Perdas por imparidade acumuladas de outras contas a receber;
- conta 39 – Perdas por imparidade acumuladas de inventários;
- conta 419 – Perdas por imparidade acumuladas de investimentos financeiros;
- conta 439 – Perdas por imparidade acumuladas de propriedades de investimento;
- conta 459 – Perdas por imparidade acumuladas de ativos fixos tangíveis;
- conta 469 – Perdas por imparidade acumuladas de ativos intangíveis.
Apesar das diferenças entre os ativos e as respetivas normas de mensuração, estas contas têm uma finalidade comum: ajustar o valor contabilístico do ativo quando o seu valor recuperável é inferior à quantia registada.
Como deve ser atualizada a conta 219 no final do período?
Em cada data de relato, a imparidade existente deve ser comparada com a nova estimativa da perda.
Se o risco diminuir, deve reconhecer-se uma reversão:
- débito da conta 219;
- crédito da conta 7621.
Se o risco aumentar, deve reconhecer-se um reforço:
- débito da conta 651;
- crédito da conta 219.
Se o crédito for integralmente pago, a imparidade remanescente deve ser revertida.
Se o crédito se tornar definitivamente incobrável e for desreconhecido, a conta 219 deve ser utilizada para eliminar a parte do ativo já coberta pela imparidade.
Como se encerra a conta 219?
O saldo relativo a um determinado crédito é eliminado quando:
- o cliente paga a dívida;
- o risco diminui e deixa de existir fundamento para manter a imparidade;
- a dívida é desreconhecida por ser considerada incobrável;
- o crédito é cedido ou extinto por outra forma juridicamente válida.
Se o cliente pagar integralmente, o saldo da imparidade é revertido através da conta 7621.
Se a dívida for desreconhecida, a imparidade acumulada é debitada por contrapartida da conta do cliente, até ao limite do valor da imparidade anteriormente reconhecida.
O desreconhecimento do crédito não deve ser confundido com o abandono informal das diligências de cobrança. A empresa deve conseguir demonstrar por que razão deixou de reconhecer o direito a receber.
A conta 219 também se aplica às associações?
As entidades do setor não lucrativo que apliquem o respetivo regime do Sistema de Normalização Contabilística devem reconhecer as perdas por imparidade necessárias relativamente às dívidas de clientes, utentes ou outros devedores.
No Código de Contas adaptado às entidades do setor não lucrativo, a conta 21 pode ser designada «Clientes e utentes», mantendo-se a conta 219 para as perdas por imparidade acumuladas.
O reconhecimento não depende apenas da antiguidade da dívida. Deve existir uma avaliação fundamentada, aprovada pelos órgãos competentes da entidade e suportada pela informação disponível.
Que documentos devem ser conservados?
Para justificar contabilística e fiscalmente a imparidade, a empresa deve conservar toda a documentação que demonstre que a perda é provável, específica e adequadamente estimada.
Entre os documentos relevantes encontram-se:
- decisão judicial de declaração de insolvência;
- comprovativo da reclamação de créditos;
- requerimento de injunção;
- documentação de um processo executivo;
- correspondência com o devedor;
- interpelações e notificações formais;
- relatórios de advogados ou empresas de recuperação;
- acordos de pagamento não cumpridos;
- informação comercial ou financeira sobre o devedor;
- comprovativos de diligências de cobrança;
- decisão da seguradora de créditos;
- cálculo da imparidade;
- deliberação interna que aprove o reconhecimento ou o desreconhecimento.
A ausência de documentação adequada pode levar a Autoridade Tributária e Aduaneira a não aceitar a perda por imparidade como gasto fiscal, mesmo que o reconhecimento contabilístico seja justificável.
Reconhecer uma imparidade é suficiente para proteger a empresa contra dívidas não pagas?
Não. A conta 219 cumpre uma função contabilística: refletir um risco de perda que já existe. Não proporciona liquidez, não recupera a dívida e não elimina o impacto financeiro do incumprimento.
A gestão proativa das dívidas não pagas deve começar antes da concessão de crédito e incluir:
- avaliação da solvabilidade dos clientes;
- definição de limites de crédito;
- negociação de prazos adequados;
- monitorização contínua do risco;
- alertas para atrasos;
- procedimentos estruturados de cobrança;
- intervenção rápida aos primeiros sinais de incumprimento;
- recurso a serviços de recuperação de créditos;
- contratação de um seguro de crédito.
O seguro de créditos pode reduzir a perda económica associada ao incumprimento, mas não elimina automaticamente a necessidade de reconhecer uma imparidade.
A empresa deve considerar a percentagem coberta, a franquia ou descoberto obrigatório, os limites aprovados, as exclusões, os prazos de participação e a probabilidade de a indemnização ser aceite e paga.
Qual é a diferença entre um crédito de cobrança duvidosa e um crédito incobrável?
Um crédito de cobrança duvidosa é um crédito cuja recuperação se tornou incerta, mas ainda não é considerada impossível.
Pode tratar-se, por exemplo, de uma dívida relativa a um cliente:
- com dificuldades financeiras;
- em atraso prolongado;
- em processo de insolvência;
- que não cumpriu um acordo de pagamento;
- que contesta a dívida;
- que deixou de responder às tentativas de contacto.
A existência de uma evidência objetiva de perda pode justificar o reconhecimento de uma imparidade através da conta 219.
Um crédito incobrável é aquele relativamente ao qual deixou de existir uma expectativa razoável de recuperação.
Pode ser o caso de um processo de insolvência encerrado sem pagamento, de uma execução sem bens penhoráveis ou de outra situação devidamente documentada que demonstre a impossibilidade de cobrança.
Nesse momento, o crédito pode ser desreconhecido. A imparidade anteriormente reconhecida é utilizada para eliminar o ativo na parte já coberta, sendo qualquer diferença tratada de acordo com o referencial contabilístico aplicável.
