Os Estados Unidos substituíram as tarifas temporárias por novas tarifas aduaneiras entre 10% e 12,5%, aplicáveis a 60 países, que representam 99% das suas importações de bens. Esta evolução demonstra a determinação de Washington em manter a sua estratégia pautal, enquanto prepara a eventual adoção de novas medidas.
Principais números
- 60 países afetados pelas novas tarifas aduaneiras ao abrigo da Secção 301, entre 10% e 12,5%.
- 99% das importações de bens dos EUA são provenientes dos países abrangidos.
- Tarifas de 50% anunciadas sobre importações canadianas no valor de 20 mil milhões de dólares, com entrada em vigor prevista para 19 de agosto de 2026.
O fim de um regime temporário, mas não da pressão tarifária
O fim das tarifas temporárias ao abrigo da Secção 1221 não representa um recuo na política comercial dos Estados Unidos. Em 24 de julho, estas tarifas expiraram, mas foram substituídas por novas tarifas aduaneiras entre 10% e 12,5%, aplicadas ao abrigo da Secção 3012, a 60 países que representam 99% das importações de bens dos Estados Unidos. Esta transição demonstra a determinação de Washington em manter um elevado nível de proteção pautal, apesar dos obstáculos jurídicos enfrentados nos últimos meses.
Prevê-se que o impacto imediato no nível médio dos direitos aduaneiros permaneça limitado: as novas medidas não são automaticamente adicionadas aos direitos já existentes e não alteram significativamente a taxa global aplicada às importações dos Estados Unidos. No entanto, demonstram a capacidade da administração norte-americana para adaptar os seus instrumentos com vista a prosseguir a sua estratégia comercial.
Uma base jurídica mais sólida
A Secção 301 já foi utilizada pelos Estados Unidos para impor tarifas aduaneiras, nomeadamente sobre produtos provenientes da China durante a primeira administração Trump. Ao contrário do regime previsto na IEEPA, fragilizado pela ausência de uma autorização explícita para a imposição de tarifas aduaneiras, a Secção 301 proporciona à Casa Branca uma base jurídica mais sólida.
No entanto, esta solidez não exclui a possibilidade de novas ações judiciais. Para justificar estas tarifas, Washington alega que os países visados não proíbem nem controlam eficazmente as importações de produtos resultantes de trabalho forçado. As empresas importadoras poderão contestar esta justificação, sobretudo porque se aplica a um conjunto muito vasto de parceiros comerciais.
Esta decisão não constitui uma mera renovação técnica das tarifas aduaneiras existentes. Acima de tudo, demonstra a determinação de Washington em transformar um regime contestado num quadro tarifário mais sustentável. Para as empresas, a mensagem é clara: o risco de aplicação de tarifas aduaneiras pelos EUA continua elevado, mesmo quando uma medida está prestes a expirar.
explica Marcos Carias, economista da Coface para a América do Norte.
Poderão seguir-se novas tarifas aduaneiras
As novas tarifas aduaneiras entre 10% e 12,5% restabelecem um quadro pautal comum para uma grande parte das importações dos Estados Unidos, mas não repõem integralmente o regime anterior. Esse regime incluía também sobretaxas adicionais, aplicadas a países ou produtos específicos. É esta segunda componente que Washington poderá procurar restabelecer nos próximos meses.
Está já em curso uma nova investigação ao abrigo da Secção 301, desta vez centrada no excesso de capacidade estrutural de 16 economias, incluindo a China, a União Europeia, o Japão, a Coreia do Sul, Taiwan, a Índia, o Vietname, o México e vários países do Sudeste Asiático. O calendário e o nível das tarifas aduaneiras que poderão resultar desta investigação permanecem desconhecidos, mas este procedimento poderá permitir a Washington visar determinadas economias de forma mais específica.
Estão igualmente em curso outras investigações setoriais, nomeadamente nos setores aeroespacial, dos drones, dos equipamentos médicos, da robótica, da maquinaria industrial, das turbinas eólicas, dos minerais críticos e do polis silício. Também neste caso, ainda não é possível prever com exatidão as medidas que poderão vir a ser adotadas, mas estas investigações confirmam que a política pautal dos Estados Unidos continua em evolução.
Canadá: um exemplo do aumento da pressão comercial
A pressão exercida sobre o Canadá ilustra esta dinâmica. Os Estados Unidos anunciaram novas tarifas aduaneiras de 50% sobre importações canadianas no valor de 20 mil milhões de dólares, que representam 5,2% das exportações do Canadá para os Estados Unidos, com entrada em vigor prevista para 19 de agosto de 2026.
À primeira vista, esta medida parece ter sido concebida como um instrumento de negociação no âmbito das negociações comerciais na América do Norte. Caso entre em vigor, o seu impacto macroeconómico deverá permanecer limitado, mas confirma a utilização crescente das tarifas aduaneiras como instrumento de pressão económica e diplomática.
1 Um mecanismo temporário que permite aos Estados Unidos aplicar tarifas aduaneiras de emergência durante um período limitado.
2 Um instrumento previsto na legislação comercial dos EUA que autoriza a aplicação de medidas tarifárias contra práticas comerciais consideradas desleais ou discriminatórias.
