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Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última actualização, 11 de Maio de 2018
 
  
A presente Política de Privacidade descreve a prática da Coface, e das suas subsidiárias, doravante designadas por Coface, que estão localizadas na União Europeia, no que concerne à recolha, utilização e disponibilização dos Dados Pessoais, on-line e off-line, através dos serviços disponibilizados pela Coface aos seus clientes, doravante designados por Serviços. Na presente Política de Privacidade a Coface refere-se às pessoas singulares cujos Dados Pessoais (infra definidos) a Coface processa, assim como a indivíduos que trabalham para, estão envolvidos com, ou interagem com, os clientes da Coface, ou terceiros relacionados com os Serviços disponibilizados, doravante designados porTitular.
 
 

DADOS PESSOAIS

 
Por “Dados Pessoais” entende-se qualquer informação relacionada directamente com uma pessoa singular identificada ou identificável. Isto inclui também diferentes tipos de informação, que recolhidos em conjunto, podem levar à identificação de uma pessoa singular, bem como descaracterizar, encriptar ou criar pseudónimos sobre Dados Pessoais no caso de estes poderem ser utilizados para reidentificar uma pessoa.
 
Os Dados Pessoais incluem, nomeadamente:
  • Nome e apelido;
  • Data de nascimento;
  • Morada de residência;
  • Endereço de e-mail (tal como nome.apelido@empresa.com);
  • Telefone ou fax;
  • Detalhes de conta e informação de contacto relacionada;
  • Número de identificação (por exemplo: cartão de cidadão, passaporte, número de segurança social);
  • Dados de localização;
  • Protocolo de Internet (endereço de IP);
  • Cookie ID;
  • Fotografias ou imagens de vídeo;
  • Gravações telefónicas ou electrónicas.
 
No decurso do fornecimento de determinados Serviços, a Coface pode também receber do Titular, ou de terceiros, informação que inclua:
  • Nome(s) do(s) beneficiário(s) efectivo(s); e
  • Informações relacionadas com a profissão (cargos executivos, participações, Curriculums Vitae); e
  • Informações sobre acções judiciais, investigações ou litígios, aos quais o Titular foi ou está a ser sujeito.
 
 
Consideram-se “Dados Pessoais Sensíveis”, os dados pessoais que revelem:
  • Origem étnica ou racial;
  • Opiniões políticas ou filiação sindical;
  • Crenças religiosas ou filosóficas;
  • Dados genéticos ou biométricos quando processados com o objectivo de identificar um indivíduo;  
  • Dados de saúde;
  • Orientação sexual do indivíduo;
  • Contraordenações ou condenações penais.
 
A Coface pode receber Dados Pessoais Sensíveis, com base na legislação da União Europeia e/ou na legislação de um Estado-membro, de uma terceira entidade prestadora de Serviços ou outros, como apoio à “due diligence” necessária que a Coface realiza para satisfazer os vários requisitos regulamentares e jurídicos a que está sujeita, o que acontecerá de forma proporcional ao objectivo pretendido.
 
 

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

 
A Coface recolhe e processa Dados Pessoais seja no sentido de fornecer os Serviços solicitados, seja porque a Coface está legalmente obrigada a fazê-lo. Caso a Coface não receba a informação que solicita, poderá não estar habilitada a fornecer os Serviços requisitados.
 
A Coface e os seus agentes e prestadores de Serviços recolhem os Dados Pessoais de várias formas, incluindo:
  • Através dos Serviços: A Coface pode recolher Dados Pessoais através da prestação de Serviços ao Titular.
  • De outras formas para além dos Serviços:A Coface pode recolher Dados Pessoais sobre o Titular de outras formas que não seja através dos Serviços prestados, tal como acontece sempre que o Titular reúne com a Coface no âmbito de uma negociação pré-contratual, ou sempre que o Titular solicita pareceres ou propostas, ou sempre que o Titular é mencionado numa lista de grupos de trabalho fornecida pelo mesmo ou por terceiros, ou em informações obtidas em reuniões relacionadas com o negócio.
  • De Outras Fontes: A Coface pode receber Dados Pessoais provenientes de outras fontes, tais como bases de dados públicas ou prestadores de serviços de informação.
 
 
 

MANTER OS DADOS PESSOAIS EM SEGURANÇA

 
A Coface mantém medidas de segurança físicas, técnicas, eletrónicas, processuais e organizacionais no intuito de proteger os Dados Pessoais da destruição acidental, ilegal ou não autorizada, perda, alteração, divulgação, acesso, quer a mesma seja processada pela Coface na União Europeia ou noutro lugar.
 
O acesso aos Dados Pessoais do Titular é autorizado apenas aos colaboradores estritamente necessários e especificamente relacionadas com o negócio. A protecção dos Dados Pessoais é parte integrante do Código de Conduta da Coface, bem como dos procedimentos internos específicos. Os colaboradores da Coface estão sujeitos a acções disciplinares no caso de incumprimento das obrigações exigidas.
 
A segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais são uma preocupação fundamental para a Coface. Caso o Titular considere que a sua interacção com a Coface já não é segura, deverá notificar imediatamente a Coface de acordo com as indicações da secção “Contactar a Coface” infra mencionadas.
 
 

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 
A Coface e os prestadores de informação podem utilizar os Dados Pessoais de acordo com os desígnios do negócio da Coface, incluindo o seguinte:
  • Para validar assinaturas autorizadas quando concluídos contratos;
  • Para contactar indivíduos nomeados no âmbito de um contrato ou respectiva negociação pré-contratual;
  • Para responder a inquéritos e atender às solicitações dos clientes e/ou outras entidades relevantes que consideram a informação como uma parte fundamental da prestação de Serviços, bem como na administração das contas de cliente e na gestão da relação comercial;
  • Para informar os clientes sobre os produtos ou serviços que a Coface acredita serem do seu maior interesse, incluindo propostas de marketing ou ofertas;
  • Para verificar a identidade e/ou localização de um individuo, do seu representante ou agente, no sentido de permitir o acesso às contas dos clientes, ou realizar contratos online;
  • Para proteger a segurança das contas e Dados Pessoais;
  • Para fins informativos e de gestão da relação comercial, desígnio do negócio, incluindo a análise de dados, auditorias, desenvolvimento e melhorias em produtos e serviços, identificação de tendências dos utilizadores, determinar a eficácia de campanhas promocionais, e melhorar, reforçar ou modificar os Serviços prestados/a prestar;
  • Para a gestão de riscos, o cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares e para a detecção, prevenção e investigação de fraudes, incluindo o “KYC” (procedimento de verificação da identidade do cliente), prevenção de branqueamento de capitais, conflito de interesses e outras verificações necessárias, análise de risco de crédito, cumprimento dos procedimentos sancionatórios e declaração de impostos;
  • No cumprimento da legislação aplicável;
  • Para fornecer, e cumprir com as obrigações no que diz respeito aos Serviços ou caso contrário em relação às instruções recebidas; e
  • Para enviar informações para os clientes, tais como alterações aos termos e condições da apólice.
 
Mais, os Dados Pessoais que a Coface recolhe, de modo a cumprir as obrigações legais e reguladoras relacionadas com a prevenção de branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo, são processadas exclusivamente com essa finalidade, salvo permissão ou decisão em contrário.
 
 

PERÍODO DE RETENÇÃO

 
A Coface irá reter os Dados Pessoais enquanto tal for requerido ou permitido à luz dos objectivos para os quais foram recolhidos. Dentro dos critérios utilizados para determinar o período de retenção inclui-se o período de tempo durante o qual a Coface manteve um relacionamento comercial com o cliente e prestou os Serviços; (i) quer seja uma obrigação legal à qual a Coface está sujeita; (ii) quer esta retenção seja aconselhada à luz do nosso ordenamento jurídico (tal como se aplica no que respeita a legislação imperativa, litígios ou investigações regulamentares).
 
 

DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 
Os Dados Pessoais podem ser divulgados a terceiros relacionados com os Serviços que a Coface está a prestar. Os destinatários dessa informação vão depender dos Serviços que estejam a ser prestados. Essa divulgação está sujeita a eventuais restrições no âmbito da confidencialidade que a Coface tenha acordado expressamente com o cliente ou terceiros envolvidos no contrato de prestação, sendo que pode incluir a divulgação:
  • Às subsidiárias da Coface para os objectivos descritos na presente Política de Privacidade;
  • Aos prestadores de pagamentos, tais como bancos, incluindo instituições financeiras ou intermediários com os quais a Coface estabeleça transacções, incluindo seguradoras, reseguradoras, mediadores e outros prestadores de serviços auxiliares de operações;
  • Aos prestadores externos de serviços, tais como o serviço web, a análise de dados, o processamento de pagamentos, o fornecimento de tecnologia de informação e infraestruturas relacionadas, serviço ao cliente, distribuição de correio electrónico, auditoria e outros serviços;
  • A consultores e especialistas externos (incluindo consultores jurídicos e auditores);
  • A fornecedores de serviços de logística e de armazenamento (incluindo prestadores de arquivos e repositório de documentação);
  • Aos operadores das empresas de transportes, estafeta ou de mudanças, privadas ou públicas, prestadores de serviços postais e de correios;
  • Às contrapartes, vendedores e beneficiários, e outras entidades relacionadas com o cliente (incluindo clientes, devedores, investidores e/ou outras entidades relacionadas); e
  • A outras pessoas, tal como acordado com o cliente ou conforme exigido por qualquer lei aplicável, ou de outro modo previsto por contrato.
 
 
A divulgação de Dados Pessoais que a Coface realiza junto de prestadores de serviços externos, tal como descrito nesta secção, está sujeita às obrigações de confidencialidade e segurança que a Coface considera apropriadas às circunstâncias específicas de cada situação em concreto.
 
A Coface pode também utilizar e divulgar Dados Pessoais, na medida em que considerar necessário ou apropriado:
a)    Para cumprir com a legislação aplicável, incluindo tratados ou acordos com ou entre Estados-membros e outros (inclusive no que respeita à legislação fiscal), que podem incluir legilação aplicável fora do país onde se encontra o Titular; para responder a solicitações das autoridades públicas e governamentais, o que pode incluir autoridades externas ao país do Titular; para colaborar com as autoridades governamentais, ou outras agências similares, incluindo as autoridades fiscais a que Coface está sujeita que devido a qualquer imposição legal tenha que transferir os Dados Pessoais para agências similares ou autoridades para outros países;
b)    Para reguladores ou mecanismos de informação aprovados que possam estar fora do país do Titular;
c)    Para tribunais, partes do foro contencioso e outras previstas para intimação ou outras ordens judiciais ou processos, inclusive no contexto de litígios, arbitragens e processos similares para executar os termos e condições da Coface, e conforme o razoavelmente necessário para preparar ou conduzir qualquer litígio, arbitragem e / ou procedimentos similares; e
d)    Para proteger os direitos de privacidade, segurança ou propriedade da Coface, do cliente, do Titular ou outros.
 
Adicionalmente, a Coface pode utilizar, divulgar ou transferir Dados Pessoais para terceiros:
(i)            No âmbito de uma reorganização, fusão, venda, consórcio, atribuição, transferência ou outra disposição em relação a parte ou ao todo da actividade, activos (incluindo no âmbito de um processo de insolvência ou similar); e/ou
(ii)           A terceiros, sempre que solicitados pelos próprios clientes e/ou seus representantes legais.
 
 

SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS

 
Esta Política de Privacidade não se aplica, e a Coface não se responsabiliza por, a privacidade da informação ou outras práticas de quaiquer terceiros, incluindo qualquer terceiro que opere qualquer sitío web ou serviço ao qual os Serviços façam ligação. A inclusão de uma ligação nos Serviços não pressupõe que a Coface, aprove o sítio ou os serviços web.
 
 

EXERCER OS SEUS DIREITOS

 
A utilização e a divulgação dos Dados Pessoais
 
O Titular pode cancelar a utilização e a divulgação dos Dados Pessoais para fins de marketing:
  • Receber comunicações electrónicas da Coface: No caso de o Titular não pretender receber continuamente correio electrónico da Coface relacionado com a área de marketing, pode cancelar estes envios contactando o seu gestor de conta ou enviando um e-mail para o endereço electrónico mencionado na secção intitulada “Contactar a Coface”, infra indicada.
  • Partilha da sua Informação Pessoal com filiais para fins de marketing directo: Caso o Titular prefira que a Coface não partilhe os seus Dados Pessoais com as subsidiárias para fins de marketing directo, pode cancelar esta partilha enviando um e-mail para o endereço electrónico mencionado na secção intitulada “Contactar a Coface”, indicada mais abaixo.
 
A Coface irá procurar atender aos pedidos do Titular, na medida do razoavelmente possível. O Titular deve ter em consideração que o cancelamento do envio de comunicações relacionadas com o marketing da Coface, não invalidam o envio de outro tipo de comunicação administrativa ou correspondência relacionada com transacções ou serviços, a qual não pode ser cancelada.
 
 
 
Aceder, alterar ou eliminar os seus Dados Pessoais
 
Caso o Titular pretenda solicitar a revisão, correcção, actualização, supressão, restrição ou a eliminação dos Dados Pessoais que facultou previamente à Coface, ou se pretender receber uma cópia electrónica da informação relativa aos seus Dados Pessoais com o objectivo de transferi-la para uma outra entidade (na medida em que este direito à portabilidade de dados é-lhe permitido pela lei aplicável), poderá contactar a Coface. A informação sobre como contactar a Coface para esta finalidade está descrita na secção “Contactar a Coface” do presente documento. A Coface responderá à solicitação do Titular de acordo com a lei aplicável.
 
No pedido, o Titular deve especificar claramente que Dados Pessoais gostaria de alterar, se pretende que a Coface elimine os Dados Pessoais da base de dados ou indicar algumas limitações que gostaria de colocar na utilização dos Dados Pessoais. Para protecção do Titular, a Coface pode aplicar apenas os pedidos relacionados com os Dados Pessoais associados ao endereço electrónico utilizado para envio dessa mesma solicitação. O Titular deverá ter em consideração que a Coface poderá ter necessidade de confirmar a identidade do mesmo antes de dar seguimento ao pedido. A Coface procurará responder à solicitação do Titular na medida do razoavelmente praticável.
 
O Titular deverá ter em consideração que a Coface poderá necessitar de reter determinada informação para fins de registo e/ou para completar qualquer contrato que tenha iniciado antes do pedido de alteração ou eliminação. Poderá também existir informação residual que continuará registada na base de dados da Coface, que não será removida.
 
 

JURIDISÇÃO E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

 
Os Dados Pessoais podem ser armazenados e processado onde a Coface dispõe de instalações ou onde existem prestadores de serviços, incluindo os Estados Unidos da América. Em algumas circunstâncias, os tribunais, agências reguladoras ou autoridades de segurança nesses outros países podem ter o direito de aceder aos Dados Pessoais.
 
 

INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

 
Se o Titular estiver localizado no Espaço Económico Europeu: a Comissão Europeia reconhece alguns países não pertencentes ao Espaço Económico Europeu como prestadores que asseguram um nível adequado de protecção dos Dados Pessoais de acordo com os critérios estabelecidos pelo EEE (a lista desses países está disponível para consulta aqui: http://ec.europa.eu/jCofacetice/data-protection/international-transfers/adequacy/index_en.html). Para as transferências do Espaço Económico Europeu para países que não são considerados adequados pela Comissão Europeia, a Coface implementou medidas adequadas, tais como cláusulas contratuais gerais adoptadas pela Comissão Europeia para proteger os Dados Pessoais. As transferências também podem ser realizadas mediante contratos celebrados do interesse do Titular ou a seu pedido.
 
Os interessados podem também:
  • Contactar a Coface através do seu gestor de conta para colocar qualquer questão sobre esta Política de Privacidade
  • Apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão do EEE competente para país do Titular ou região relevante.
 
 

ACTUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 
A Coface pode alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. A “Data de Actualização” mencionada no topo desta Política de Privacidade indica quando foi revista pela última vez. Quaisquer alterações entram em vigor assim que for publicada a última Política de Privacidade revista.
A utilização dos Serviços após estas alterações (ou o fornecimento continuado de Dados Pessoais pelo Titular para a Coface) significa a aceitação da Política de Privacidade revista.
 
 

CONTACTAR A COFACE

 
A entidade Coface, prestadora dos Serviços no âmbito dos quais os Dados Pessoais do Titular foram fornecidos, é a empresa responsável pela recolha, utilização e divulgação dos respectivos Dados Pessoais ao abrigo da presente Política de Privacidade.
 
Se o Titular desconhece qual é a entidade Coface responsável por esses Serviços ou se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade, contacte a Coface para: coface.portugal@coface.com.
 
Com o fim de cooperar com a Coface a gerir o pedido, o Titular deverá incluir o nome completo e o nome da entidade Coface que está a processar os respectivos Dados Pessoais e / ou qualquer número de referência disponibilizado por uma entidade Coface.
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