EU–EUA: um compromisso comercial para evitar uma escalada, mas sob forte escrutínio

O compromisso alcançado a 20 de maio entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu sobre os textos que ratificam o Acordo de Turnberry assinala uma nova etapa nas relações comerciais entre Bruxelas e Washington. No entanto, por detrás da aparência de um degelo transatlântico, o acordo reflete sobretudo uma abordagem de gestão de risco: o objetivo é evitar um novo surto de protecionismo por parte dos Estados Unidos, mantendo, ao mesmo tempo, os meios para retaliar caso estes venham a incumprir os seus compromissos.

Principais dados

• 15% vs. 0%: os dois tetos das tarifas aduaneiras no centro do compromisso transatlântico.
• 31 de dezembro de 2026: o prazo definido para a plena conformidade dos EUA.
• 31 de dezembro de 2029: a data prevista para o termo do acordo, salvo prorrogação.

Evitar o regresso a uma guerra comercial

Celebrado no verão de 2025, numa altura em que Donald Trump ameaçava impor tarifas até 30% sobre bens europeus, o Acordo de Turnberry fixou esse nível em 15%. Em contrapartida, a União Europeia comprometeu-se a eliminar as suas tarifas sobre as importações industriais dos EUA e a melhorar o acesso ao mercado para determinados produtos agrícolas e agroalimentares.

Embora o acordo tenha sido fortemente criticado na Europa por ser desequilibrado, segue uma lógica clara: garantir um enquadramento comercial estável e evitar um cenário considerado ainda mais oneroso para os exportadores europeus.

Salvaguardas face a Washington

A principal característica do compromisso europeu reside nas redes de segurança integradas nos textos de execução. Três mecanismos sustentam esta abordagem:

• uma cláusula suspensiva caso os Estados Unidos não cumpram o limite de 15%, seja devido à introdução de novas tarifas ou a uma redução insuficiente das já em vigor (nomeadamente para produtos derivados de aço e alumínio, cujas tarifas podem ainda atingir até 50%). O prazo definido pela UE para o cumprimento deste limite é 31 de dezembro de 2026.
• um mecanismo de salvaguarda, que pode ser acionado em caso de aumento das importações que cause prejuízos graves à indústria europeia.
• uma cláusula de caducidade, que estipula que as concessões expiram a 31 de dezembro de 2029, na ausência de uma extensão legislativa.

A UE está, assim, a ratificar um acordo condicional e reversível.

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Um cálculo europeu que se tornou mais frágil

Desde a sua assinatura no verão de 2025, o contexto mudou. A decisão do Supremo Tribunal dos EUA relativa à utilização do IEEPA¹ reduziu a capacidade da administração Trump para impor aumentos massivos de tarifas de forma imediata.

Como resultado, o valor relativo do acordo para a Europa tornou-se menos claro do que era no verão de 2025. O chamado “desconto de Turnberry” — a diferença favorável de tarifas aduaneiras de que a UE beneficiava face ao resto do mundo, excluindo a China — caiu assim de 4,4 pontos para 1,4 pontos entre setembro de 2025 e março de 2026.

Ainda assim, a ameaça não desapareceu. A pressão recente dos EUA sobre o setor automóvel, bem como a possibilidade de novas medidas comerciais com base noutros instrumentos jurídicos na segunda metade do ano, convenceram os europeus de que o risco de uma escalada continua bem real.

Efeitos mistos entre setores

Para a indústria transformadora europeia, o quadro é misto. O setor automóvel ilustra bem esta ambiguidade: os exportadores europeus enfrentarão uma tarifa de 15% nos EUA, em vez de 25%, mas à custa de uma maior concorrência no mercado europeu.

No setor agrícola, as concessões europeias permanecem mais direcionadas, com reduções significativas em certos produtos transformados e a aplicação de contingentes pautais em segmentos sensíveis como o leite.

 Olivier Rozenberg, analista político na Coface.

^{1 International Emergency Economic Powers Act}