Turquia

Política restritiva, crescimento moderado, inflação mais baixa

A par do processo de desinflação em aceleração, a economia turca está preparada para uma trajetória de crescimento mais lenta, mas mais equilibrada. Este ano e até 2026, a contribuição do consumo privado (cerca de 55 % do PIB) para o crescimento permanecerá limitada devido a uma política monetária duradouramente restritiva. Prevê-se que o banco central comece gradualmente a reduzir a sua taxa repo de uma semana (46 %) em julho de 2025, para atingir os 30 % em meados de 2026, em linha com a desinflação. A inflação continuará a exercer pressão sobre os orçamentos das famílias, particularmente entre as pessoas dos escalões de rendimentos mais baixos e médios. Consequentemente, a contribuição do consumo privado para o crescimento dependerá principalmente do grupo de rendimentos mais elevados. Do lado do Estado, a política orçamental mais restritiva, que envolve cortes nas despesas (excluindo a reconstrução na sequência dos dois terramotos de 2023), reduzirá a contribuição do setor público para o crescimento (cerca de 12 % do PIB). O investimento privado (cerca de 10 % do PIB), também enfraquecido pelos elevados custos financeiros, deverá registar uma melhoria gradual a partir do segundo semestre de 2025. As exportações líquidas continuarão a constituir um entrave ao crescimento, embora em menor medida, graças principalmente aos preços globais mais baixos da energia, à restrição às importações de ouro e às receitas turísticas mais elevadas em 2026 (estimadas em 70 mil milhões de dólares, um aumento de 8% em relação a 2025). O desempenho das exportações de bens será influenciado por uma recuperação da procura da UE, particularmente na Alemanha, e pela evolução da economia dos EUA. Caso estes fatores sejam positivos em 2026, tal poderá desencadear uma recuperação da produção industrial, que registou um crescimento modesto de 1,3% em termos homólogos no período de janeiro a abril de 2025. As exportações da indústria de defesa turca e do software tecnológico associado irão, sem dúvida, melhorar o seu recente perfil de forte crescimento.

A lira turca continuará a valorizar-se em termos reais em 2026, embora a um ritmo mais lento, apoiando assim o processo de desinflação. Prevê-se que a inflação anual continue a diminuir para cerca de 26% no final do ano. Dito isto, permanecerá significativamente acima da previsão do banco central de 12%. Salvo um choque cambial inesperado, isto deverá impulsionar a desinflação, abrandando o aumento dos preços dos bens de base importados. A quebra da inércia dos preços nos serviços e a melhoria das expectativas de inflação irão apoiar esta tendência.

Redução do défice externo e continuação da consolidação orçamental

O desequilíbrio na balança de rendimentos, devido à repatriação de receitas por parte de investidores estrangeiros, e o excedente na balança de serviços irão manter-se em 2026. A redução do défice comercial externo irá, mais uma vez, diminuir o défice da balança corrente em percentagem do PIB. Prevê-se que as receitas do turismo e dos transportes estejam entre os principais fatores que contribuem para o excedente na balança de serviços. Os preços globais da energia relativamente baixos contribuirão para uma redução da fatura das importações, enquanto o ritmo de crescimento das exportações dependerá principalmente da recuperação das economias europeias. Subsistem dois fatores de risco neste contexto. Em primeiro lugar, uma potencial diminuição dos volumes do comércio global causada pela política tarifária imprevisível da administração Trump poderá enfraquecer a procura pelos bens de exportação turcos. Em segundo lugar, a evolução geopolítica regional poderá forçar o encerramento de rotas de transporte essenciais, o que poderá fazer subir os preços de importação das matérias-primas. O encerramento de importantes rotas de trânsito (por exemplo, o Estreito de Ormuz), para não falar dos danos infligidos às instalações de produção de petróleo, aumentaria drasticamente os preços da energia.

Em junho de 2025, as reservas internacionais brutas do banco central ascenderam a 156 mil milhões de dólares (representando cerca de 85 % do stock da dívida externa de curto prazo, ou ligeiramente mais de metade em ouro), face aos 98,5 mil milhões de dólares registados em maio de 2023. Em 2024 e 2025, a moderação da procura interna causada pelo limite mensal oficial ao crescimento do crédito (entre 1,5 e 2%) contribuiu para reduzir o défice da balança corrente e aumentou as reservas internacionais do banco central. O crescimento das reservas provocou uma diminuição do prémio de risco – o CDS em USD a 5 anos desceu para 285 pontos em junho de 2025, contra 888 pontos em julho de 2022. Isto reforçou a capacidade do país para atrair entradas de capital estrangeiro. No entanto, a dependência de fluxos de entrada de curto prazo para sustentar o aumento das reservas representa um desafio para o banco central na manutenção da estabilidade da lira turca face a potenciais pressões externas e internas.

A consolidação orçamental continuará a ser impulsionada pela redução das despesas, principalmente as discricionárias (ou seja, despesas operacionais, apoio a projetos locais, etc.). O abrandamento da inflação facilitará uma desaceleração no crescimento das despesas com pessoal, que constituem 30% do total. No entanto, prevê-se que os pagamentos de juros, que aumentaram 75% entre janeiro e maio de 2025 em comparação com o nível do ano anterior, se mantenham elevados. Na sequência do aumento da inflação e do aperto da política monetária, o custo médio do endividamento interno subiu para 47% em maio de 2025, em comparação com 35% em maio de 2024.

As tensões geopolíticas regionais serão um fator determinante na política externa

A Turquia tem um sistema presidencialista que foi aprovado por referendo em 2017. Os poderes e deveres executivos são exercidos e cumpridos pelo Presidente. As eleições gerais de 2023 foram vencidas pelo Presidente Recep Tayyip Erdo?an e pelo seu Partido da Justiça e Desenvolvimento (AK Parti). Prevê-se que o panorama político interno se mantenha relativamente estável.

A política externa da Turquia tem sido impulsionada principalmente por considerações económicas nos últimos anos. Prevê-se que as tensões geopolíticas, particularmente no Médio Oriente, venham a desempenhar um papel mais significativo a partir de 2025. Espera-se que o país avance com cautela para evitar ser arrastado para os conflitos. Embora não esteja implicada no conflito que envolve o Irão, Israel e os EUA, a Turquia enfrenta, ainda assim, riscos significativos. Enquanto Ancara mantém laços diplomáticos e comerciais com Teerão, um conflito mais alargado poderá desestabilizar as fronteiras sudeste da Turquia, devido à presença de grupos apoiados pelo Irão no Iraque e na Síria. A Turquia poderá também ter de lidar novamente com afluxos de refugiados provenientes de países vizinhos. A Turquia continuará a desempenhar um papel fundamental como mediador diplomático, tal como acontece nas conversações em curso entre a Etiópia e a Somália e nas negociações entre a Ucrânia e a Rússia.

A Turquia expandiu a sua presença em África, investindo em infraestruturas, energia e telecomunicações. Estabeleceu laços económicos sólidos com nações africanas, posicionando-se como um parceiro crucial: o comércio entre África e a Turquia aumentou de 5 mil milhões de dólares em 2003 para 33 mil milhões de dólares em 2024. A Turquia, embora seja membro da OTAN, procura manter um certo grau de autonomia estratégica, como se verificou na Síria, na Líbia e no Cáucaso. A sua relação com a UE continua a ser complexa — em cima da mesa estão as negociações de adesão congeladas, a questão de Chipre e as tensões com a Grécia — embora ambas as partes continuem ligadas pelos seus interesses comuns.

Pagamento

Os instrumentos tradicionais de pagamento a crédito continuam a ser amplamente utilizados no mercado interno da Turquia, uma vez que funcionam frequentemente como títulos negociáveis. É o caso das notas promissórias, uma solução regularmente utilizada pelas PME nas transações comerciais. Da mesma forma, os cheques pré-datados funcionam tanto como título de pagamento como instrumento de crédito. Os cheques circulam no mercado interno como títulos negociáveis até à data de vencimento. Uma alteração, que entrou em vigor a 15 de julho de 2016, impõe uma multa punitiva à pessoa responsável por um «cheque sem cobertura». Se a multa não for paga, a medida punitiva pode ser convertida numa pena de prisão de até 1 500 dias. Nesses casos, não é efetuada qualquer liquidação nem pré-pagamento. Além disso, o sacador de um cheque sem cobertura fica posteriormente proibido de passar cheques ou de abrir contas de cheques. Após o pagamento do montante do cheque ou dez anos após a decisão judicial, a proibição será levantada. Embora os bancos sejam agora obrigados a exercer maior vigilância no que diz respeito aos perfis dos seus clientes, a lei relativa aos cheques, que entrou em vigor em dezembro de 2009, prevê sanções financeiras avultadas, que devem ser pagas pelo sacador do cheque em caso de incumprimento.

A rede eletrónica SWIFT está bem estabelecida nos círculos bancários turcos e constitui o instrumento mais utilizado para pagamentos internacionais.

Cobrança de dívidas

FASE AMIGÁVEL

Os procedimentos amigáveis, que envolvem o envio de uma notificação formal de pagamento, seguida de repetidas chamadas telefónicas, continuam a ser um método relativamente eficaz. As visitas ao local também podem abrir caminho para restabelecer a comunicação entre fornecedores e clientes, aumentando assim as hipóteses de concluir negociações com sucesso. O Código de Processo Civil estipula especificamente que o juiz pode, a qualquer momento durante a ação judicial, incentivar a resolução amigável do litígio, desde que tal resulte de uma vontade genuína das partes de procurar uma resolução extrajudicial através de um acordo negociado.

A Lei sobre a Mediação em Litígios Cíveis estipula que a mediação só deve ser aplicada na resolução de conflitos de direito privado decorrentes de atos ou transações de partes interessadas que tenham capacidade para resolver tais conflitos. As partes são livres de recorrer a um mediador a qualquer momento, a fim de prosseguir, concluir ou abandonar o processo.

Dependendo da solvência do devedor, os termos da transação podem variar entre o pagamento integral, o reembolso em prestações ou um pagamento parcial como liquidação definitiva. Na ausência de um acordo voluntário, a ameaça de um pedido de falência (iflâs) é uma tática frequentemente utilizada para obter uma resposta do devedor e levá-lo a pagar os montantes em atraso.

Processo judicial

Procedimento de execução de dívidas – através de um órgão administrativo

 Os títulos negociáveis, tais como letras de câmbio, notas promissórias e cheques, permitem aos credores (sem necessidade de obter uma decisão judicial prévia) dirigirem-se diretamente ao serviço de execução (Icra Dairesi) para notificar o devedor de uma ordem de pagamento. Podem então, se necessário, proceder à penhora dos bens do devedor. A apreensão é um processo que se inicia com o preenchimento de uma ordem de pagamento, que é posteriormente notificada ao devedor. Se não houver objeções à ordem, os bens do devedor são liquidados para cobrir os créditos. Se a ordem não for aceite pelo devedor, este tem a possibilidade de solicitar que o credor comprove o crédito em tribunal. O devedor dispõe de dez dias para liquidar os pagamentos em atraso em questão, ou de cinco dias para se dirigir ao tribunal de execução e opor-se ao pagamento com base, por exemplo, no facto de a assinatura no documento não ser a sua ou de a dívida já não existir.

Se o credor decidir notificar o devedor de uma injunção de pagamento, apesar de não possuir títulos negociáveis, tais como letras de câmbio, notas promissórias e cheques, o devedor pode opor-se à injunção de pagamento no prazo de 7 dias após a sua receção. Esta oposição suspende o processo de execução até que o credor intente e vença uma ação de anulação da oposição relativa ao seu crédito. Com a regulamentação que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2019, o recurso ao mediador passou a ser uma condição prévia para os processos intentados contra créditos relativos ao pagamento de uma determinada quantia em dinheiro e a indemnizações. Por conseguinte, para que o credor possa intentar a ação de anulação da oposição e retomar o processo de execução, tem primeiro de recorrer ao mediador.

Se a oposição for considerada abusiva, o devedor está sujeito a sanções pesadas.

Processo contencioso – apreciado pelo tribunal

Se os procedimentos pré-judiciais para a cobrança da dívida ao parceiro/fornecedor falharem, pode ser intentada uma ação judicial contra o devedor nos tribunais comerciais. O tribunal comercial (asliye ticaret mahkemeleri), que é uma secção especializada do tribunal de primeira instância, é competente para conhecer de litígios comerciais e processos de insolvência. Nos casos em que a validade do crédito é contestada, o único recurso é dar início a um processo ordinário, mediante intimação, para comparecer em tribunal.

Se a Turquia não tiver assinado um tratado bilateral ou um tratado de reciprocidade com o país do requerente, este é obrigado a prestar uma caução, judicatum solvi, junto do tribunal local competente. Este montante corresponde a cerca de 15 % do valor do crédito. O mesmo se aplica aos requerentes turcos sem residência permanente na Turquia. No final do processo judicial, a caução é reembolsada ao credor pelo tribunal.

O requerente é também obrigado a depositar um quarto das custas judiciais, que são proporcionais ao montante do pedido, no início do processo. Além disso, devem ser apresentados ao tribunal documentos autenticados por notário.

O processo ordinário está organizado em três fases. A primeira envolve as alegações de cada parte (uma petição inicial e uma contestação). Na segunda fase, mais demorada, o tribunal investiga o caso e examina a relevância das provas apresentadas, para determinar se se trata de provas conclusivas ou discricionárias. Por fim, na audiência principal, que constitui a terceira fase, o tribunal ouve ambas as partes e os seus advogados antes de proferir uma decisão.

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Execução de uma decisão judicial

Qualquer decisão judicial pode ser executada através dos serviços de execução e de falências, caso a pessoa contra quem a decisão foi proferida não a cumpra voluntariamente dentro do prazo. A execução varia ligeiramente consoante o tipo de dívida, mas, em geral, assemelha-se ao Procedimento de Execução de Dívidas. No entanto, ao contrário do Procedimento de Execução de Dívidas, a oposição à execução de uma decisão judicial constitui uma situação excecional.

Processo de Insolvência

CONCORDATO

O devedor sujeito a falência pode apresentar uma proposta de acordo de concordata (konkordato projesi). Se o tribunal comercial considerar a proposta viável, impõe uma moratória e nomeia um comissário de concordata (konkordato komiseri) para examinar a situação financeira do devedor. A forma mais comum de proposta consiste no reembolso total ou parcial ao longo de um determinado período. No entanto, uma proposta pode também assumir a forma de uma cessão da totalidade ou de parte dos ativos do devedor para satisfazer os créditos dos credores. Se a proposta não for aprovada, pode ser proferida uma sentença de falência.

REORGANIZAÇÃO

O devedor destinará alguns ou todos os seus ativos aos seus credores, propondo que esses ativos sejam vendidos (ou transferidos para terceiros) e que o produto da venda seja distribuído aos credores. Um devedor que pretenda reestruturar-se (ou um credor com o direito de instaurar um processo de falência) pode apresentar um projeto de reorganização ao tribunal de execução competente. Se o tribunal de execução determinar que o projeto tem probabilidades de sucesso, ordenará a realização de uma assembleia de credores para decidir se aceitam o projeto de reorganização. Se aprovado, o projeto será então submetido ao tribunal para aprovação. Se o tribunal determinar que a reorganização será mais vantajosa do que a falência, aprovará o projeto.

REESTRUTURAÇÃO

Uma empresa devedora que enfrente dificuldades financeiras ou um risco iminente de insolvência tem o direito de requerer ao tribunal comercial a aprovação de um projeto de reestruturação previamente aprovado pelo quórum necessário de credores afetados pelo mesmo (credores prejudicados).

As novas disposições do EBC (Código de Execução e Falências) incentivam o devedor e os seus credores a chegarem a um acordo voluntário para reabilitar a empresa em dificuldades, mas ainda viável. O conteúdo da proposta entra em vigor após a aceitação pelos credores e a aprovação do tribunal. No entanto, os credores têm o direito de requerer ao tribunal medidas de reparação caso o devedor não cumpra as suas obrigações previstas no projeto. O tribunal tem o direito de declarar o devedor em falência na sequência de qualquer incumprimento. A reestruturação só está disponível para empresas e cooperativas, com exceção de bancos e companhias de seguros.

FALÊNCIA

Falência ordinária

O credor dá início a este tipo de processo solicitando ao serviço de execução que notifique o devedor de uma ordem de pagamento de uma dívida vencida. O devedor dispõe de sete dias após a notificação para contestar a dívida ou efetuar o pagamento. Se o devedor não pagar nem contestar a dívida, o credor pode requerer ao tribunal comercial uma decisão de falência, que o tribunal geralmente concederá.

Última atualização: junho de 2025