Suécia

Economia que continua a mostrar resiliência, apesar de um contexto global desafiante

Apesar da crescente incerteza global, a economia sueca prossegue a sua recuperação gradual até 2026, prevendo-se que esta dinâmica se mantenha em 2027. A procura interna está a fortalecer-se, apoiada por uma política orçamental expansionista, pelo aumento dos salários reais e pela recuperação do consumo das famílias. À medida que as pressões inflacionistas abrandaram em relação aos picos anteriores, o crescimento salarial volta a superar os aumentos dos preços no consumidor, contribuindo para restaurar o poder de compra. O mercado de trabalho continua mais fraco do que antes da recessão, mas mostra sinais de melhoria, o que reforça a confiança e o consumo das famílias. As medidas governamentais destinadas a atenuar as pressões sobre o custo de vida, incluindo reduções fiscais e apoios específicos às famílias, estão também a apoiar a atividade económica.

Prevê-se que a política monetária se mantenha relativamente estável durante o resto de 2026, sendo provável que o Riksbank mantenha as taxas de juro praticamente inalteradas. No entanto, se o crescimento económico continuar a fortalecer-se e as pressões inflacionistas ressurgirem, poderá iniciar-se um ciclo de aperto gradual durante 2027. Entretanto, o mercado imobiliário parece ter-se estabilizado após vários anos de correção. A melhoria dos preços dos imóveis — à medida que as famílias se adaptam ao novo ambiente de taxas de juro — deverá reforçar a confiança das famílias, com efeitos de riqueza positivos a apoiarem ainda mais o consumo privado. No entanto, os riscos externos continuam a ser significativos. Embora a recente valorização da coroa sueca tenha tido apenas um impacto limitado no desempenho das exportações, apoiado pela competitividade das empresas suecas e pela força contínua das exportações de serviços, o contexto internacional continua a ser desafiante. A fraca atividade industrial em grande parte da Europa, as tensões comerciais e a incerteza contínua em torno das cadeias de abastecimento globais poderão limitar o crescimento das exportações e o investimento empresarial. Consequentemente, prevê-se que a recuperação económica da Suécia continue a ser impulsionada principalmente pela procura interna, em vez do comércio externo.

As insolvências empresariais, que atingiram os seus níveis mais elevados das últimas décadas em 2024, começaram a moderar-se. Após se terem estabilizado em 2025, as insolvências diminuíram cerca de 6 % durante o primeiro semestre de 2026. No entanto, prevê-se que o ritmo de melhoria abrande, especialmente porque a fraca procura regional e os custos operacionais mais elevados continuam a afetar determinados setores. As pressões continuam evidentes na agricultura, nos transportes e nas tecnologias da informação e das comunicações. Numa perspetiva futura, as indústrias orientadas para a exportação e com elevado consumo de energia — incluindo produtos químicos, produtos de papel, indústria automóvel e partes do setor dos transportes — deverão enfrentar desafios crescentes decorrentes da procura externa moderada, das crescentes pressões competitivas e das restrições de custos persistentes.

O aumento do endividamento público continua a ser controlável

Prevê-se que a posição externa da Suécia se mantenha forte, apesar de alguma moderação ao longo do período de previsão. Prevê-se que o excedente da balança corrente diminua ligeiramente em 2026, antes de se estabilizar em 2027, apoiado por excedentes contínuos no comércio de bens e nos rendimentos de investimento. Embora seja provável que a balança de serviços se mantenha em défice, refletindo em parte os pagamentos relacionados com a propriedade intelectual e os serviços às empresas, os fluxos robustos de rendimentos primários e o setor de exportações competitivo da Suécia deverão continuar a sustentar um equilíbrio externo global sólido. Consequentemente, prevê-se que a Suécia mantenha uma posição financeira internacional resiliente, apesar de um ambiente comercial global mais desafiante.

Prevê-se que as finanças públicas se enfraqueçam moderadamente em 2026 e 2027, à medida que o governo dá prioridade a medidas de apoio económico, reduções fiscais e maiores despesas com serviços públicos e defesa. Embora a melhoria da economia deva alargar a base tributária e apoiar as receitas do Estado, é improvável que tal compense totalmente o impacto da expansão orçamental. Consequentemente, prevê-se que os défices públicos aumentem ligeiramente e que a dívida pública cresça gradualmente. No entanto, os níveis de endividamento permanecerão baixos em termos internacionais, proporcionando à Suécia uma flexibilidade orçamental considerável em comparação com a maioria das economias avançadas.

Foco político na defesa, no bem-estar social e na migração na perspetiva das eleições de 2026

As eleições parlamentares marcadas para setembro de 2026 já estão a influenciar o panorama político e orçamental. O atual governo adotou uma orientação orçamental mais expansionista, combinando o apoio às famílias confrontadas com custos de vida mais elevados com um maior investimento em serviços públicos e infraestruturas. Apesar destas medidas e das perspetivas económicas em melhoria, as sondagens de opinião sugerem uma disputa eleitoral altamente competitiva. Independentemente do resultado das eleições, existe um amplo consenso político em torno do apoio ao crescimento económico, do reforço dos serviços de segurança social e da manutenção de despesas elevadas com a defesa, o que sugere que a política orçamental deverá continuar a ser favorável, quer sob um governo de centro-direita, quer de centro-esquerda.

Os desenvolvimentos geopolíticos continuam a moldar as prioridades políticas. Na sequência da adesão da Suécia à NATO, as despesas com a defesa aumentaram significativamente e prevê-se que continuem a subir nos próximos anos, atingindo níveis bem acima das normas históricas (as despesas com a defesa deverão aumentar quase 20 % em 2026, atingindo cerca de 3 % do PIB em 2028). O reforço das capacidades militares, o aumento da preparação civil e o reforço da cooperação com os parceiros nórdicos e europeus tornaram-se elementos centrais da política governamental.

A migração continua a ser outra área-chave de foco político. As recentes reformas tornaram mais rigorosos os requisitos relativos à residência, à cidadania e à migração laboral, refletindo uma tendência mais ampla no sentido de um quadro de imigração mais restritivo. Em conjunto com fluxos migratórios líquidos mais baixos, estas mudanças contribuíram para um crescimento populacional excepcionalmente fraco, criando novos desafios para a oferta de mão-de-obra a longo prazo e para o crescimento económico.

Pagamento

As letras de câmbio e as notas promissórias não são amplamente utilizadas nem recomendadas, uma vez que têm de cumprir uma série de requisitos formais para serem consideradas legalmente válidas.

Tal como as regras para a emissão de cheques se tornaram mais flexíveis, as sanções aplicáveis aos emitentes de cheques sem cobertura foram atenuadas ao longo dos anos. Consequentemente, a utilização de cheques tornou-se praticamente inexistente.

Em contrapartida, a utilização da rede eletrónica SWIFT pelos bancos suecos proporciona um serviço de transferência de fundos, tanto a nível nacional como internacional, seguro, eficiente e económico. Os pagamentos dependem da boa-fé do comprador. Recomenda-se aos vendedores que se certifiquem de que os dados da sua conta bancária estão corretos, caso pretendam receber o pagamento atempadamente.

Os débitos diretos representam cerca de 10 % dos pagamentos não em numerário na Suécia e estão a ganhar popularidade rapidamente. Existem dois tipos de débito direto na Suécia: o Autogiro Foretag (AGF) para transações B2B e o AutogiroPrivat (AGP) para pagamentos B2C. Ambos podem ser utilizados para pagamentos únicos ou recorrentes.

Cobrança de dívidas

Fase amigável

A resolução amigável visa recuperar a dívida sem que o caso seja levado a tribunal. O devedor é informado (seja oralmente ou por escrito, sendo preferível a correspondência escrita) sobre a dívida, o prazo de pagamento e as consequências do não pagamento da dívida. Se o devedor concordar em pagar a dívida, ambas as partes podem acordar pagamentos a prestações através de um documento oficial que estabeleça os termos contratuais do acordo.

Quando não existe uma cláusula específica relativa aos juros no contrato, a taxa de juro aplicável desde 2002 é a taxa de referência semestral (referensräntan) do Banco Central da Suécia (Sveriges Riksbank), acrescida de oito pontos percentuais.

Nos termos da Lei sueca sobre juros (räntelag, de 1975, alterada pela última vez em 2013), são concedidos juros sobre a indemnização a partir do 30.º dia seguinte à data em que o credor tenha endereçado ao requerido uma reclamação por escrito relativa à indemnização, caso o requerente assim o solicite. Em qualquer caso, podem ser concedidos juros a partir da data de notificação do pedido de intimação.

Processo judicial

Processos acelerados

Quando os pedidos cumprem determinados requisitos básicos (por exemplo, o pagamento está em atraso, foi tentada a mediação), os credores podem obter uma ordem de pagamento (Betalningsföreläggande) através de um processo sumário junto do Serviço de Execução. O pedido deve ser apresentado por escrito e indicar claramente os fundamentos do pedido. Não é necessário apresentar quaisquer outras provas.

Esta Autoridade de Execução (Kronofog–demyndigheten) ordena ao devedor que responda num prazo de dez dias a duas semanas. Se o devedor não responder atempadamente ou não reconhecer a dívida, será proferida uma decisão sobre o mérito do pedido inicial.

Embora formal, este sistema oferece uma solução relativamente simples e rápida no que diz respeito a créditos não contestados, o que tem aliviado consideravelmente a carga dos tribunais. Os credores não são obrigados a contratar um advogado, mas, em algumas circunstâncias, é aconselhável que o façam. Em média, o processo demora dois meses desde o pedido até à decisão. A decisão é imediatamente executória.

Processo judicial

Se o devedor contestar a dívida, o credor tem a opção de recorrer ao Tribunal Distrital (primeira instância, Tingsrätten) ou de encerrar o processo.

O processo envolve uma audiência preliminar, na qual o juiz procura ajudar as partes a chegar a um acordo após examinar os documentos do processo, as provas e os argumentos. Cabe às próprias partes decidir quais as provas que pretendem apresentar.

Se o litígio permanecer por resolver, o processo prossegue com alegações escritas e orais até à audiência principal, onde a ênfase recai sobre as alegações dos advogados (da defesa e da acusação) e o interrogatório das testemunhas.

De acordo com o princípio da imediatidade, o tribunal baseia a sua decisão exclusivamente nas provas apresentadas no julgamento. Salvo circunstâncias excecionais, a sentença é habitualmente proferida no prazo de duas semanas após o julgamento.

Regra geral, o Código de Processo Civil exige que a parte vencida arque com todas as despesas judiciais consideradas razoáveis, bem como com os honorários dos advogados da parte vencedora que excedam um determinado limiar do valor da causa (cerca de 23 800 SEK, aproximadamente 2 390 EUR).

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A obtenção de um título executivo em primeira instância demora até doze meses (em casos excecionais, mais tempo), tendo em conta que existe na Suécia uma tendência generalizada para recorrer das sentenças.

Execução de uma decisão judicial

Assim que uma sentença nacional se tornar definitiva, torna-se executória. Se o devedor não cumprir a sentença, o credor pode solicitar à autoridade de execução do tribunal que apreenda e venda os bens do devedor.

Para sentenças proferidas num Estado-Membro da UE, estão previstas condições especiais de execução. Quando o crédito é incontestado, o credor pode requerer a Ordem de Execução Europeia ou, quando o crédito não exceder 2 000 €, o credor pode dar início a um Processo Europeu de Pequenas Causas. No caso de sentenças proferidas em países não pertencentes à UE, o Tribunal de Recurso de Svea Hovrät deve reconhecer a sentença para que esta possa ser executada, desde que tenha sido assinado um acordo de reconhecimento e execução entre o país não pertencente à UE e a Suécia.

Processos de Insolvência

PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

A legislação sueca não regula formalmente os acordos extrajudiciais. No entanto, credores e devedores podem encetar negociações voluntárias com o objetivo de negociar a dívida e chegar a um acordo.

REESTRUTURAÇÃO

O objetivo da reestruturação é encontrar uma solução financeira para uma empresa insolvente que se considere ter perspetivas de negócio sustentáveis a longo prazo. A empresa pode requerer uma reestruturação junto do tribunal local. Se for aprovada, o tribunal nomeará um «rekonstruktör» para gerir a reestruturação. Este último irá analisar a situação financeira da empresa, antes de elaborar e implementar um plano de reestruturação ao abrigo do qual até 75 % da dívida poderá ser perdoada.

FALÊNCIA

Os processos de falência são iniciados na sequência da insolvência definitiva de uma empresa. Têm como objetivo liquidar uma empresa insolvente através da venda dos seus ativos e da distribuição de quaisquer receitas aos credores. Tanto o devedor como o credor podem apresentar um pedido junto do tribunal local. Após o tribunal ter declarado a falência de uma empresa, nomeia um administrador que assume, de forma independente, o controlo dos ativos da empresa, tendo como principal tarefa a liquidação desses ativos e o reembolso das dívidas da massa falida, de acordo com a ordem de prioridade legal dos credores.

Última atualização: julho de 2026