Suécia

As reduções das taxas de juro continuarão a ajudar a economia

A economia sueca deverá continuar a sua recuperação gradual em 2025, impulsionada pela recuperação do consumo das famílias. Após um ano de 2024 marcado pela estagnação, espera-se que a melhoria das condições do mercado de trabalho, o aumento dos salários reais e a redução dos impostos proporcionem o apoio tão necessário às despesas. Além disso, a descida das taxas de juro e a estabilização do mercado imobiliário deverão reforçar a confiança dos consumidores, com os efeitos de riqueza a reforçarem ainda mais a procura das famílias. Adicionalmente, prevê-se que a atividade do setor público funcione como contrapeso, com o aumento das despesas e do investimento, particularmente nas áreas da defesa e das infraestruturas, a proporcionar estabilidade à economia em geral.

Apesar destes desenvolvimentos internos positivos, persistem riscos externos. Uma coroa sueca relativamente fraca deverá continuar a apoiar as exportações, mas o ambiente comercial global permanece incerto. As tarifas americanas e um setor industrial europeu em abrandamento representam riscos de queda, podendo limitar a amplitude do crescimento impulsionado pelas exportações.

As insolvências empresariais têm vindo a aumentar há três anos consecutivos — e a um ritmo de dois dígitos em 2023 e 2024 —, prevendo-se que se mantenham elevadas em 2025, à medida que as empresas enfrentam dificuldades com os elevados custos laborais e energéticos, mas que diminuam ligeiramente ao longo do ano devido a uma melhor procura interna e a custos de juros mais baixos.

O aumento da dívida não deverá constituir um problema

Prevê-se que a balança corrente da Suécia mantenha o seu excedente estável em 2025, apoiada pela continuada solidez da balança de bens e de rendimentos primários. A balança de serviços deverá registar uma melhoria do seu défice em 2025, embora se preveja que continue a ser negativa (em parte devido a algumas utilizações de propriedade intelectual). A balança de bens poderá registar alguma moderação, mas as melhorias nos serviços e na renda primária deverão ajudar a sustentar um excedente saudável, mantendo a posição externa da Suécia resiliente.

Em 2025, prevê-se que o défice público da Suécia diminua, apesar do aumento da despesa pública e dos cortes fiscais. Isto deve-se principalmente ao aumento das receitas fiscais resultante de uma melhor base tributária, o que ajudará a compensar a expansão orçamental. Consequentemente, prevê-se que a dívida pública aumente ligeiramente, embora se mantenha em níveis muito controláveis, especialmente em comparação com outras economias avançadas.

Política de imigração mais restritiva a nível interno e enfoque nos gastos com a defesa

Prevê-se que o panorama político da Suécia se concentre mais nas políticas, uma vez que não haverá eleições em 2025 — nem para o Parlamento Europeu nem para as autarquias — e as próximas eleições gerais só estão agendadas para 2026. O atual governo, composto pelos Moderados, pelos Democratas-Cristãos e pelos Liberais, juntamente com o apoio dos Democratas Suecos de extrema-direita, situa-se ligeiramente abaixo dos 50% dos votos nas sondagens, com os Democratas Suecos e os Moderados empatados como o maior partido de apoio ao governo.

No contexto da atual incerteza geopolítica e da recente adesão da Suécia à NATO, as despesas com a defesa deverão aumentar rapidamente, atingindo um valor estimado de 2,4% do PIB em 2025. A imigração continua a ser uma questão política fundamental, com debates em curso sobre requisitos de cidadania mais rigorosos, incluindo propostas para alargar o período de residência de cinco para oito anos e revogar a cidadania de pessoas com dupla nacionalidade condenadas por crimes graves. Entretanto, a lei e a ordem continuam a figurar entre as principais preocupações dos eleitores, moldando grande parte da agenda política interna.

Pagamento

As letras de câmbio e as notas promissórias não são amplamente utilizadas nem recomendadas, uma vez que têm de cumprir uma série de requisitos formais para serem consideradas juridicamente válidas.

Tal como as regras para a emissão de cheques se tornaram mais flexíveis, as sanções aplicáveis aos emitentes de cheques sem cobertura foram atenuadas ao longo dos anos. Consequentemente, a utilização de cheques tornou-se praticamente inexistente.

Em contrapartida, a utilização da rede eletrónica SWIFT pelos bancos suecos proporciona um serviço de transferência de fundos, tanto a nível nacional como internacional, seguro, eficiente e económico. Os pagamentos dependem da boa-fé do comprador. Recomenda-se aos vendedores que se certifiquem de que os dados da sua conta bancária estão corretos, caso pretendam receber o pagamento atempadamente.

Os débitos diretos representam cerca de 10 % dos pagamentos não em numerário na Suécia e estão a ganhar popularidade rapidamente. Existem dois tipos de débito direto na Suécia: o Autogiro Foretag (AGF) para transações B2B e o AutogiroPrivat (AGP) para pagamentos B2C. Ambos podem ser utilizados para pagamentos únicos ou recorrentes.

Cobrança de dívidas

Fase amigável

A resolução amigável visa recuperar a dívida sem que o caso seja levado a tribunal. O devedor é informado (oralmente ou por escrito, sendo preferível a correspondência escrita) sobre a dívida, o prazo de pagamento e as consequências do não pagamento da dívida. Se o devedor concordar em pagar a dívida, ambas as partes podem acordar pagamentos a prestações através de um documento oficial que estabeleça os termos contratuais do acordo.

Quando não existe uma cláusula específica relativa aos juros no contrato, a taxa de juro aplicável desde 2002 é a taxa de referência semestral (referensräntan) do Banco Central da Suécia (Sveriges Riksbank), acrescida de oito pontos percentuais.

Nos termos da Lei sueca sobre juros (räntelag, de 1975, com a última alteração em 2013), são concedidos juros sobre os danos a partir do 30.º dia seguinte à data em que o credor dirigiu ao réu uma reclamação por escrito relativa aos danos, caso o autor do processo assim o solicite. Em qualquer caso, podem ser concedidos juros a partir da data de notificação do pedido de intimação.

Processo judicial

Processos acelerados

Quando os pedidos de indemnização preenchem determinados requisitos básicos (por exemplo, o pagamento está em atraso, foi tentada a mediação), os credores podem obter uma ordem de pagamento (Betalningsföreläggande) através de um processo sumário junto do Serviço de Execução. O pedido deve ser apresentado por escrito e indicar claramente os fundamentos do pedido. Não é necessário apresentar quaisquer outras provas.

Esta Autoridade de Execução (Kronofog–demyndigheten) ordena ao devedor que responda num prazo de dez dias a duas semanas. Se o devedor não responder atempadamente ou não reconhecer a dívida, será proferida uma decisão sobre o mérito do pedido inicial.

Embora formal, este sistema oferece uma solução relativamente simples e rápida no que diz respeito a créditos não contestados, o que tem aliviado consideravelmente a carga dos tribunais. Os credores não são obrigados a contratar um advogado, mas, em algumas circunstâncias, seria aconselhável que o fizessem. Em média, o processo demora dois meses desde o pedido até à decisão. A decisão é imediatamente executória.

Processo judicial

Se o devedor contestar a dívida, o credor tem a opção de recorrer ao Tribunal Distrital (primeira instância, Tingsrätten) ou de encerrar o processo.

O processo envolve uma audiência preliminar, na qual o juiz procura ajudar as partes a chegar a um acordo após examinar os documentos do processo, as provas e os argumentos. Cabe às próprias partes decidir quais as provas que pretendem apresentar.

Se o litígio permanecer por resolver, o processo prossegue com alegações escritas e orais até à audiência principal, onde a ênfase recai sobre as alegações dos advogados (da defesa e da acusação) e o interrogatório das testemunhas.

De acordo com o princípio da imediatidade, o tribunal baseia a sua decisão exclusivamente nas provas apresentadas no julgamento. Salvo circunstâncias excecionais, a sentença é habitualmente proferida no prazo de duas semanas a seguir ao julgamento.

Regra geral, o Código de Processo Civil exige que a parte vencida arque com todas as despesas judiciais consideradas razoáveis, bem como com os honorários dos advogados da parte vencedora que excedam um determinado limiar do valor da causa (cerca de 23 800 SEK, aproximadamente 2 390 EUR).

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A obtenção de um título executivo em primeira instância demora até doze meses (em casos excecionais, mais), tendo em conta que existe na Suécia uma tendência generalizada para recorrer das sentenças.

Execução de uma decisão judicial

Assim que uma sentença nacional se tornar definitiva, torna-se executória. Se o devedor não cumprir a sentença, o credor pode solicitar à autoridade de execução do tribunal que apreenda e venda os bens do devedor.

Para sentenças proferidas num Estado-Membro da UE, estão previstas condições especiais de execução. Quando o crédito é incontestado, o credor pode recorrer à Ordem de Execução Europeia ou, quando o crédito não exceder 2 000 €, o credor pode dar início a um Processo Europeu de Pequenas Causas. No que diz respeito às sentenças proferidas em países não pertencentes à UE, o Tribunal de Recurso de Svea Hovrät deve reconhecer a sentença para que esta possa ser executada, desde que tenha sido assinado um acordo de reconhecimento e execução entre o país não pertencente à UE e a Suécia.

Processos de insolvência

PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

A legislação sueca não regula formalmente os acordos extrajudiciais. No entanto, credores e devedores podem encetar negociações voluntárias com o objetivo de negociar a dívida e chegar a um acordo.

REESTRUTURAÇÃO

O objetivo da reestruturação é encontrar uma solução financeira para uma empresa insolvente que se considere ter perspetivas de negócio sustentáveis a longo prazo. A empresa pode requerer uma reestruturação junto do tribunal local. Se for aprovada, o tribunal nomeará um «rekonstruktör» para gerir a reestruturação. Este último irá analisar a situação financeira da empresa, antes de elaborar e implementar um plano de reestruturação ao abrigo do qual até 75 % da dívida poderá ser perdoada.

FALÊNCIA

Os processos de falência são iniciados na sequência da insolvência permanente de uma empresa. Têm como objetivo liquidar uma empresa insolvente através da venda dos seus ativos e da distribuição de quaisquer receitas aos credores. Tanto o devedor como o credor podem apresentar um pedido junto do tribunal local. Após o tribunal ter declarado a falência de uma empresa, nomeia um administrador que assume de forma independente o controlo dos ativos da empresa, tendo como principal tarefa a liquidação desses ativos e o reembolso das dívidas da massa falida, de acordo com a ordem de prioridade legal dos credores.

Última atualização: março de 2025