Rússia (Federação Russa)

A máquina económica russa está a perder fôlego

A economia russa entra em 2026 num estado de fraqueza persistente, que é ainda significativamente pior do que o registado em 2025. O crescimento continuará a ser prejudicado pela erosão contínua das receitas do petróleo, que caíram 24 % ao longo de todo o ano de 2025 devido a sanções internacionais mais severas (636 sanções, principalmente comerciais e financeiras, desde o início do conflito) e aos ataques ucranianos que reduziram a capacidade de refinação e de carregamento portuário. A inclusão da Rosneft e da Lukoil — os dois principais produtores de petróleo do país — na lista de entidades sancionadas pelos EUA em outubro de 2025 também aumentou os custos logísticos, ao restringir o acesso aos serviços marítimos e aumentar o recurso à frota paralela, cuja proporção crescente opera sob pavilhões de conveniência ou pavilhões desconhecidos. Esta estratégia permite manter os fluxos, mas à custa de riscos operacionais mais elevados e margens mais reduzidas. As exportações continuarão, portanto, numa tendência descendente, apesar da contínua e massiva reorientação para a Ásia (e principalmente para a China), que se prevê que continue a ser o principal destino do crude russo em 2026.

Desde 2022 que a economia tem vindo a funcionar em modo de guerra, com a produção de armamento a ter prioridade sobre outros setores, em particular o setor extrativo, que tem sido penalizado pela falta de tecnologia ocidental. Embora este esforço continue a apoiar a atividade industrial, nomeadamente a indústria pesada, continua a ser insuficiente para compensar o enfraquecimento do resto do tecido produtivo. A construção civil, que já vinha a abrandar em 2025, sofrerá ainda mais com a supressão dos subsídios hipotecários em 2024. A agricultura (10 % das receitas de exportação em 2025) continuará a dar um contributo significativo para a economia, mas o seu potencial continua limitado pela dependência das condições meteorológicas e pela diminuição da mão-de-obra proveniente da Ásia Central.

O consumo privado continuará a ser um dos pontos fracos da atividade económica, prejudicado por uma inflação persistentemente elevada (5,6 % em dezembro de 2025), apesar de se registar uma descida, e pelas taxas de juro de referência fixadas num nível muito restritivo (16 % à data da redação do presente relatório). O investimento público continuará centrado nas prioridades militares e na reconstrução de infraestruturas estratégicas, com impacto limitado nos setores civis. No setor privado, as empresas continuarão a reduzir ou a adiar os seus planos de expansão devido a um acesso mais difícil a equipamento importado, atrasos no abastecimento e um ambiente regulatório instável. Estas limitações serão agravadas pela persistente escassez no mercado de trabalho. A redução da mão-de-obra disponível devido ao recrutamento militar, à diminuição da imigração e ao envelhecimento demográfico está a criar escassez persistente, o que está a fazer subir os custos laborais e a pesar sobre a produtividade. Por último, apesar da apreciação considerável do rublo em 2025 (de 115 para 91 RUB/EUR entre janeiro e dezembro), a volatilidade cambial permanecerá elevada e será alimentada pela diminuição dos fluxos de divisas e pela utilização crescente de sistemas de pagamento alternativos para as exportações.

As finanças públicas continuarão a deteriorar-se

O orçamento permanecerá em défice em 2026, num contexto em que as prioridades militares e de segurança estão a absorver uma parte crescente das despesas (40 % em 2025) e a impedir qualquer possibilidade de ajustamento. Apesar do aperto orçamental em curso desde 2025 — um aumento do IVA de 20% para 22% (exceto para bens essenciais), um aumento do imposto sobre as sociedades para 25 % e a introdução de um imposto sobre o rendimento mais progressivo — as receitas crescerão lentamente e não compensarão o aumento das despesas, que está a ser penalizado por descontos crescentes nos hidrocarbonetos e por uma economia próxima da estagnação. O financiamento continuará a ser quase exclusivamente interno, com o acesso aos mercados internacionais bloqueado, uma maior dependência dos bancos locais e custos mais elevados com o serviço da dívida pública. A dívida pública permanece relativamente baixa, mas o seu perfil está a tornar-se mais arriscado devido a prazos de vencimento mais curtos e a um ambiente de taxas de juro persistentemente elevadas. O Fundo Nacional de Riqueza (NWF), regularmente chamado a absorver défices, manterá o seu papel estabilizador, mas a sua componente líquida, que caiu para cerca de 4,1 biliões de rublos, foi reduzida em mais de metade desde 2022. As reservas cambiais são oficialmente elevadas, cobrindo aproximadamente 14 a 15 meses de importações, mas uma parte significativa (quase metade), que envolve principalmente ativos investidos na União Europeia, nos EUA e no Reino Unido, permanece congelada, o que limita severamente a sua utilização operacional. A situação continua a restringir a margem de manobra do governo e do Banco Nacional da Rússia e está a tornar o orçamento cada vez mais sensível a quaisquer choques externos adicionais.

A nível externo, a Rússia manterá o seu excedente comercial em 2026 (cerca de 4 % do PIB), mas num contexto menos favorável. As exportações continuarão a ser dominadas por hidrocarbonetos, produtos metalúrgicos, fertilizantes, cereais e certos bens semiprocessados, enquanto as importações permanecerão concentradas em maquinaria, equipamento industrial, produtos eletrónicos, produtos farmacêuticos e bens de consumo intermédios. A reorientação para mercados não ocidentais, nomeadamente a Índia, a China, a Turquia e os Emirados Árabes Unidos, está a ajudar a manter os volumes, mas subsistem desafios logísticos, especialmente no setor do gás, onde a falta de infraestruturas orientadas para a Ásia limita a capacidade de adaptação. A balança corrente permanecerá positiva, sustentada por importações moderadas e não por um forte dinamismo das exportações, enquanto as receitas externas continuarão a ser afetadas pelas restrições financeiras internacionais. As tensões aumentarão com o recrudescimento das sanções secundárias dirigidas aos compradores de hidrocarbonetos russos, lideradas em particular pelos EUA, e com a continuação da dissociação financeira do Ocidente. Embora a posição externa se mantenha robusta a curto prazo graças à baixa dívida externa, a erosão simultânea das reservas de segurança — fundos soberanos mobilizáveis, reservas efetivamente acessíveis, excedente da balança corrente em declínio — aumenta a sua vulnerabilidade a qualquer choque adicional, quer se trate de sanções mais rigorosas, de uma descida prolongada dos preços da energia ou de um prolongamento da guerra.

O poder continua preso numa guerra que dita tudo

O panorama político continuará a ser dominado por Vladimir Putin, cuja permanência no poder até 2030 parece assegurada, dada a ausência de qualquer concorrência organizada e o bloqueio total do sistema político. O regime continuará a contar com um pequeno núcleo de leais provenientes das estruturas de segurança, consolidando um modelo de governação baseado na centralização extrema e no enfraquecimento dos poderes institucionais de contrapeso. O espaço cívico continua a ser rigorosamente controlado: os meios de comunicação social estão alinhados, a dissidência é criminalizada, a vigilância digital é reforçada e estão em vigor restrições mais rigorosas à utilização das redes sociais. Esta pressão sistémica neutraliza qualquer possibilidade de uma oposição organizada, mas não exclui um descontentamento generalizado a médio prazo, caso se instale uma estagnação económica.

A guerra na Ucrânia continuará a moldar as decisões políticas. As forças russas mantêm as suas posições ao longo da linha da frente, e os recentes avanços em certas zonas do Donbass (entre Pokrovsk e Kostiantynivka) reduziram o risco de fissuras abertas no seio do aparelho militar. No entanto, as perdas humanas e materiais são consideráveis, e uma reviravolta localizada poderia comprometer o equilíbrio interno entre os vários ramos das forças de segurança. Neste contexto, Moscovo manterá uma linha diplomática inflexível: nenhuma abertura às garantias de segurança ocidentais para a Ucrânia, recusa da presença de tropas da OTAN no seu território e disponibilidade para negociar apenas com base nos ganhos territoriais já conquistados.

Pagamentos

As transferências bancárias na Rússia estão entre os instrumentos mais populares utilizados para pagamentos não em dinheiro, tanto para transações internacionais como nacionais. Isto deve-se ao facto de serem rápidas, seguras e apoiadas por uma rede bancária desenvolvida. Apesar disso, o dinheiro em numerário continua a ser um dos instrumentos de pagamento mais difundidos entre os particulares.

Cobrança de dívidas

Fase amigável

A fase amigável começa com o contacto do credor com o devedor, seja por correspondência escrita ou por telefone. Se for alcançado um acordo, pode ser proposto um plano de pagamento ao devedor. A cobrança de juros é legalmente permitida, mas difícil de fazer valer, a menos que exista atualmente um acordo entre o devedor e o credor para o pagamento desses juros. Qualquer acordo deste tipo deve ser adicional a qualquer acordo já em vigor entre as partes.

Processo judicial

O sistema judicial russo é composto por três ramos: o sistema judicial ordinário, o sistema de tribunais de arbitragem (encabeçado pelo Supremo Tribunal) e o Tribunal Constitucional (um órgão único sem tribunais subordinados; no direito constitucional russo, esta função é conhecida como «controlo constitucional» ou «supervisão constitucional» e trata de um determinado número de litígios em que tem jurisdição de primeira instância).

Os tribunais ordinários têm uma hierarquia de quatro níveis e são responsáveis por processos civis e criminais: o Supremo Tribunal da Rússia, os tribunais regionais, os tribunais distritais e os tribunais de primeira instância.

Os tribunais de arbitragem analisam processos que abrangem uma vasta gama de questões contratuais, tais como direitos de propriedade, alterações contratuais, cumprimento de obrigações, empréstimos, contas bancárias e falências.

O tribunal de recurso de última instância é o Supremo Tribunal da Federação Russa.

Processos acelerados

A legislação russa prevê procedimentos simplificados para determinados tipos de processos, nos quais o credor pretende recuperar um montante não superior a 500 000 RUB de uma pessoa coletiva ou 250 000 RUB de um empresário individual. Nos termos da legislação russa, os juízes devem apreciar os processos através de procedimentos simplificados no prazo máximo de dois meses a contar da data em que o tribunal de Arbitrazh (arbitragem) receber a petição inicial ou o requerimento. Uma vez decorrido o prazo para a apresentação de provas, os processos são analisados quanto ao mérito pelos juízes, sem que as partes sejam chamadas a comparecer.

Processo ordinário

O processo é iniciado quando um credor apresenta uma petição inicial junto do tribunal Arbitrazh competente. O tribunal deve decidir, no prazo de cinco dias úteis, se aceita a petição e, subsequentemente, marcar uma audiência preliminar. Os devedores são normalmente notificados das reclamações quando lhes é entregue uma cópia da petição inicial, que inclui os dados da audiência inicial. Não existe um prazo específico durante o qual os réus devam apresentar a sua contestação, mas esta deve, em geral, ser apresentada antes da audiência sobre o mérito. O tribunal pode fixar um prazo para a apresentação da contestação — caso esta não seja apresentada, o tribunal apreciará o processo com base nos elementos disponíveis. O período de preparação preliminar garante que o processo possa ser resolvido com base no seu mérito durante uma única audiência. Os processos devem, em geral, ser resolvidos com base no seu mérito no prazo de três meses após a receção da respetiva petição inicial pelo tribunal. Os litígios comerciais mais complexos podem demorar consideravelmente mais tempo. Os tribunais concedem normalmente reparações sob a forma de indemnizações compensatórias ou medidas cautelares, mas não estão previstas indemnizações punitivas.

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Execução de uma decisão judicial

Uma sentença é executória durante três anos, desde que tenha transitado em julgado. Se o devedor não cumprir a sentença, o credor pode solicitar a execução coerciva da mesma junto dos serviços de oficiais de justiça do tribunal. As sentenças estrangeiras devem ser reconhecidas como decisões nacionais pelo Tribunal de Arbitrazh através do procedimento russo de exequatur. Embora a Rússia tenha assinado um pequeno número de acordos de reconhecimento e execução recíprocos com países estrangeiros, os tribunais nacionais mostram-se relutantes em reconhecer cláusulas de jurisdição estrangeira.

Processos de insolvência

SUPERVISÃO

Os tribunais comerciais dão início ao processo de supervisão para avaliar a situação financeira do devedor e garantir a preservação dos seus bens. Após examinar um pedido de insolvência apresentado, o tribunal dá início ao processo de supervisão. O devedor pode solicitar autonomamente a um tribunal que inicie a supervisão se a liquidação dos créditos de alguns credores tornar impossível ao devedor cumprir outras obrigações, se a execução sobre os bens do devedor implicar a cessação da sua atividade, ou se a empresa do devedor se encontrar em situação de insolvência. É nomeado um administrador judicial, conhecido como gestor provisório, que deve aprovar determinadas transações durante a supervisão, tais como a compra ou venda de mais de cinco por cento do valor contabilístico dos bens do devedor.

REABILITAÇÃO FINANCEIRA

O objetivo é implementar as medidas necessárias para restabelecer a solvência dos devedores e liquidar as suas dívidas. O tribunal e os credores controlam o processo. O pedido deve incluir um plano de reabilitação que garanta o cumprimento das obrigações do devedor. O tribunal nomeia um administrador judicial para desempenhar as funções de gestor administrativo, que supervisiona e controla os negócios do devedor durante o período de reabilitação financeira. O gestor administrativo analisa o calendário de reembolso da dívida e acompanha quaisquer planos de reestruturação financeira.

Pelo menos um mês antes do termo do período de reabilitação financeira, o devedor deve apresentar ao gestor administrativo um relatório sobre os resultados da reabilitação financeira. Após a análise do relatório, o gestor deve elaborar um parecer sobre em que medida as dívidas foram pagas e o plano de reestruturação financeira foi cumprido. O parecer é apresentado ao tribunal, que analisa os resultados e, consoante o caso, encerra o processo, nomeia um administrador externo para gerir a empresa ou declara o devedor em falência.

ADMINISTRAÇÃO EXTERNA

O objetivo consiste em restabelecer a solvência do devedor através da aplicação de medidas especiais no âmbito de um plano de administração externa e em substituir o diretor executivo (CEO) do devedor por um gestor externo independente. Assim que o processo tiver início, o tribunal nomeia um administrador judicial, designado por gestor externo, que deve elaborar um plano de administração externa definindo as medidas necessárias para restabelecer a solvência do devedor dentro do prazo do processo de administração externa. No final desse período, o gestor elabora e apresenta um relatório à assembleia de credores, juntamente com uma proposta de uma das seguintes quatro opções: encerrar o processo judicial, caso todos os credores tenham sido satisfeitos; prorrogar o prazo; encerrar a administração externa, uma vez que o devedor se encontra agora solvente; entrar em administração e requerer a falência.

ACORDO AMIGÁVEL

Os devedores e os credores podem celebrar um acordo amigável para ajustar as responsabilidades dos devedores em termos negociados durante quaisquer procedimentos de recuperação. Geralmente, um acordo amigável põe termo aos poderes dos administradores judiciais nomeados pelo tribunal. Se um devedor não cumprir os termos de um acordo amigável, os credores têm o direito de solicitar a intervenção de um oficial de justiça para executar o acordo.

INSOLVÊNCIA

O objetivo da insolvência é vender os bens do devedor e utilizar o produto da venda para pagar os créditos dos credores em montantes proporcionais. O tribunal pode dar início ao processo durante a supervisão, a reabilitação financeira ou a administração externa. Nomeia um administrador (gestor de insolvência) para substituir o diretor executivo do devedor. O tribunal e os credores controlam a atividade do gestor de insolvência, que deve apresentar relatórios de progresso. No final do processo, o tribunal analisa a lista de créditos satisfeitos e não satisfeitos. Se estes forem integralmente satisfeitos, o tribunal declara o processo encerrado e o devedor é liquidado. Se não forem satisfeitos, o processo é encerrado, a empresa devedora é dissolvida e os créditos não satisfeitos dos credores devem ser anulados.

Última atualização: fevereiro de 2026