Países Baixos

Crescimento do PIB estável, mas em abrandamento, apoiado por fundamentos sólidos e pelo investimento público

Prevê-se que as perspetivas económicas para os Países Baixos em 2026 e 2027 sejam mais moderadas, após o país ter, de um modo geral, apresentado um desempenho superior ao dos seus pares europeus desde o início da pandemia. O consumo das famílias, que tem sido um motor fundamental do crescimento — com o consumo real a expandir-se cerca de 1,7 % em 2025 —, parece destinado a perder dinamismo. Um aumento gradual do desemprego, embora se preveja que se mantenha em níveis controláveis em termos históricos, a par de um abrandamento no crescimento do emprego, deverá pesar sobre a confiança dos consumidores. Estes desenvolvimentos no mercado de trabalho, combinados com novas pressões sobre os preços, deverão corroer o poder de compra real e enfraquecer o sentimento dos consumidores. É também provável que as taxas de juro mais elevadas venham a restringir cada vez mais as despesas discricionárias, particularmente no que diz respeito a bens sensíveis às taxas de juro. As medidas governamentais destinadas a apoiar os rendimentos das famílias deverão mitigar parcialmente estes ventos contrários, enquanto o aumento da despesa pública e a continuidade do investimento — sobretudo na defesa — proporcionarão algum contrapeso. No entanto, prevê-se que o crescimento global da procura interna se modere.

As perspetivas para o investimento privado estão igualmente obscurecidas por um ambiente económico mais incerto. Prevê-se que os preços mais elevados da energia, os custos de financiamento elevados e uma redução gradual dos lucros operacionais das empresas, observada nos últimos anos, pesem nas decisões de investimento privado. À medida que as pressões sobre os custos se intensificam, as margens das empresas deverão vir a sofrer novas pressões, contribuindo para um aumento das insolvências, após estas terem regressado aos níveis pré-pandémicos em 2025. Prevê-se que esta deterioração seja desigual entre os setores, com o impacto concentrado nos segmentos mais vulneráveis, altamente expostos à sensibilidade às taxas de juro e ao aumento dos custos dos fatores de produção e da energia. O setor da construção destaca-se a este respeito. Embora a atividade de engenharia civil e o investimento público — particularmente na expansão da rede elétrica e noutras infraestruturas relacionadas com a transição energética — devam proporcionar alguma proteção, o setor continua a enfrentar custos elevados de materiais e mão-de-obra, uma procura mais fraca e os efeitos adversos das taxas de juro mais elevadas, tanto no financiamento de projetos como na acessibilidade à habitação. Consequentemente, as condições no setor da construção deverão continuar a ser difíceis ao longo de 2026 e até 2027.

O contexto externo proporciona um apoio adicional limitado ao crescimento. As perspetivas comerciais para 2026 e 2027 continuam a ser desafiantes, uma vez que o crescimento do comércio europeu e mundial é limitado por um abrandamento económico mais generalizado. Além disso, prevê-se que o impacto gradual das tarifas dos EUA venha a pesar sobre os fluxos comerciais internacionais, embora os Países Baixos estejam menos diretamente expostos do que algumas outras economias europeias altamente abertas. Apesar destes ventos contrários, o desempenho das exportações deverá continuar a beneficiar do forte posicionamento dos Países Baixos em setores de elevado valor acrescentado. Em particular, espera-se que a procura robusta de equipamento de TI e a profunda integração do país nas cadeias de valor globais relacionadas com semicondutores e IA continuem a ser fontes importantes de resiliência. Estes setores deverão ajudar a compensar o desempenho mais fraco em áreas mais cíclicas do comércio, permitindo que as exportações dêem um contributo modesto, mas estabilizador, para o crescimento a médio prazo.

O défice público voltará a aumentar, mas permanecerá dentro dos limites de Maastricht

Prevê-se que o défice público se mantenha elevado a médio prazo. Após um novo alargamento em 2024 e um pico em 2025 — o seu nível mais elevado em mais de uma década, excluindo o período da pandemia —, o saldo orçamental deverá deteriorar-se novamente em 2026, antes de registar uma ligeira redução em 2027. Apesar desta trajetória, os Países Baixos continuam a ser considerados fiscalmente prudentes, com tanto o défice como a dívida pública a permanecerem dentro dos limites de Maastricht. O aumento temporário em 2026 reflete a combinação de receitas estruturalmente mais baixas, na sequência de reduções fiscais direcionadas para os agregados familiares com rendimentos mais baixos, e de um aumento gradual das despesas. Prevê-se que a despesa pública continue a aumentar ao longo do horizonte de previsão, impulsionada por compromissos sustentados em matéria de defesa, a par de custos de segurança social e de cuidados de saúde em constante aumento. À medida que algumas pressões temporárias se atenuam e as medidas de receita ganham força, a consolidação orçamental deverá retomar-se em 2027, embora a um ritmo gradual.

Prevê-se que o excedente da balança corrente neerlandesa se reforce ainda mais tanto em 2026 como em 2027. Embora tenha registado uma ligeira redução, o saldo da balança corrente situou-se em cerca de 8 % do PIB em 2025 — apoiado pelo excedente do comércio de bens e por um excedente mais forte no setor dos serviços —, prevendo-se que a posição externa se mantenha sólida a médio prazo. Embora o saldo da renda primária tenha enfraquecido nos últimos anos devido ao ambiente de taxas de juro elevadas, espera-se que os custos de financiamento mais baixos contribuam para uma melhoria gradual desta componente. Embora persista a incerteza quanto ao potencial impacto de novas restrições comerciais dos EUA sobre as exportações de bens, este será provavelmente parcialmente compensado pela melhoria dos fluxos de renda primária. Consequentemente, prevê-se que o excedente da balança corrente aumente ligeiramente, mas de forma persistente, ao longo do horizonte de 2026–27, reforçando a sólida posição externa dos Países Baixos.

Nova coligação governamental centrista em terreno instável nos Países Baixos

As eleições gerais de outubro de 2025 resultaram num resultado fragmentado, com o partido de centro e social-liberal D66 a emergir como o maior partido, com 17% dos votos, à frente, por uma margem estreita, do Partido da Liberdade (PVV) de extrema-direita, liderado por Geert Wilders. As eleições foram convocadas após a queda do governo anterior, em meados de 2025, no meio de desacordos sobre a política de asilo. Após negociações prolongadas, o D66 formou um governo de coligação minoritária em janeiro de 2026, juntamente com o VVD, de orientação conservadora-liberal, e o CDA, de orientação democrata-cristã, garantindo 66 lugares na Tweede Kamer, que conta com 150 lugares, o que exige apoio externo para a maioria da legislação — um arranjo relativamente pouco comum no sistema político neerlandês. A coligação resultante é geralmente caracterizada como centrista a centro-direita.

O governo comprometeu-se a manter uma postura orçamental prudente, mas as prioridades políticas apontam para um aumento gradual da despesa pública. Em particular, os investimentos na defesa e na habitação deverão aumentar, a par de esforços para reformar o setor agrícola, incluindo potenciais programas de compra de explorações agrícolas. Para ajudar a financiar estas iniciativas, a coligação anunciou planos para aumentar os impostos, incluindo taxas mais elevadas sobre o rendimento das pessoas singulares e das empresas, ao mesmo tempo que sinalizou cortes nas despesas com os cuidados de saúde e a segurança social (principalmente através de contribuições pessoais mais elevadas). Os recentes anúncios de medidas adicionais de apoio no domínio da energia — no valor de cerca de 1 mil milhões de euros — em resposta às perturbações associadas ao aumento dos preços da energia causadas pela escalada do conflito entre o Irão, os EUA e Israel, sublinham a intenção do governo de preservar margem orçamental suficiente para responder a crises quando necessário.

Enquanto governo de minoria, a coligação enfrenta restrições políticas significativas. Prevê-se que a necessidade de garantir maiorias parlamentares pontuais junto dos partidos da oposição complique a aprovação de legislação fundamental, em particular medidas politicamente mais sensíveis, tais como cortes nas despesas e reformas estruturais. Permanece, portanto, a incerteza quanto à capacidade do governo de reunir apoio suficiente até ao outono de 2026 para implementar a sua agenda política na íntegra. Estas restrições deverão limitar o ritmo e o âmbito das reformas ao longo do horizonte de previsão. As próximas eleições gerais estão previstas para 2030, o que sugere que a fragmentação política poderá continuar a ser uma característica estrutural do panorama político neerlandês nos próximos anos.

Pagamento

Na Holanda, as transferências bancárias são, de longe, o método de pagamento mais comum tanto para transações entre empresas a nível nacional como para transações de exportação. Todos os bancos holandeses estão ligados à rede eletrónica SWIFT, que permite um processamento de pagamentos internacionais a baixo custo, flexível e rápido. O débito direto e diversos sistemas centralizados de cobrança local também são amplamente utilizados. As vendas online são cada vez mais populares e a maioria das empresas utiliza agora software de banca digital. Os pagamentos em dinheiro estão a desaparecer gradualmente e outros métodos de pagamento, como cheques e letras de câmbio, são raramente utilizados.

Cobrança de dívidas

Fase amigável

Um processo de cobrança de dívidas começa e termina normalmente com o envio ao devedor de uma carta de cobrança (por vezes registada). O envio de cartas (apenas) por e-mail está a tornar-se cada vez mais habitual. Para além do montante principal da dívida, a carta de cobrança inclui normalmente também uma exigência de pagamento de juros acumulados e de custos extrajudiciais. Se as taxas de juro e/ou os custos não tiverem sido acordados contratualmente, a lei neerlandesa regula os limites para ambos. Se as medidas amigáveis, que incluem lembretes por telefone e, eventualmente, uma visita ao devedor, não resultarem no pagamento integral, o credor pode iniciar uma ação judicial, em conformidade com o direito civil neerlandês.

PROCESSO JUDICIAL

Procedimentos acelerados

Em casos urgentes, os créditos podem ser submetidos a um procedimento acelerado (kort geding). Este processo assemelha-se ao do tribunal civil ordinário, mas, se convencido dos argumentos do requerente, o juiz (presidido pelo presidente do tribunal distrital) profere uma decisão num prazo muito curto — normalmente entre duas a quatro semanas. Durante este procedimento um tanto simplificado, o juiz profere frequentemente uma decisão temporária ou provisória para questões mais urgentes. Se, na sequência desta decisão provisória, as partes não chegarem a um acordo definitivo sobre todas as questões, terão então de obter uma sentença definitiva num processo civil «normal» (bodemprocedure).

O procedimento acelerado nos Países Baixos difere do procedimento (europeu) de injunção de pagamento utilizado em muitos outros Estados europeus. Exige sempre a assistência de um advogado e a comparência pessoal de todas as partes perante o juiz. Como isto torna o procedimento acelerado bastante dispendioso, não é frequentemente utilizado em casos de cobrança normais.

Processo ordinário

O processo civil ordinário, realizado num dos onze tribunais distritais (Rechtbank), é o recurso mais frequentemente utilizado. Os pedidos de valor igual ou inferior a 25 000 € são apreciados por um juiz da secção cantonal do tribunal distrital (kantonrechter), enquanto os pedidos superiores a 25 000 € são apresentados perante a secção de direito civil. A principal diferença no setor de direito civil é que tanto o requerente como o devedor têm de ser representados por um advogado, ao passo que no setor cantonal as partes podem defender os seus próprios casos. Ambos os tipos de procedimentos têm início com a notificação do devedor por um oficial de justiça, mediante uma intimação. Em muitos casos, os devedores não contestam a reclamação nem comparecem em tribunal. Isto resulta na prolação de uma sentença à revelia, normalmente no prazo de seis a oito semanas. Se o devedor comparecer em tribunal, o juiz fixa uma data para que ele ou o seu advogado elaborem uma contestação por escrito (conclusie van antwoord). No entanto, ao comparecerem perante um juiz do setor cantonal, os devedores podem representar-se a si próprios e defender os seus casos oralmente. Após a primeira alegação, é procedimento habitual que o juiz marque comparecimentos pessoais de ambas as partes para obter mais informações e verificar se é possível chegar a um acordo (comparitie van partijen). Caso contrário, o tribunal pode proferir sentença imediatamente ou, em casos mais complexos, dar ao autor a oportunidade de apresentar uma réplica (conclusie van repliek). O réu pode então responder com uma duplicação (conclusie van dupliek). Estes processos demoram, em média, entre seis e doze meses.

Processo de liquidação

Um terceiro procedimento, frequentemente eficaz, para a cobrança de pagamentos consiste na apresentação de um pedido de liquidação no tribunal de comarca. Este tipo de pedido deve ser apresentado por um advogado e o requerente tem de apresentar provas de incumprimento de pagamento de uma dívida incontestada e da existência de, pelo menos, um outro credor com um crédito incontestado de qualquer natureza (por exemplo, dívida comercial, pensão de alimentos em atraso ou impostos). O devedor é então formalmente notificado por um oficial de justiça de que foi apresentado um pedido de liquidação. Para evitar a falência, o devedor pode optar por comparecer em tribunal para contestar o crédito (ou o facto de existirem outros credores) ou propor um acordo extrajudicial. Como a maioria dos devedores tenta chegar a um acordo, estes processos são frequentemente anulados antes da data da audiência no tribunal. Caso contrário, e se houver provas suficientes, o devedor é então declarado em falência. Aproximadamente 95 % de todas as falências resultam na não receção de qualquer pagamento por parte dos credores não preferenciais.

Reserva de propriedade e direito de reclamação

Para além de intentarem uma ação judicial ou invocarem a reserva de propriedade (se estipulada), os vendedores de bens podem, muitas vezes, exercer o seu direito de reclamação (recht van reclame) relativamente a bens não pagos. Tal implica o envio ao devedor de uma carta registada que invoque esse direito. O contrato é, assim, rescindido e, por lei, a propriedade dos bens reverte para o credor. No entanto, este recurso exige que os bens se encontrem no seu estado original. A carta registada deve ser enviada no prazo de 6 semanas a contar da data de vencimento da dívida e no prazo de 60 dias a contar da entrega dos bens. 

Execução de uma decisão judicial

Se um devedor não cumprir voluntariamente uma decisão judicial, o credor pode intentar ações para fazer cumprir a decisão do juiz. Como a maioria das decisões judiciais produz efeitos imediatos, os credores não precisam de aguardar o termo do prazo de recurso de três meses. A legislação em matéria de execução estabelece regras legais sobre as medidas coercivas e a forma como estas podem ser aplicadas. Na Holanda, apenas os oficiais de justiça estão autorizados a proceder à execução e são instruídos pelo credor. É necessário que estejam preenchidas duas condições antes do início das medidas coercivas. O oficial de justiça deve estar na posse de um título executivo (uma sentença original e executória) e a parte contra a qual a execução será levada a cabo deve ter recebido previamente uma notificação oficial do título.

As decisões judiciais proferidas por outros países da UE beneficiam de mecanismos de execução específicos, incluindo a ordem de pagamento da UE e o procedimento europeu para as ações de pequeno montante. As decisões proferidas por países não pertencentes à UE podem ser reconhecidas e executadas numa base recíproca, desde que o país de origem faça parte de um acordo bilateral ou multilateral com os Países Baixos. Na ausência de tal acordo, pode ser realizado um procedimento de exequatur nos tribunais neerlandeses. 

Processos de Insolvência

PROCESSOS DE REESTRUTURAÇÃO

A reestruturação da dívida empresarial implica o recurso ao procedimento de suspensão de pagamentos (surseance van betaling). É concedida ao devedor uma suspensão temporária das exigências dos credores, a fim de lhe permitir reorganizar-se, prosseguir com as suas atividades comerciais e, em última instância, satisfazer os créditos dos seus credores, tudo sob a supervisão de um administrador nomeado pelo tribunal. É proposto um plano, que deve ser aprovado por dois terços dos credores que representem três quartos do total da dívida pendente.

PROCESSOS DE FALÊNCIA

Os ativos do devedor são liquidados pelo administrador judicial nomeado pelo tribunal. Este procedimento tem início quando o devedor cessa os pagamentos e o tribunal de comarca declara o devedor em falência. Se um credor solicitar que o devedor seja declarado em falência, devem existir, pelo menos, dois credores com créditos vencidos. No entanto, quando a liquidação é solicitada pelo próprio devedor, não é obrigatória a apresentação de provas da existência de credores adicionais.

O administrador judiciário elabora uma lista de credores, os ativos do devedor são leiloados e o produto da venda é posteriormente distribuído entre os credores.

Última atualização: maio de 2026