Noruega

Crescimento estável nos setores privado e público

Em 2025, a economia da Noruega deverá crescer a um ritmo forte, apoiada por uma combinação de aumento do consumo das famílias, aumento da despesa pública e melhoria da atividade no setor dos hidrocarbonetos. A recuperação do consumo privado é, em parte, impulsionada pelos efeitos de riqueza decorrentes do aumento dos preços da habitação, que reforçaram a situação financeira das famílias. Ao mesmo tempo, as despesas públicas continuam a ser um fator de apoio, enquanto o setor energético beneficia de uma atividade sustentada no setor dos hidrocarbonetos.

No entanto, os riscos persistem. O elevado crescimento salarial, alimentado pela escassez de mão-de-obra em determinados setores, continua a exercer pressões inflacionistas. Isto limita a capacidade do banco central de reduzir as taxas de juro de forma agressiva, com as expectativas a apontarem atualmente para cerca de duas reduções de 25 pontos base ao longo do ano. O mercado de trabalho restrito e as preocupações persistentes com a inflação poderão prolongar o período de política monetária restritiva.

Em 2025, prevê-se que o número de insolvências na Noruega aumente, refletindo uma normalização contínua após um longo período de níveis mais baixos. Embora este aumento possa parecer significativo, o número absoluto de insolvências mantém-se dentro dos níveis históricos e não deverá indicar uma onda alarmante de falências empresariais. Ao mesmo tempo, os custos mais elevados exercerão pressão sobre as empresas, contribuindo para o aumento das insolvências. O crescimento salarial mantém-se elevado, enquanto os preços da energia continuam a ser um desafio para as indústrias com custos elevados. No entanto, a forte atividade económica deverá manter os níveis globais de insolvência em níveis controláveis.

Balanças favorecidas pela atividade dos hidrocarbonetos

Em 2025, prevê-se que a balança corrente da Noruega registe uma ligeira redução, embora continue a caracterizar-se por um excedente substancial de bens, impulsionado principalmente pelas exportações de hidrocarbonetos. Embora a produção de hidrocarbonetos deva manter-se forte, a balança comercial global poderá registar alguma moderação. Entretanto, é provável que a balança de serviços persista com um défice semelhante ou registe um ligeiro aumento. Uma característica fundamental da posição externa da Noruega continua a ser o seu saldo consistentemente elevado de rendimentos e transferências correntes, apoiado pelos rendimentos dos seus significativos ativos no estrangeiro, incluindo o maior fundo soberano do mundo.

Prevê-se que o saldo orçamental da Noruega se mantenha robusto, com um excedente forte e contínuo, apesar do aumento das despesas públicas. O aumento das receitas, particularmente do setor dos hidrocarbonetos, compensará o aumento das despesas, mantendo a dívida pública praticamente inalterada. Isto reflete a posição orçamental estável do país, embora, tal como em anos anteriores, a economia continental continuasse a registar um défice sem a produção de petróleo e gás e as receitas fiscais e transferências relacionadas provenientes do fundo.

Prevê-se uma eleição renhida no outono

As próximas eleições parlamentares, marcadas para setembro de 2025, prometem ser importantes. O atual governo assumiu o poder no início deste ano, depois de o Partido do Centro — um partido agrícola e eurocético — ter abandonado a coligação anterior devido a divergências sobre o futuro relacionamento da Noruega com a UE, nomeadamente em matéria de política energética. Consequentemente, o Partido Trabalhista governa agora sozinho, com o antigo primeiro-ministro e secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, a regressar como ministro das Finanças. Desde a cisão e o regresso de Stoltenberg, o Partido Trabalhista tem registado uma recuperação nas sondagens, tornando o resultado das eleições do outono cada vez mais incerto.

A incerteza política externa continua a ser um tema central na Noruega em 2025, à medida que as dinâmicas globais em mudança obrigam o país a reavaliar as suas prioridades estratégicas. A entrada da nova administração americana na cena internacional aumentou a pressão sobre a Noruega para aumentar as despesas com a defesa, reforçando os seus compromissos com a OTAN e, ao mesmo tempo, suscitando discussões sobre uma maior autossuficiência. Simultaneamente, a Noruega está a reavaliar a sua relação com a UE — não só em termos de cooperação em matéria de segurança, mas também no que diz respeito ao seu papel como fornecedor-chave de energia. Estas considerações geopolíticas em evolução estão a moldar tanto a política de defesa como o quadro das relações energéticas da Noruega com a Europa.

Pagamento

As transferências bancárias são, de longe, o meio de pagamento mais utilizado. Todos os principais bancos noruegueses utilizam a rede eletrónica BIC/SWIFT, que oferece um serviço de transferência internacional de fundos económico, flexível e rápido.

A centralização de contas, baseada num sistema local centralizado de cobrança e numa gestão simplificada das transferências de fundos, constitui também uma prática relativamente comum.

Os pagamentos eletrónicos, que envolvem a execução de ordens de pagamento através do site do banco do cliente, são amplamente utilizados.

As letras de câmbio e os cheques não são amplamente utilizados nem recomendados, uma vez que têm de cumprir uma série de requisitos formais para serem válidos. Além disso, os credores recusam-se frequentemente a aceitar cheques como meio de pagamento. Regra geral, ambos os instrumentos servem principalmente para comprovar a existência de uma dívida.

Em contrapartida, as notas promissórias (gjeldsbrev) são muito mais comuns nas transações comerciais e oferecem garantias superiores quando associadas a um reconhecimento inequívoco do montante devido, o que, em caso de incumprimento posterior, permitirá ao beneficiário obter um mandado de execução de um tribunal competente.

Cobrança de dívidas

Fase amigável

O processo de cobrança tem início com o envio ao devedor de uma notificação para o pagamento do montante principal, acrescido de quaisquer juros de mora acordados contratualmente, no prazo de 14 dias.

Caso um contrato não contenha uma cláusula de penalização específica, os juros começam a correr 30 dias após o credor ter notificado a exigência de pagamento e, desde 2004, são calculados com base na taxa de referência determinada pelo Banco Central da Noruega (Norges Bank) em vigor a partir de 1 de janeiro ou 1 de julho do ano em questão, acrescida de oito pontos percentuais.

Na ausência de pagamento ou de acordo, os credores podem recorrer ao Conselho de Conciliação (Forliksrådet), um órgão quase administrativo. Para beneficiarem deste procedimento, os credores devem apresentar documentos que comprovem o seu crédito, o qual deve ser expresso em coroas norueguesas.

O Conselho de Conciliação concede então ao devedor um curto prazo para responder ao crédito apresentado, antes de ouvir as partes, quer pessoalmente, quer através dos seus representantes oficiais (stevnevitne). Nesta fase do processo, não é sistematicamente exigida a presença de advogados. O acordo alcançado será executório da mesma forma que uma sentença.

Processo judicial

Se não for alcançado um acordo, o processo é remetido ao tribunal de primeira instância para apreciação. No entanto, no caso de créditos considerados válidos, a Comissão de Conciliação tem competência para proferir uma decisão com força de sentença judicial.

Um processo remetido para o tribunal superior terá início com uma intimação para comparecer perante o Tribunal Municipal ou Distrital. A intimação será notificada ao devedor, acompanhada de uma ordem para que este comunique ao tribunal a sua intenção de se defender, caso assim o deseje.

Caso o requerido não responda à intimação no prazo previsto (cerca de três semanas) ou não compareça na audiência, a Comissão profere uma decisão à revelia, que também tem força de sentença judicial. A duração do processo varia de tribunal para tribunal.

Os pedidos mais complexos ou contestados são apreciados pelo tribunal de primeira instância (tingrett). O processo em plenário deste tribunal baseia-se em provas orais e alegações escritas. O tribunal examina os argumentos e ouve as testemunhas das partes antes de proferir uma sentença.

A Noruega não dispõe de um sistema de tribunais comerciais, mas o tribunal de primeira instância é competente para conhecer de questões relativas à alienação de ativos de capital, sucessões patrimoniais, bem como de processos de insolvência.

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Execução de uma decisão judicial

Uma sentença nacional é executória durante dez anos, caso tenha transitado em julgado. Se o devedor não cumprir a sentença, o credor pode solicitar a execução coerciva da mesma às autoridades de execução, que procederão então à apreensão dos bens e fundos do devedor.

Embora a Noruega não faça parte da UE, serão aplicados mecanismos de execução específicos e vantajosos às decisões proferidas por países da UE, tais como as ordens de pagamento da UE ou a Título Executivo Europeu, ao abrigo do «Regime de Bruxelas». No que diz respeito às decisões proferidas por países não membros da UE, estas serão executadas numa base de reciprocidade, desde que o país de origem seja parte num acordo bilateral ou multilateral com a Noruega.

Processos de Insolvência

PROCESSOS EXTRAJUDICIAIS

As reestruturações privadas administradas por via extrajudicial são comuns na Noruega, embora não sejam reguladas por lei. Os devedores e credores são livres de celebrar qualquer tipo de acordo, mas, na prática, a Lei de Reestruturação da Dívida e Falência é frequentemente aplicada. Um terceiro (um advogado ou um contabilista) pode conduzir o processo, se as partes assim o desejarem.

REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA

Este procedimento só pode ser iniciado por um devedor disposto a fazê-lo. A sua situação financeira é avaliada por uma comissão de supervisão nomeada pelo tribunal e é elaborada uma proposta de acordo de reestruturação. Se o tribunal concordar, uma comissão de reestruturação, bem como um administrador nomeado pelo tribunal, irão gerir as operações do devedor e formular um acordo de reestruturação. Um processo de liquidação de dívidas pode resultar numa liquidação completa da dívida, num acordo de reestruturação ou no início de um processo de falência.

PROCESSOS DE FALÊNCIA

O processo pode ser aberto por decisão judicial, quer a pedido do devedor, quer a pedido do credor. Este último deve garantir a cobertura das despesas relacionadas com o processo. O tribunal nomeará um administrador e avaliará a necessidade de constituir uma comissão de credores antes de emitir uma decisão de falência, concedendo aos credores um prazo para apresentarem os seus créditos (três a seis semanas). Todos os bens do devedor são apreendidos, a dívida é avaliada e é elaborada uma lista de créditos aprovados.

Se não for alcançado um acordo, o processo é remetido ao tribunal de primeira instância para apreciação. No entanto, no que diz respeito aos créditos considerados válidos, a Comissão de Conciliação tem competência para proferir uma decisão com força de sentença judicial. Um processo remetido para o tribunal superior terá início com uma intimação para comparecer perante o Tribunal Municipal ou Distrital. A intimação será notificada ao devedor, acompanhada de uma ordem para que este comunique ao tribunal a sua intenção de se defender, caso assim o deseje.

Caso o requerido não responda à intimação no prazo previsto (cerca de três semanas) ou não compareça na audiência, a Comissão profere uma decisão à revelia, que também tem força de sentença judicial. A duração do processo varia de tribunal para tribunal.

Os pedidos mais complexos ou contestados são apreciados pelo tribunal de primeira instância (tingrett). O processo em plenário deste tribunal baseia-se em provas orais e alegações escritas. O tribunal examina os argumentos e ouve as testemunhas das partes antes de proferir uma sentença.

A Noruega não dispõe de um sistema de tribunais comerciais, mas o tribunal de primeira instância é competente para conhecer de questões relativas à alienação de ativos de capital, sucessões patrimoniais, bem como processos de insolvência.

Última atualização: março de 2025