Finlândia

A recuperação continua a ser gradual num contexto de incertezas externas

Com base na tendência observada desde 2026, prevê-se que a economia da Finlândia registe um fortalecimento modesto ao longo de 2027, após um período prolongado de crescimento fraco. A procura interna está a recuperar gradualmente à medida que a inflação abranda, os rendimentos reais melhoram e a confiança dos consumidores começa a estabilizar-se. Prevê-se que as despesas das famílias contribuam de forma mais positiva para o crescimento, após um período de consumo moderado, enquanto o investimento público em infraestruturas, defesa e transição ecológica proporcionará um apoio adicional. No entanto, a recuperação deverá permanecer moderada, refletindo a cautela que ainda caracteriza os consumidores, um mercado imobiliário fraco e uma confiança das empresas moderada. Prevê-se que o crescimento acelere em 2027, à medida que as condições de financiamento se tornem mais favoráveis e a atividade de investimento melhore.

Os riscos externos continuam a pesar nas perspetivas. A economia altamente aberta da Finlândia permanece exposta a uma procura mais fraca por parte dos principais parceiros comerciais europeus, a tensões geopolíticas e à volatilidade nos mercados energéticos. Embora os recentes aumentos nos preços da energia tenham agravado as pressões inflacionistas, a Finlândia está mais protegida do que muitas economias europeias graças à sua produção de eletricidade praticamente isenta de combustíveis fósseis, o que reduz a sua dependência da energia importada. O investimento em áreas como a energia limpa, os centros de dados e a indústria transformadora avançada deverá proporcionar oportunidades de crescimento a longo prazo, ajudando a compensar alguns dos desafios que os setores de exportação tradicionais enfrentam.

Prevê-se que as insolvências empresariais se mantenham elevadas, uma vez que as empresas continuam a enfrentar uma procura fraca, custos laborais elevados e condições de financiamento restritivas. Os setores orientados para a exportação, incluindo produtos florestais, produtos químicos, metais e indústria transformadora, continuam vulneráveis ao abrandamento do crescimento global e às perturbações no comércio. No entanto, a melhoria gradual da procura interna deverá ajudar a limitar uma deterioração mais generalizada do desempenho das empresas ao longo do período de previsão.

O aumento da dívida pública continua a ser um desafio fundamental

As finanças públicas continuam a ser uma das principais vulnerabilidades económicas da Finlândia. Prevê-se que os défices públicos persistam até 2027, uma vez que as pressões sobre as despesas decorrentes do envelhecimento da população, do aumento dos compromissos em matéria de defesa e do sistema de segurança social continuam a superar o crescimento das receitas. Embora o governo tenha introduzido medidas destinadas a controlar as despesas e a melhorar a participação no mercado de trabalho, prevê-se que a dívida pública continue a aumentar e se mantenha bem acima dos parâmetros de referência orçamentais europeus. Espera-se, portanto, que a consolidação orçamental continue a ser uma prioridade política nos próximos anos.

Prevê-se que a posição externa da Finlândia enfraqueça ligeiramente ao longo de 2027, com a balança corrente a regressar a um défice mais acentuado após ter registado um excedente modesto em 2025. O reforço da procura interna, o aumento das importações associadas a aquisições no domínio da defesa e ao investimento em infraestruturas, bem como uma procura externa ainda moderada, deverão provavelmente superar os ganhos nas exportações. No entanto, não se prevê que a deterioração atinja os níveis observados nos anos imediatamente a seguir à pandemia, quando os elevados custos da energia e a competitividade mais fraca pesaram fortemente sobre o equilíbrio externo. À medida que a procura global se recupera gradualmente, o crescimento das exportações nos setores da tecnologia, dos bens industriais e da transição ecológica deverá proporcionar algum apoio, ajudando a conter o défice e a manter uma posição externa globalmente resiliente.

Governo equilibra reforma fiscal, defesa e crescimento

O governo de coligação de centro-direita do primeiro-ministro Petteri Orpo, composto pelo Partido da Coligação Nacional, pelo Partido dos Finlandeses, pelo Partido Popular Sueco e pelos Democratas-Cristãos, continua focado em melhorar as perspetivas de crescimento a longo prazo da Finlândia, ao mesmo tempo que restaura a sustentabilidade orçamental. A par das reformas do mercado de trabalho e das medidas para impulsionar a produtividade, o governo introduziu uma série de reduções fiscais, incluindo a diminuição dos impostos sobre o rendimento e uma redução da carga fiscal sobre as empresas, com o objetivo de reforçar a competitividade, apoiar o investimento e incentivar o emprego.

Ao mesmo tempo, o governo tem vindo a seguir uma agenda de imigração mais rigorosa, tornando mais exigentes os requisitos para as autorizações de residência, o reagrupamento familiar e o acesso à residência permanente, procurando simultaneamente dar prioridade à migração laboral que responda à escassez de competências. Estas políticas refletem a crescente atenção política dedicada à migração e à integração, particularmente entre os partidos da coligação governamental.

No entanto, foi o programa de consolidação orçamental do governo que se revelou mais controverso. Os cortes nas despesas com programas de assistência social, prestações sociais e serviços públicos têm enfrentado uma oposição pública significativa e contribuíram para um declínio no apoio à coligação nas recentes sondagens de opinião. Em consequência, o Partido Social-Democrata recuperou a liderança nas sondagens antes das próximas eleições parlamentares, agendadas para a primavera de 2027. Embora se preveja que o debate político se intensifique na corrida para as eleições, mantém-se um amplo consenso em torno da necessidade de reforçar a competitividade da Finlândia, aumentar as despesas com a defesa e melhorar o potencial de crescimento a longo prazo da economia.

Pagamento

As letras de câmbio não são habitualmente utilizadas na Finlândia, uma vez que denotam desconfiança do fornecedor em relação ao comprador. Uma letra de câmbio serve principalmente para fundamentar um crédito e constitui um reconhecimento válido de dívida.

Os cheques, também pouco utilizados em transações nacionais e internacionais, constituem apenas um reconhecimento de dívida. No entanto, os cheques sem cobertura no momento da emissão podem sujeitar os emitentes a sanções penais. Além disso, uma vez que o processamento de cheques demora um tempo particularmente longo na Finlândia (20 dias para cheques nacionais ou emitidos em países europeus e da costa mediterrânica; 70 dias para cheques emitidos fora da Europa), este método de pagamento não é recomendado.

Em contrapartida, as transferências bancárias SWIFT são cada vez mais utilizadas para liquidar transações comerciais nacionais e internacionais. Ao utilizar este instrumento, recomenda-se aos vendedores que forneçam dados bancários completos e precisos para facilitar o pagamento atempado, não devendo esquecer-se que a ordem de pagamento por transferência dependerá, em última instância, da boa-fé do comprador. Os bancos na Finlândia adotaram as normas SEPA para pagamentos denominados em euros.

Cobrança de dívidas

Fase amigável

O objetivo da fase amigável é chegar a um acordo voluntário entre o credor e o devedor sem dar início a um processo judicial. A legislação finlandesa obriga os credores a dar início à fase amigável por meio de cartas, seguidas, se necessário, de uma última notificação de pagamento por correio registado ou correio normal. Esta notificação de pagamento solicita ao devedor que pague o capital em dívida acrescido dos juros de mora, conforme estipulado no contrato.

Na ausência de uma cláusula relativa à taxa de juro no contrato, os juros vencem-se automaticamente a partir da data de vencimento da fatura não paga, a uma taxa igual à taxa semestral do Banco Central da Finlândia (Suomen Pankki), calculada com base na taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu, acrescida de sete pontos percentuais.

A Lei dos Juros (Korkolaki) já exigia que os devedores pagassem dentro dos prazos acordados contratualmente, sob pena de ficarem sujeitos a juros de mora.

Desde 2004, o prazo de prescrição ordinário no direito contratual finlandês é de três anos.

Processos judiciais

Procedimentos acelerados

No caso de créditos claros e incontestados, os credores podem recorrer ao procedimento acelerado, que resulta numa injunção de pagamento (suppea haastehakemus). Trata-se de um procedimento escrito simples, baseado na apresentação de quaisquer documentos que fundamentem o crédito (faturas, letras de câmbio, reconhecimento de dívida, etc.). O tribunal fixa um prazo de aproximadamente duas semanas para permitir que o requerido responda ou se oponha ao pedido. Além disso, este procedimento acelerado também pode ser iniciado por via eletrónica nos casos de créditos incontestados. A presença de um advogado, embora comum, não é obrigatória para este tipo de ação.

Processo ordinário

A ação judicial ordinária tem normalmente início quando a cobrança amigável falha. Deve ser apresentado um pedido escrito de intimação ao registo do Tribunal Distrital, que, por sua vez, notifica o devedor mediante uma intimação. É concedido ao devedor um prazo de aproximadamente duas semanas para apresentar uma contestação.

Durante a audiência preliminar, o tribunal baseia as suas deliberações nas alegações escritas das partes e na documentação de apoio. O tribunal convoca então as partes para ouvir os seus argumentos e decidir sobre a relevância das provas. Durante esta fase preliminar, e com a assistência do juiz, é possível às partes resolverem o seu litígio através de mediação e, subsequentemente, salvaguardarem a sua relação comercial.

Caso o litígio permaneça por resolver após esta audiência preliminar, realizam-se audiências plenárias perante o tribunal de primeira instância (Käräjäoikeus), composto por um a três juízes presidentes, dependendo da complexidade do caso. Durante esta audiência, o juiz examina as provas apresentadas e ouve as testemunhas das partes. As partes apresentam então as suas alegações finais, antes de o juiz proferir a decisão, geralmente no prazo de 14 dias.

A parte vencida é responsável pela totalidade ou por parte das custas judiciais (dependendo da sentença) suportadas pela parte vencedora. O tempo médio necessário para a obtenção de um título executivo é de cerca de 12 meses. Na Finlândia, os processos não contestados podem normalmente demorar entre três a seis meses. Os processos contestados e os procedimentos judiciais subsequentes podem demorar até um ano.

Os processos comerciais são geralmente julgados pelos tribunais civis, embora um Tribunal do Mercado (Markkinaoikeus), situado em Helsínquia, tenha vindo a funcionar como entidade única desde 2002, na sequência da fusão do Conselho da Concorrência e do antigo Tribunal do Mercado.

0

Execução de uma decisão judicial

Uma sentença é executória durante quinze anos assim que se tornar definitiva. Se o devedor não cumprir a sentença, o credor pode mandá-la executar por um oficial de justiça, que tentará chegar a um acordo de pagamento em prestações com o devedor ou executá-la através da apreensão de bens.

No que diz respeito a sentenças estrangeiras, uma vez que a Finlândia faz parte da UE, adotou mecanismos de execução aplicáveis às decisões judiciais proferidas por outros Estados-Membros da UE, tais como a Ordem de Pagamento da UE e a Ordem de Execução Europeia. No caso de sentenças proferidas por países não membros da UE, o país de origem deve fazer parte de um acordo bilateral ou multilateral com a Finlândia.

Processos de Insolvência

PROCESSOS EXTRAJUDICIAIS

A legislação finlandesa não prevê regras específicas para acordos extrajudiciais. As negociações entre credores e devedores decorrem de forma informal. Caso se chegue a um acordo, este deve ainda ser validado pelo tribunal.

PROCESSOS DE REESTRUTURAÇÃO

O objetivo da reestruturação é permitir que uma empresa insolvente se mantenha em funcionamento através de uma administração, partindo do princípio de que, se a empresa for capaz de prosseguir a sua atividade, poderá reembolsar uma parte maior das suas dívidas do que teria sido possível no caso de falência da empresa. O início destes processos desencadeia uma moratória automática, proporcionando à empresa proteção perante os seus credores.

O conselho de administração mantém o seu poder de decisão, mas o administrador judicial tem o direito de controlar certos aspetos das operações da empresa, incluindo a contração de novas dívidas e a supervisão de transferências de propriedade.

LIQUIDAÇÃO

Quando os devedores se encontram incapazes de pagar as suas dívidas na data de vencimento e essa incapacidade não é temporária, são colocados em liquidação. Após a aceitação de um pedido de liquidação pelo tribunal, o devedor é declarado falido. É nomeado um administrador judicial e é estabelecido um prazo para que os credores apresentem os seus créditos. O administrador judicial elabora então uma proposta de plano de distribuição, enquanto os credores supervisionam a venda do património e a distribuição do produto da venda.

Última atualização: julho de 2025