Finlândia

A descida das taxas de juro deverá contribuir para uma recuperação gradual

Em 2025, prevê-se que a economia finlandesa recupere após dois anos de contração, apoiada pela descida das taxas de juro, que proporcionam o alívio tão necessário às famílias, uma vez que se espera que o Banco Central Europeu continue a reduzir as taxas de juro em 2025. Dado o uso generalizado de taxas hipotecárias variáveis, os custos de financiamento mais baixos traduzir-se-ão numa melhoria das finanças das famílias, impulsionando o consumo. O setor imobiliário, que tem enfrentado dificuldades significativas, deverá registar uma recuperação gradual à medida que as condições de financiamento se tornam mais favoráveis e a confiança dos compradores regressa lentamente.

Dada a lenta melhoria das condições internas, o governo mantém-se empenhado na sua agenda de reformas fiscais, com o objetivo de reduzir o défice orçamental. No entanto, prevê-se que os progressos sejam limitados, uma vez que equilibrar a consolidação fiscal com a recuperação económica e a opinião pública continua a representar um desafio para o governo. Entretanto, as perspetivas externas continuam incertas. Os exportadores continuam a enfrentar um ambiente de comércio global fraco, enquanto as empresas lutam contra pressões salariais crescentes. As elevadas exigências salariais, aliadas às tensões crescentes em torno das reformas planeadas pelo governo, aumentam o risco de greves, o que poderá perturbar setores-chave e pesar sobre a recuperação.

As insolvências empresariais têm vindo a aumentar há quatro anos consecutivos (+5 % em termos homólogos em 2024) e prevê-se que se mantenham elevadas em 2025, uma vez que as empresas, por um lado, enfrentam uma procura interna mais forte e custos de juros mais baixos, mas, por outro, enfrentam exportações pouco dinâmicas e custos crescentes, bem como perturbações decorrentes de greves.

Governo enfrentará dificuldades na consolidação orçamental

O panorama orçamental para 2025 é marcado pelos esforços contínuos do governo para reduzir o défice público através de uma contenção das despesas, de medidas fiscais seletivas e de reformas estruturais. Embora a contenção global das despesas continue a ser uma prioridade, o aumento das despesas com a defesa, em resposta à evolução geopolítica, limita a amplitude da consolidação orçamental. Consequentemente, prevê-se que o défice diminua ligeiramente, mas não o suficiente para impedir um aumento contínuo do rácio da dívida em relação ao PIB.

A balança corrente da Finlândia continua a caracterizar-se por um excedente de bens, compensado por um défice persistente nos serviços, impulsionado em parte pelas fortes viagens para o estrangeiro. Prevê-se que o défice da balança corrente se mantenha praticamente inalterado em 2025, uma vez que quaisquer melhorias na balança de bens ou no rendimento primário serão provavelmente contrariadas pelos desafios externos em curso e pelo crescimento moderado das exportações.

As eleições regionais e municipais irão destacar a insatisfação

O atual governo de coligação de centro-direita liderado pelo primeiro-ministro Petteri Orpo, do Partido da Coligação Nacional (KOK), em associação com o Partido dos Finlandeses, o Partido Popular Sueco (RKP) e os Democratas Cristãos (KD), continua a estar em desvantagem nas sondagens, com alguns eleitores insatisfeitos com os seus planos de reforma, incluindo cortes nos benefícios laborais, bem como reduções nas despesas. As eleições regionais e municipais em abril deste ano darão uma indicação clara do apoio de que o governo dispõe. As greves continuam a prejudicar a economia, uma vez que os sindicatos estão insatisfeitos com as atuais propostas salariais.

As principais questões que afetam a política interna continuam a ser a complexa situação na fronteira oriental com a Rússia, que levou a Finlândia a aderir à NATO em 2023, e o Acordo de Cooperação em matéria de Defesa entre a Finlândia e os Estados Unidos (2024), que concede às forças americanas acesso a 15 instalações e autorização para armazenar equipamento e armas em solo finlandês. A deterioração das relações entre a administração de Trump e os seus homólogos europeus poderá complicar a aplicação deste acordo.

Pagamento

As letras de câmbio não são habitualmente utilizadas na Finlândia, uma vez que denotam desconfiança do fornecedor em relação ao comprador. Uma letra de câmbio serve principalmente para fundamentar um crédito e constitui um reconhecimento válido de dívida.

Os cheques, também pouco utilizados em transações nacionais e internacionais, constituem apenas um reconhecimento de dívida. No entanto, os cheques sem cobertura no momento da emissão podem sujeitar os emitentes a sanções penais. Além disso, uma vez que o processamento de cheques demora um tempo particularmente longo na Finlândia (20 dias para cheques nacionais ou sacados em países europeus e da costa mediterrânica; 70 dias para cheques sacados fora da Europa), este método de pagamento não é recomendado.

Em contrapartida, as transferências bancárias SWIFT são cada vez mais utilizadas para liquidar transações comerciais nacionais e internacionais. Ao utilizar este instrumento, recomenda-se aos vendedores que forneçam dados bancários completos e precisos para facilitar o pagamento atempado, não devendo esquecer-se que a ordem de pagamento por transferência dependerá, em última instância, da boa-fé do comprador. Os bancos na Finlândia adotaram as normas SEPA para pagamentos denominados em euros.

Cobrança de dívidas

Fase amigável

O objetivo da fase amigável é chegar a um acordo voluntário entre o credor e o devedor sem dar início a um processo judicial. A legislação finlandesa obriga os credores a dar início à fase amigável por meio de cartas, seguidas, se necessário, de uma última notificação de pagamento por correio registado ou correio normal. Esta notificação de pagamento solicita ao devedor que pague o capital em dívida acrescido dos juros de mora, conforme estipulado no contrato.

Na ausência de uma cláusula relativa à taxa de juro no contrato, os juros vencem-se automaticamente a partir da data de vencimento da fatura não paga, a uma taxa igual à taxa semestral do Banco Central da Finlândia (Suomen Pankki), calculada com base na taxa de refinanciamento do Banco Central Europeu, acrescida de sete pontos percentuais.

A Lei dos Juros (Korkolaki) já exigia que os devedores efetuassem o pagamento dentro dos prazos contratualmente acordados, sob pena de ficarem sujeitos a juros de mora.

Desde 2004, o prazo de prescrição ordinário no direito contratual finlandês é de três anos.

Processos judiciais

Procedimentos acelerados

No caso de créditos claros e incontestados, os credores podem recorrer ao procedimento acelerado, que resulta numa injunção de pagamento (suppea haastehakemus). Trata-se de um procedimento escrito simples, baseado na apresentação de quaisquer documentos que comprovem o crédito (faturas, letras de câmbio, reconhecimento de dívida, etc.). O tribunal fixa um prazo de aproximadamente duas semanas para permitir que o requerido responda ou se oponha ao pedido. Além disso, este procedimento acelerado também pode ser iniciado por via eletrónica no caso de créditos incontestados. A presença de um advogado, embora comum, não é obrigatória para este tipo de ação.

Processo ordinário

A ação judicial ordinária tem normalmente início quando a cobrança amigável falha. Deve ser apresentado um pedido escrito de intimação ao registo do Tribunal Distrital, que, por sua vez, notifica o devedor através de uma intimação. É concedido ao devedor um prazo de aproximadamente duas semanas para apresentar uma contestação.

Durante a audiência preliminar, o tribunal baseia as suas deliberações nas alegações escritas das partes e na documentação de apoio. O tribunal convoca então as partes para ouvir os seus argumentos e decidir sobre a relevância das provas. Durante esta fase preliminar, e com a assistência do juiz, é possível que as partes resolvam o seu litígio através de mediação e, subsequentemente, preservem a sua relação comercial.

Caso o litígio permaneça por resolver após esta audiência preliminar, realizam-se audiências plenárias perante o tribunal de primeira instância (Käräjäoikeus), composto por um a três juízes presidentes, dependendo da complexidade do caso. Durante esta audiência, o juiz examina as provas apresentadas e ouve as testemunhas das partes. As partes apresentam então as suas alegações finais, antes de o juiz proferir a sentença, geralmente no prazo de 14 dias.

A parte vencida é responsável pela totalidade ou por parte das custas judiciais (dependendo da sentença) incorridas pela parte vencedora. O tempo médio necessário para obter um título executivo é de cerca de 12 meses. Na Finlândia, os processos não contestados podem normalmente demorar entre três a seis meses. Os processos contestados e os procedimentos judiciais subsequentes podem demorar até um ano.

Os processos comerciais são geralmente julgados pelos tribunais civis, embora um Tribunal do Mercado (Markkinaoikeus), situado em Helsínquia, tenha vindo a funcionar como entidade única desde 2002, na sequência da fusão do Conselho da Concorrência com o antigo Tribunal do Mercado.

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Execução de uma decisão judicial

Uma sentença é executória durante quinze anos assim que se tornar definitiva. Se o devedor não cumprir a sentença, o credor pode mandá-la executar por um oficial de justiça, que tentará chegar a um acordo de pagamento em prestações com o devedor ou executá-la através da apreensão de bens.

No que diz respeito a sentenças estrangeiras, uma vez que a Finlândia faz parte da UE, adotou mecanismos de execução aplicáveis às decisões judiciais proferidas por outros Estados-Membros da UE, tais como a Ordem de Pagamento da UE e a Ordem de Execução Europeia. No caso de sentenças proferidas por países não membros da UE, o país de origem deve fazer parte de um acordo bilateral ou multilateral com a Finlândia.

Processos de Insolvência

PROCESSOS EXTRAJUDICIAIS

A legislação finlandesa não prevê regras específicas para acordos extrajudiciais. As negociações entre credores e devedores decorrem de forma informal. Caso se chegue a um acordo, este deve ainda ser validado pelo tribunal.

PROCESSOS DE REESTRUTURAÇÃO

O objetivo da reestruturação é permitir que uma empresa insolvente se mantenha operacional através de uma administração, partindo do princípio de que, se a empresa for capaz de prosseguir a sua atividade, poderá reembolsar uma parte maior das suas dívidas do que seria possível no caso de falência da empresa. O início destes processos desencadeia uma moratória automática, proporcionando à empresa proteção face aos seus credores.

O conselho de administração mantém o seu poder de decisão, mas o administrador judicial tem o direito de controlar certos aspetos das operações da empresa, incluindo a contração de novas dívidas e a supervisão de transferências de propriedade.

LIQUIDAÇÃO

Quando os devedores não conseguem pagar as suas dívidas na data de vencimento e essa incapacidade não é temporária, são colocados em liquidação. Após a aceitação de um pedido de liquidação pelo tribunal, o devedor é declarado falido. É nomeado um administrador judicial e é estabelecido um prazo para que os credores apresentem os seus créditos. O administrador judicial elabora então um projeto de plano de distribuição, enquanto os credores supervisionam a venda do património e a distribuição do produto da venda.

Última atualização: março de 2025