Dinamarca

O motor do crescimento deverá ter uma base mais alargada, com o consumo interno e a despesa pública a contribuírem para o seu sustento

Prevê-se que a economia dinamarquesa mantenha a sua trajetória de crescimento estável, embora com uma mudança nos seus principais motores de crescimento. O setor farmacêutico, que tem sido o principal motor de crescimento nos últimos anos, deverá registar um abrandamento em 2026 e 2027, após vários anos de desempenho excecionalmente forte. No entanto, o setor privado interno em geral deverá beneficiar de uma redução gradual do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Além disso, prevê-se que a inflação estável, devido à recente redução da sobretaxa energética, apoie o consumo das famílias. Novos cortes fiscais, incluindo a abolição da faixa mais elevada do imposto sobre o rendimento e a eliminação da faixa média-baixa, deverão, em conjunto com o crescimento dos salários reais e um mercado imobiliário ainda robusto, proporcionar um apoio adicional ao poder de compra das famílias. Este efeito deverá ser reforçado pelo elevado nível de poupanças acumuladas pelas famílias.

A política monetária desempenhará também um papel importante. Prevê-se que o Danmarks Nationalbank continue a seguir, em linhas gerais, a orientação de política do BCE, com as taxas de juro a permanecerem inalteradas num futuro previsível e a possibilidade de uma flexibilização no final de 2027. No entanto, a recente volatilidade dos mercados poderá tornar os bancos mais cautelosos na concessão de crédito, em particular às pequenas empresas. Apesar disso, prevê-se que um novo aumento da despesa pública proporcione um apoio adicional à procura interna e ajude a sustentar a atividade económica. Em termos globais, embora o setor externo venha provavelmente a ser menos favorável do que nos últimos anos, as condições internas favoráveis deverão permitir que a economia dinamarquesa se mantenha resiliente ao longo de 2026 e 2027.

Prevê-se que as insolvências empresariais se mantenham relativamente estáveis em 2026 e continuem contidas em 2027. Embora a melhoria da procura interna deva apoiar o setor privado, o contexto externo continua a ser desafiante, especialmente à luz das recentes perturbações e da incerteza persistente. Estas perspetivas são ainda moldadas por um ambiente de exportação frágil, lastrado por tensões geopolíticas. Consequentemente, é provável que as insolvências se concentrem em setores mais vulneráveis, nomeadamente entre as indústrias pesadas orientadas para a exportação.

Saldo orçamental positivo, apesar do aumento da despesa pública

As perspetivas para 2026 e 2027 refletem uma posição orçamental que continua a ser robusta. No entanto, prevê-se que o aumento da despesa pública, incluindo o aumento das despesas com a defesa, reduza o saldo orçamental para valores próximos de zero. Ainda assim, o saldo deverá permanecer excedentário, uma vez que se prevê que as receitas fiscais continuem a aumentar devido aos elevados níveis de emprego, apesar dos cortes fiscais previstos. Prevê-se que a dívida pública da Dinamarca se mantenha baixa e, em termos gerais, inalterada em comparação com os padrões internacionais, reforçando a forte sustentabilidade da dívida do país.

Prevê-se igualmente que o saldo da balança corrente da Dinamarca se mantenha positivo em 2026 e 2027, apoiado por fortes exportações de bens e serviços. No entanto, após vários anos particularmente fortes, é provável que o excedente diminua ligeiramente, à medida que a procura externa se modera e as incertezas globais persistem. Embora as grandes empresas multinacionais continuem a contribuir para flutuações periódicas, os setores de exportação estruturalmente competitivos da Dinamarca, incluindo os setores farmacêutico, alimentar e energético, deverão garantir que a balança de transações correntes se mantenha, em geral, numa posição sólida.

Estabilidade interna, mas as tensões globais continuam a afetar a Dinamarca

O panorama político na Dinamarca mantém-se relativamente estável após a formação de um novo governo em meados de 2026. A coligação de centro-esquerda é composta pelos Social-Democratas, pelo Partido da Esquerda Verde, pelos Moderados e pelo Partido Social-Liberal. As próximas eleições gerais devem realizar-se o mais tardar em março de 2030. Embora as negociações de coligação tenham sido demoradas, o governo tem vindo a seguir, em linhas gerais, uma agenda equilibrada, combinando a redução dos impostos sobre o rendimento e a redução de determinadas taxas de IVA com medidas como o congelamento de certos limiares fiscais, o aumento dos impostos sucessórios sobre bens de elevado valor e o ajustamento da dedutibilidade dos juros e de outras disposições fiscais.

O renovado interesse da administração dos EUA pela Gronelândia reacendeu o debate na Dinamarca sobre o futuro do Reino da Dinamarca, que compreende a Dinamarca, a Gronelândia e as Ilhas Faroé. No entanto, as eleições de 2025 na Gronelândia indicaram um apoio contínuo à permanência no Reino. Após um período de tensões acentuadas entre os Estados Unidos e o Reino da Dinamarca sobre o futuro da Gronelândia, ambas as partes participam agora num grupo de trabalho destinado a definir a sua relação futura, incluindo a potencial expansão da presença militar dos EUA na Gronelândia.

Pagamentos

A Dinamarca está a tornar-se uma sociedade sem dinheiro físico. As transferências bancárias são o meio de pagamento mais utilizado. Todos os principais bancos dinamarqueses utilizam a rede SWIFT, uma vez que se trata de uma solução rápida e eficiente para o pagamento de transações nacionais e internacionais. A Dinamarca também implementou a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA), com o objetivo de simplificar as transferências bancárias em euros.

Os cheques e as letras de câmbio são agora raramente utilizados na Dinamarca. Ambos são considerados um reconhecimento de dívida.

As letras de câmbio não pagas e os cheques que tenham sido aceites são instrumentos juridicamente executórios, o que significa que os credores não precisam de obter uma sentença judicial. Em casos como estes, é nomeado um oficial de justiça (Fogedret) para supervisionar a execução da penhora. Antes disso, o devedor é intimado a declarar a sua situação financeira, a fim de determinar a sua capacidade de reembolsar a dívida. Constitui crime prestar falsas declarações de insolvência.

Cobrança de dívidas

Fase amigável

As letras de câmbio não pagas e os cheques aceites são títulos executórios, o que significa que os credores não precisam de obter uma sentença judicial. Em casos como estes, é nomeado um oficial de justiça (Fogedret) para supervisionar a execução da penhora. Antes disso, o devedor é intimado a declarar a sua situação financeira, a fim de determinar a sua capacidade de reembolsar a dívida. A prestação de declarações falsas sobre a insolvência constitui um crime.

Após o termo do prazo de 10 dias a contar da data da carta de exigência, o advogado do credor pode cobrar ao devedor as despesas de cobrança extrajudicial (com base numa tabela oficial) e entregar-lhe uma carta de cobrança que lhe concede mais 10 dias para pagar. Se este prazo de pagamento não for respeitado, pode ser enviada ao devedor uma notificação de aviso que indique a data e a hora de uma visita. Pode ser enviado um terceiro aviso e podem ser efetuadas chamadas telefónicas.

Quando não tiverem sido acordadas pelas partes cláusulas específicas relativas à taxa de juro (máximo de 2 % por mês), a taxa de juro aplicável aos contratos comerciais celebrados após 1 de agosto de 2002 é a taxa de referência do Banco Nacional da Dinamarca ou a taxa de juro ativa (udlånsrente) em vigor a 1 de janeiro ou a 1 de julho do ano em questão, acrescida de 8 %.

Processos judiciais

Processos acelerados

Desde 1 de janeiro de 2008, os pagamentos em atraso que não excedam 50 000 DKK ou 6 723 EUR e que não sejam contestados são tratados através de um procedimento de cobrança simplificado (forenklet inkassoprocedure), no âmbito do qual o credor apresenta um formulário de injunção diretamente ao juiz-oficial de justiça para notificação ao devedor. Se não houver resposta no prazo de 14 dias, é emitida uma ordem de execução.

Processos ordinários

Se um devedor não responder a uma notificação de pagamento, ou se o litígio não for grave, os credores podem obter uma sentença na sequência de uma audiência contraditória ou uma sentença à revelia que ordene ao devedor o pagamento. Este processo demora normalmente três meses.

No caso de uma sentença à revelia, o devedor pode ser condenado a pagar o montante principal, acrescido de juros e despesas (incluindo custas judiciais e, quando aplicável, uma contribuição para as despesas judiciais do credor) no prazo de 14 dias.

Todos os processos, independentemente do montante do crédito e do grau de complexidade, contestados ou não, são julgados pelo tribunal de primeira instância (Byret). O tribunal é presidido por um colégio de três juízes, ou por um juiz assistido por peritos, que analisam tanto as provas escritas como as apresentadas oralmente.

Os recursos relativos a pedidos que excedam 10 000 DKK são apreciados por um dos dois tribunais regionais — o Vestre Landsret, em Viborg (para a região da Jutlândia), ou o Østre Landsret, em Copenhaga (para o resto do país). Casos excecionais que envolvam questões de princípio podem ser submetidos diretamente ao tribunal regional competente. Estes processos envolvem uma série de audiências preliminares, durante as quais as partes apresentam alegações escritas e provas, e uma audiência plenária, na qual o tribunal ouve os depoimentos das testemunhas e os argumentos de ambas as partes. As custas judiciais dependem do valor da ação. A parte vencida suporta, geralmente, as custas judiciais.

A Dinamarca dispõe apenas de tribunais comerciais na região de Copenhaga. Estes incluem um tribunal marítimo e um tribunal comercial (Sø-og Handelsretten), presididos por um colégio de juízes profissionais e leigos. Estes juízes são competentes para julgar processos relativos a litígios comerciais e marítimos, direito da concorrência, processos de insolvência e processos relacionados com o comércio internacional.

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Execução de uma decisão judicial

As sentenças nacionais tornam-se executórias quando todas as vias de recurso tiverem sido esgotadas. Se o devedor não cumprir a sentença no prazo de duas semanas, o credor pode mandá-la executar através do tribunal de oficiais de justiça. A execução pode assumir a forma de um acordo de pagamento ou de uma penhora dos bens do devedor. Os planos de pagamento são normalmente acordados em tribunal e os bens do devedor passíveis de penhora são, em geral, determinados ao mesmo tempo. Os tribunais aceitam normalmente planos de pagamento com duração de dez a doze meses, dependendo do montante.

No que diz respeito a decisões estrangeiras, a situação pode revelar-se mais complexa se a decisão for proferida por um Estado-Membro da UE, uma vez que a Dinamarca não adere aos regulamentos da UE relativos aos procedimentos de ordem de pagamento europeia. As decisões proferidas por países não pertencentes à UE podem ser reconhecidas e executadas, desde que o país de origem faça parte de um acordo bilateral ou multilateral com a Dinamarca.

Processos de insolvência

Processos extrajudiciais

A reestruturação extrajudicial pode ocorrer através de acordos formais de concordata, nos quais as dívidas devidas aos credores são reconhecidas e o pagamento em prestações acordado, sem recurso a um juiz. No entanto, a eficiência do sistema judicial dinamarquês faz com que os processos extrajudiciais tendam a ser utilizados como instrumentos de negociação informais.

Processos de reestruturação

Os procedimentos de reestruturação baseiam-se em decisões proferidas pelo tribunal de falências. O tribunal analisa a possibilidade de um acordo de composição obrigatório e/ou de uma transferência de empresa. Estes procedimentos podem ser iniciados pelo devedor, em casos de insolvência, ou pelo credor (mas apenas no que diz respeito a pessoas coletivas). O tribunal nomeia então um administrador de reestruturação. O devedor mantém o controlo dos seus ativos durante o processo, mas não está autorizado a realizar transações de importância significativa sem o consentimento do administrador de reestruturação. O resultado do processo depende da proposta do administrador.

Liquidação

Os processos de liquidação baseiam-se em decisões de falência proferidas pelo tribunal, quer a pedido do devedor, quer de um credor. O devedor deve estar em situação de insolvência. O tribunal nomeia um administrador da massa falida, autorizado a agir em todas as matérias em nome da massa falida. Os seus principais objetivos consistem em liquidar os ativos do devedor e distribuir o produto da liquidação pelos credores. Os credores devem apresentar os seus créditos ao administrador para avaliação.

Última atualização: julho de 2026