Dinamarca

Em 2025, deverá assistir-se ao fim da hesitação dos consumidores, apesar do forte crescimento

A economia dinamarquesa está preparada para um crescimento constante em 2025, sustentado pelo robusto setor farmacêutico, que continua a apoiar as exportações e a proteger a economia de muitas das fragilidades globais mais generalizadas. Embora o consumo das famílias tenha permanecido moderado em 2024, espera-se que um ambiente económico mais favorável impulsione uma recuperação. O aumento dos salários reais, apoiado por um sólido crescimento dos salários nominais e pela moderação da inflação, irá impulsionar o rendimento disponível, enquanto os níveis de emprego mais elevados e o aumento dos preços da habitação irão reforçar a confiança dos consumidores através dos efeitos de riqueza.

A política monetária desempenhará também um papel fundamental, uma vez que o Nationalbanken, o banco central dinamarquês, deverá seguir o exemplo do BCE na redução das taxas de juro, tornando o crédito mais atrativo tanto para as famílias como para as empresas. Este facto, combinado com um aumento da despesa pública, proporcionará um apoio adicional à procura interna, ajudando a sustentar a atividade económica. Em termos gerais, com um setor externo forte e condições internas em melhoria, espera-se que a economia dinamarquesa se mantenha resiliente em 2025.

Prevê-se que as insolvências empresariais se mantenham relativamente estáveis em 2025, na sequência de um período de abrandamento nos últimos dois anos, após um aumento. Embora a melhoria da procura interna e as taxas de juro mais baixas proporcionem apoio ao setor privado, o panorama continua a ser desafiante devido aos preços ainda elevados do gás e da eletricidade e a um ambiente de exportação frágil, lastrado por tensões geopolíticas e direitos aduaneiros.

Saldo positivo apesar do aumento da despesa pública

As perspetivas para 2025 refletem uma postura orçamental que continua a ser robusta; no entanto, prevê-se que o aumento da despesa pública, incluindo o aumento das despesas com a defesa, conduza a uma redução do saldo orçamental, que deverá, no entanto, permanecer positivo, uma vez que se prevê que as receitas fiscais aumentem devido aos salários mais elevados e à solidez do setor empresarial. Apesar disso, prevê-se que o nível da dívida pública da Dinamarca se mantenha baixo em termos internacionais, reforçando a forte sustentabilidade da dívida do país.

Prevê-se que o saldo da balança corrente da Dinamarca em 2025 se mantenha positivo, apoiado por fortes exportações de bens e serviços. No entanto, após um ano de 2024 particularmente forte, é provável que o excedente diminua ligeiramente devido a um ambiente de procura externa mais moderado e às incertezas globais em curso. Embora as grandes empresas nacionais continuem a contribuir para flutuações periódicas, o setor de exportações estruturalmente competitivo da Dinamarca (farmacêutico, alimentar, energético, etc.) garante que a balança corrente se mantenha, em termos gerais, numa posição sólida.

As tensões globais estão a afetar a Dinamarca

O panorama político na Dinamarca mantém-se relativamente estável sob o governo de centro, composto pelos Social-Democratas de centro-esquerda da primeira-ministra Mette Frederiksen, pelo Partido Liberal de centro-direita e pelos Moderados de centro, devendo as próximas eleições realizar-se antes de outubro de 2026. Apesar das divergências internas sobre as políticas de pensões e económicas, parece improvável que se realizem eleições antecipadas, dada a atual impopularidade do governo (com cerca de 35% nas sondagens). As eleições municipais e regionais de novembro de 2025 serão um bom indicador da popularidade do atual governo, especialmente porque os cuidados de saúde e o clima voltaram a ser as questões mais importantes, seguidas pela defesa.

O renovado interesse de Donald Trump pela Gronelândia estimulou novas discussões na Dinamarca sobre o futuro do Reino da Dinamarca (Dinamarca, Ilhas Faroé e Gronelândia), especialmente com as eleições na Gronelândia em 2025. O aumento da despesa pública, especialmente na defesa (com o objetivo de atingir 3% do PIB até 2033, partindo de cerca de 2% em 2024, com 15 mil milhões de coroas dinamarquesas, cerca de 2 mil milhões de euros, destinados especificamente à defesa da Gronelândia), está a suscitar mais debate sobre como financiar este aumento, o que está a resultar tanto em reformas de alguns aspetos do setor público como num potencial aumento dos impostos.

Pagamentos

A Dinamarca está a tornar-se uma sociedade sem dinheiro físico. As transferências bancárias são o meio de pagamento mais utilizado. Todos os principais bancos dinamarqueses utilizam a rede SWIFT, uma vez que se trata de uma solução rápida e eficiente para o pagamento de transações nacionais e internacionais. A Dinamarca também implementou a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) com o objetivo de simplificar as transferências bancárias em euros.

Os cheques e as letras de câmbio são agora raramente utilizados na Dinamarca. Ambos são considerados um reconhecimento de dívida.

As letras de câmbio não pagas e os cheques que tenham sido aceites são instrumentos juridicamente executórios, o que significa que os credores não precisam de obter uma sentença judicial. Em casos como estes, é nomeado um oficial de justiça (Fogedret) para supervisionar a execução da penhora. Antes disso, o devedor é intimado a declarar a sua situação financeira, a fim de determinar a sua capacidade de reembolsar a dívida. Constitui crime prestar falsas declarações de insolvência.

Cobrança de dívidas

Fase amigável

As letras de câmbio e os cheques aceites e não pagos são títulos executórios, o que significa que os credores não precisam de obter uma sentença judicial. Em casos como estes, é nomeado um juiz-oficial de justiça (Fogedret) para supervisionar a execução da penhora. Antes disso, o devedor é intimado a declarar a sua situação financeira, a fim de determinar a sua capacidade de reembolsar a dívida. A prestação de declarações falsas sobre a insolvência constitui um crime.

Uma vez decorridos os 10 dias a contar da data da carta de exigência, o advogado do credor pode cobrar ao devedor os custos de cobrança extrajudicial (com base numa tabela oficial) e entregar-lhe uma carta de cobrança de dívida que lhe concede mais 10 dias para pagar. Se este prazo de pagamento não for respeitado, pode ser enviada ao devedor uma notificação de aviso que indique a data e a hora de uma visita. Pode ser enviado um terceiro aviso e podem ser efetuadas chamadas telefónicas.

Quando não tiverem sido acordadas pelas partes cláusulas específicas relativas à taxa de juro (máximo de 2 % por mês), a taxa de juro aplicável aos contratos comerciais celebrados após 1 de agosto de 2002 é a taxa de referência do Banco Nacional da Dinamarca ou a taxa de juro ativa (udlånsrente) em vigor a 1 de janeiro ou a 1 de julho do ano em questão, acrescida de 8%.

Processos judiciais

Processos acelerados

Desde 1 de janeiro de 2008, os pagamentos em atraso que não excedam 50 000 DKK ou 6 723 EUR e que não sejam contestados são tratados através de um procedimento de cobrança simplificado (forenklet inkassoprocedure), no âmbito do qual o credor apresenta um formulário de injunção diretamente ao juiz-oficial de justiça para notificação ao devedor. Se não houver resposta no prazo de 14 dias, é emitida uma ordem de execução.

Processos ordinários

Se um devedor não responder a uma notificação de pagamento, ou se o litígio não for grave, os credores podem obter uma sentença na sequência de uma audiência contraditória ou uma sentença à revelia que ordene ao devedor o pagamento. Este processo demora normalmente três meses.

No caso de uma sentença à revelia, o devedor pode ser condenado a pagar o montante principal, acrescido de juros e despesas (incluindo custas judiciais e, quando aplicável, uma contribuição para as despesas judiciais do credor) no prazo de 14 dias.

Todos os processos, independentemente do montante do crédito e do grau de complexidade, contestados ou não, são julgados pelo tribunal de primeira instância (Byret). O tribunal é presidido por um colégio de três juízes, ou por um juiz assistido por peritos, que analisam tanto as provas escritas como as apresentadas oralmente.

Os recursos relativos a pedidos de indemnização que excedam 10 000 DKK são apreciados por um dos dois tribunais regionais — o Vestre Landsret, em Viborg (para a região da Jutlândia), ou o Østre Landsret, em Copenhaga (para o resto do país). Casos excecionais que envolvam questões de princípio podem ser submetidos diretamente ao tribunal regional competente. Estes processos envolvem uma série de audiências preliminares, durante as quais as partes apresentam alegações escritas e provas, e uma audiência plenária, na qual o tribunal ouve os depoimentos das testemunhas e os argumentos de ambas as partes. As custas judiciais dependem do valor da ação. A parte vencida suporta, geralmente, as custas judiciais.

A Dinamarca dispõe apenas de tribunais comerciais na região de Copenhaga. Estes incluem um tribunal marítimo e um tribunal comercial (Sø-og Handelsretten), presididos por um colégio de juízes profissionais e leigos. Estes juízes são competentes para julgar processos relativos a litígios comerciais e marítimos, direito da concorrência, processos de insolvência e processos relacionados com o comércio internacional.

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Execução de uma decisão judicial

As sentenças nacionais tornam-se executórias quando todas as vias de recurso tiverem sido esgotadas. Se o devedor não cumprir a sentença no prazo de duas semanas, o credor pode solicitar a sua execução através do tribunal de oficiais de justiça. A execução pode assumir a forma de um acordo de pagamento ou de uma penhora dos bens do devedor. Os planos de pagamento são normalmente acordados em tribunal e os bens do devedor passíveis de penhora são normalmente definidos ao mesmo tempo. Os tribunais aceitam normalmente planos de pagamento com duração de dez a doze meses, dependendo do montante.

No que diz respeito a decisões estrangeiras, a situação pode revelar-se mais complexa se a decisão for proferida por um Estado-Membro da UE, uma vez que a Dinamarca não adere aos regulamentos da UE relativos aos procedimentos de Injunção de Pagamento Europeia. As decisões proferidas por países não pertencentes à UE podem ser reconhecidas e executadas, desde que o país de origem faça parte de um acordo bilateral ou multilateral com a Dinamarca.

Processos de insolvência

Processos extrajudiciais

A reestruturação extrajudicial pode ocorrer através de acordos formais de concordata, nos quais as dívidas devidas aos credores são reconhecidas e o pagamento em prestações acordado, sem recurso a um juiz. No entanto, a eficiência do sistema judicial dinamarquês faz com que os processos extrajudiciais tendam a ser utilizados como instrumentos de negociação informais.

Processos de reestruturação

Os procedimentos de reestruturação baseiam-se em decisões proferidas pelo tribunal de falências. O tribunal analisa a possibilidade de um acordo de recuperação compulsória e/ou de uma transferência de empresa. Estes procedimentos podem ser iniciados pelo devedor, em casos de insolvência, ou pelo credor (mas apenas no que diz respeito a pessoas coletivas). O tribunal nomeia então um administrador de reestruturação. O devedor mantém o controlo dos seus ativos durante o processo, mas não está autorizado a realizar transações de importância significativa sem o consentimento do administrador de reestruturação. O resultado do processo depende da proposta do administrador.

Liquidação

Os processos de liquidação baseiam-se em decisões de falência proferidas pelo tribunal, quer a pedido do devedor, quer de um credor. O devedor deve estar em situação de insolvência. O tribunal nomeia um administrador da massa falida, que está autorizado a agir em todas as matérias em nome da massa falida. Os seus principais objetivos consistem em liquidar os ativos do devedor e distribuir o produto da liquidação pelos credores. Os credores devem apresentar os seus créditos ao administrador para avaliação.

Última atualização: março de 2025