Alemanha

A despesa pública sustenta o crescimento em 2026-27

A Alemanha é atualmente uma das economias avançadas com crescimento mais lento, com o PIB real praticamente sem registar qualquer expansão desde o final de 2019. O modelo empresarial do país, orientado para a exportação e fortemente dependente das indústrias de maquinaria, automóvel e química, tem vindo a estar sob pressão há já algum tempo. Infelizmente, os preços mais elevados da energia, a introdução de direitos aduaneiros pelos EUA e a ascensão da China como concorrente nos mercados globais estão a exercer pressões adicionais sobre a economia interna. Após ter registado uma contração em 2023 e uma estagnação em 2024, o crescimento regressou finalmente em 2025, quando o PIB real registou uma expansão ainda anémica de 0,2%. Do lado positivo, continua a ser provável que se verifique uma nova aceleração em 2026, embora o conflito no Médio Oriente e os seus efeitos sobre os preços da energia e dos produtos químicos estejam a criar alguns obstáculos. Para 2027, partimos do princípio de que a economia alemã passará a um ritmo mais acelerado. Ao contrário do que aconteceu em fases de recuperação anteriores, esta expansão não será impulsionada predominantemente pelo setor privado, uma vez que tanto o consumo das famílias como o investimento empresarial deverão permanecer fracos, enquanto as exportações líquidas continuam também a desiludir.

Pelo contrário, em 2025, o governo criou um Fundo Especial para Infraestruturas e Neutralidade Climática (SFIC), financiado por dívida, que terá um efeito estimulante na despesa pública, particularmente no investimento público. O orçamento considerável do Fundo, de 500 mil milhões de euros (cerca de 11 % do PIB atual), será gasto ao longo da próxima década, com 100 mil milhões de euros destinados aos Bundesländer (as regiões) e outros 100 mil milhões a um fundo para o clima e a transformação. Os restantes 300 mil milhões de euros serão atribuídos pelo governo federal. No entanto, a absorção dos fundos tem estado atrasada até ao momento, reduzindo assim o potencial impacto no crescimento. O último relatório de progresso, baseado em dados de junho de 2026, apresenta um quadro misto. Ao nível dos Länder, 9,6% do orçamento (equivalente a 9,6 mil milhões de euros) foi atribuído a projetos até meados de 2026, mas apenas 0,5% foi efetivamente desembolsado. A nível federal, o desempenho é muito melhor: em 2025, o governo conseguiu gastar 14,0 mil milhões de euros (equivalentes a 74,0 % do orçamento atribuído de 18,9 mil milhões de euros). Entre janeiro e junho de 2026, foram desembolsados 15,1 mil milhões de euros, cerca de 38% do orçamento deste ano, que ascende a 39,7 mil milhões de euros. No entanto, existem diferenças consideráveis entre os projetos. Enquanto o investimento hospitalar já absorveu 100% do seu orçamento atribuído para 2026 (6 mil milhões de euros) e as instalações desportivas beneficiaram do desembolso de cerca de 60% da dotação para 2026 (500 milhões de um total de 836 milhões de euros), a situação parece muito pior noutras áreas. Nas infraestruturas energéticas, na I&D e na digitalização, as taxas de desembolso situam-se atualmente na faixa baixa dos dois dígitos. Entretanto, as infraestruturas de transportes, que receberão a maior parte do financiamento do SFIC este ano, tinham absorvido cerca de um terço do seu orçamento de 22 mil milhões de euros até ao final de junho de 2026. No total, o investimento público na Alemanha deverá aumentar para cerca de 129 mil milhões de euros este ano, face aos 75 mil milhões de euros em 2024. Enquanto a construção e os setores conexos beneficiarão do aumento das despesas em infraestruturas e edifícios, a indústria de armamento continuará também a registar uma procura mais elevada em 2026-27. Um fundo especial para o rearmamento (criado pelo governo anterior após a invasão da Ucrânia em 2022, no valor de 100 mil milhões de euros) estará esgotado até ao final de 2027, mas o atual governo excluiu as despesas militares do «freio à dívida» consagrado na Constituição. Consequentemente, prevê-se que o orçamento da defesa atinja 152 mil milhões de euros em 2029, o triplo do valor registado em 2023 e equivalente a 3,5% do PIB (atualmente 2,4%). Dados os imensos problemas de capacidade na indústria de armamento alemã, algumas das encomendas adicionais serão inevitavelmente feitas a fornecedores estrangeiros, o que, por sua vez, irá também apoiar o crescimento setorial no estrangeiro.

No total, o pacote de estímulos orçamentais da Alemanha deverá contribuir com 0,4 pontos percentuais para o crescimento em 2026 e 2027, respetivamente, mas isso terá como custo défices orçamentais mais elevados e um aumento da dívida pública. Isto acontece numa altura em que a taxa de rendibilidade das obrigações do Estado alemãs a 10 anos já subiu para 3,2%, o valor mais elevado desde 2011. Em resultado de défices orçamentais de cerca de 4% do PIB, tanto em 2026 como em 2027, e de um crescimento económico medíocre, prevê-se que o rácio da dívida pública alemã em relação ao PIB aumente de cerca de 62% em 2024 para perto de 68% no final de 2027. Este valor continua a ser sólido numa comparação europeia (a média da zona do euro situava-se em 89% no segundo trimestre de 2026), mas sinaliza uma mudança em relação à abordagem orçamental tradicionalmente rigorosa e disciplinada do país. Cria também riscos a médio prazo, caso o orçamento do SFIC venha a ser desviado para subsídios governamentais, em vez de ser utilizado para investimento público.

O setor privado continua a apresentar um desempenho abaixo do esperado

O problema é que, sem o estímulo orçamental, a economia alemã correria o risco de estagnar mais uma vez, uma vez que tanto as famílias como as empresas se mostram pessimistas em relação aos próximos trimestres. O início da guerra no Irão, em março de 2026, e os subsequentes aumentos dos preços da energia pesaram sobre a confiança dos consumidores. O Índice de Clima de Consumo da GfK caiu para o nível mais baixo dos últimos três anos, de -33,1 pontos, em maio, e recuperou apenas marginalmente desde então. Tanto as expectativas económicas como as relativas aos rendimentos caíram de valores muito sólidos de +10,1 e +15,2, em julho de 2025, para -6,3 e -14,5, respetivamente, um ano depois. O subíndice da «disposição para comprar» também se encontra profundamente em território negativo. Esta situação, aliada a uma inflação superior à anteriormente prevista (o que conduz à estagnação dos salários reais) e a uma maior precariedade no emprego, irá reprimir a procura das famílias no resto de 2026 e nos primeiros trimestres de 2027. Dada a importância do consumo privado (que representou mais de 53 % do PIB em 2025), isto não augura nada de bom para as perspetivas de crescimento no período em análise.

Entretanto, no que diz respeito às empresas, o Índice Ifo de Clima Empresarial regressou a uma tendência ascendente, registando três melhorias consecutivas entre maio e julho. Dito isto, o indicador permanece em território negativo em todos os setores inquiridos e, em especial, os retalhistas mostram-se muito pessimistas quanto aos próximos doze meses. É preocupante que o risco de crédito continue a ser um problema: as insolvências empresariais têm vindo a aumentar desde 2022, tendo o período de janeiro a abril de 2026 registado mais um aumento de 7% em termos homólogos. As principais taxas de juro de referência na zona do euro já foram aumentadas pelo BCE, sendo possíveis novos aumentos caso a guerra no Irão se traduza em pressões sobre os preços mais persistentes. Igualmente problemático é o facto de o mais recente Inquérito do BCE sobre o Crédito Bancário, publicado em julho de 2026, revelar que o acesso das empresas ao crédito tem vindo a ser restringido pelas instituições de crédito comerciais há quatro trimestres consecutivos. Invocando os crescentes riscos geopolíticos e de insolvência, os bancos também prevêem um maior aperto na segunda metade de 2026, criando assim mais desafios de refinanciamento para as empresas alemãs.

O excedente da balança corrente do país é impulsionado, em grande parte, pelo seu comércio de bens. Embora as exportações para a zona do euro continuem a crescer, as exportações para a China e os EUA (os dois mercados de exportação mais importantes) vêm a diminuir há já algum tempo. Após contrações de cerca de 10% em 2025, os dados relativos a janeiro-maio de 2026 são igualmente desanimadores: as exportações para os EUA caíram 7,0% em termos homólogos e as exportações para a China, 13,0%. Ao mesmo tempo, o crescimento das importações mantém-se robusto, superando o crescimento das exportações nos primeiros cinco meses de 2026 (3,7% contra 3,0%). Em resultado da diminuição da competitividade da Alemanha, das novas barreiras comerciais erguidas nos EUA e dos custos mais elevados das importações de energia, prevê-se que o superávit da balança corrente da Alemanha, ainda considerável, diminua em 2026-27, caindo para 3,2% em 2027 (era de 5,8% em 2024).

Governo cada vez mais impopular

Na sequência das eleições antecipadas de fevereiro de 2025 e da formação de um novo governo de coligação entre a CDU/CSU, de centro-direita, liderada pelo chanceler Friedrich Merz, e os social-democratas (SPD), de centro-esquerda, liderados pelo vice-chanceler e ministro das Finanças Lars Klingbeil, em maio de 2025, o apoio público aos dois parceiros tem vindo a diminuir de forma constante. Os índices de aprovação de Merz caíram para cerca de 20%, o valor mais baixo de sempre registado para qualquer chanceler alemão, e o apoio a ambos os partidos diminuiu para 22% (CDU/CSU) e 12% (SPD), respetivamente. O maior beneficiário é o partido de extrema-direita AfD: a nível federal, regista agora cerca de 28% nas sondagens, o que o tornaria o maior partido no Bundestag, a câmara baixa do parlamento. A AfD deverá ter um desempenho muito positivo nas três próximas eleições regionais na Alemanha Oriental, este outono. No estado da Saxónia-Anhalt, poderá conquistar uma maioria absoluta (atualmente com 42% nas sondagens) nas eleições de setembro e formar o seu primeiro governo regional. Tal resultado desestabilizaria ainda mais o governo federal, podendo desencadear uma disputa pela liderança na CDU/CSU e suscitar apelos entre os políticos de centro-direita para que se abandone a atual «política de barreira de proteção», que proíbe a cooperação com a AfD. A pressão sobre o chanceler Merz já vinha a aumentar em julho, na sequência de uma remodelação ministerial mal sucedida que afastou grande parte do seu próprio grupo parlamentar.

Além disso, o governo concordou em implementar reformas significativas (mas ainda insuficientes) na segurança social. Comissões lideradas por especialistas propuseram alterações aos sistemas de pensões e de saúde em meados de 2026, e o Conselho de Ministros deu sinais de aprovação às sugestões. No início deste ano, o acesso ao subsídio de desemprego também foi tornado mais restritivo (um tema-chave da campanha da CDU/CSU), mas as poupanças não são tão substanciais como inicialmente previsto. No entanto, as propostas de reforma enfrentam sérios riscos de implementação no parlamento. A reforma das pensões prevê uma idade de reforma mais elevada, bem como o aumento das contribuições tanto para os empregadores como para os trabalhadores. Estas medidas revelar-se-ão impopulares junto do eleitorado, numa altura em que o governo já se encontra a sofrer com maus resultados nas sondagens. Ao mesmo tempo, a chamada «Grande Coligação» (uma vez que inclui as duas forças políticas que outrora dominaram a Alemanha do pós-guerra) detém apenas uma maioria de 12 lugares no parlamento. Uma maioria tão frágil não permite que haja demasiados dissidentes nas fileiras do governo.

Pagamento

A transferência bancária (Überweisung) continua a ser o meio de pagamento mais comum. Todos os principais bancos alemães estão ligados à rede SWIFT, o que lhes permite prestar um serviço de transferência de fundos rápido e eficiente. O Esquema Básico de Débito Direto SEPA e o Débito Direto SEPA B2B são as formas mais recentes de débito direto.

As letras de câmbio e os cheques não são muito utilizados na Alemanha como instrumentos de pagamento. Para os alemães, uma letra de câmbio implica uma situação financeira crítica ou desconfiança em relação ao fornecedor. Os cheques não são considerados um pagamento propriamente dito, mas sim uma «tentativa de pagamento»: uma vez que a legislação alemã ignora o princípio dos cheques certificados, o emitente pode cancelar o pagamento a qualquer momento e por qualquer motivo. Além disso, os bancos podem rejeitar pagamentos quando a conta de emissão não dispõe de fundos suficientes. Os cheques sem cobertura são bastante comuns. Regra geral, as letras de câmbio e os cheques não são considerados instrumentos de pagamento eficazes, embora conferam aos credores o direito de recorrer a um procedimento «acelerado» de cobrança de dívidas em caso de incumprimento.

Cobrança de dívidas

Fase amigável

A cobrança amigável é um passo essencial para o sucesso da gestão de cobranças. O processo de cobrança começa geralmente com o envio ao devedor de uma última notificação de pagamento, por correio normal ou registado, lembrando-o das suas obrigações de pagamento.

De acordo com a lei relativa à aceleração dos pagamentos vencidos (Gesetz zur Beschleunigung fälliger Zahlungen), considera-se que um devedor se encontra em incumprimento se uma dívida permanecer por liquidar no prazo de 30 dias a contar da data de vencimento e após a receção de uma fatura ou pedido de pagamento equivalente, a menos que as partes tenham acordado um prazo de pagamento diferente no contrato de compra. Além disso, o devedor fica sujeito ao pagamento de juros de mora e taxas de aviso após o termo deste prazo.

A cobrança de dívidas é recomendável e constitui uma prática comum na Alemanha.

Ações judiciais

Processo acelerado

Desde que o crédito não seja contestado, o credor pode requerer uma ordem de pagamento (Mahnbescheid) através de um procedimento simplificado e económico. O credor descreve os pormenores do seu crédito e, subsequentemente, pode obter um mandado de execução com relativa rapidez através do Serviço de Cobrança Online (Mahnportal), de interfaces diretas ou (apenas para particulares) de formulários pré-impressos. Estes procedimentos automatizados e centralizados (para cada Bundesland, estado federal) estão disponíveis em toda a Alemanha.

Este tipo de ação é da competência do tribunal local (Amtsgericht) da região em que se situa a residência ou a sede da empresa do requerente. Para os credores estrangeiros, o tribunal competente é o Amtsgericht Wedding (em Berlim). A representação legal não é obrigatória.

O devedor dispõe de duas semanas após a notificação para pagar as suas dívidas ou para contestar a ordem de pagamento (Widerspruch). Se o devedor não apresentar oposição dentro deste prazo, o credor pode requerer um título executivo (Vollstreckungsbescheid).

Processo ordinário

Durante o processo ordinário, o tribunal pode instruir as partes ou os seus advogados a fundamentarem a sua pretensão, que só o tribunal está então autorizado a apreciar. Cada litigante é também convidado a apresentar uma memória processual em que exponha as suas expectativas, dentro do prazo especificado.

Após a análise adequada do pedido, realiza-se uma audiência pública na qual o tribunal profere uma sentença fundamentada (begründetes Urteil).

A parte vencida suportará, habitualmente, todas as custas judiciais, incluindo os honorários do advogado da parte vencedora, na medida em que esses honorários estejam em conformidade com a Tabela Oficial de Honorários (a Rechtanwaltsvergütungsgesetz, RVG). Em caso de sucesso parcial, os honorários e despesas são suportados por cada parte numa base proporcional. Os processos ordinários podem demorar entre três meses e um ano, enquanto os processos apresentados ao Supremo Tribunal Federal podem demorar até seis anos.

Pode ser interposto recurso (Berufung) contra a decisão do Tribunal de Primeira Instância se o valor em litígio for superior a 600 €. O recurso também será admitido pelo Tribunal de Primeira Instância se o processo envolver uma questão de princípio ou exigir a revisão da lei, a fim de garantir uma «jurisprudência coerente».

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Execução de uma decisão judicial

A execução pode ter início assim que for proferida uma sentença definitiva. Se os devedores não cumprirem uma sentença, as suas contas bancárias podem ser encerradas e/ou um oficial de justiça local pode proceder à apreensão e venda dos seus bens.

No caso de sentenças estrangeiras, para obter um exequatur, o credor necessita de uma tradução para alemão autenticada por notário da decisão — que também tem de ser reconhecida —, de um mandado de execução dessa sentença e de uma cláusula executória. As sentenças dos tribunais dos Estados-Membros da UE são reconhecidas sem necessidade de procedimentos adicionais — a menos que sejam aplicáveis determinadas restrições decorrentes do direito europeu.

Processos de insolvência

PROCESSOS EXTRAJUDICIAIS

Os devedores podem tentar renegociar as suas dívidas com os credores, o que ajuda a protegê-los de pedidos de pagamento antecipado. No entanto, o procedimento é do interesse dos credores, uma vez que pode ser mais rápido e tende a ser menos dispendioso do que a insolvência formal.

REESTRUTURAÇÃO

Na sequência de um pedido apresentado ao tribunal de insolvência com base em iliquidez ou sobreendividamento, o tribunal pode dar início a um processo preliminar de insolvência, no âmbito do qual nomeia uma administração preliminar com o objetivo de explorar as possibilidades de reestruturação da empresa. Se a administração autorizar essa reestruturação, dá então início a um processo formal e nomeia um administrador encarregado de prosseguir a atividade do devedor, preservando simultaneamente os seus ativos.

LIQUIDAÇÃO

A liquidação pode ser iniciada a pedido do devedor ou do credor, desde que o devedor se encontre impossibilitado de saldar as suas dívidas à medida que estas vencem. Uma vez reconhecida através de uma decisão de liquidação e após a empresa ter sido retirada do registo, os credores devem apresentar os seus créditos ao administrador da liquidação no prazo de três meses a contar da publicação.

RESERVA DE PROPRIEDADE

Trata-se de uma cláusula escrita no contrato, segundo a qual o fornecedor mantém a propriedade dos bens entregues até que o comprador tenha efetuado o pagamento integral do preço. Existem três versões desta retenção:

retenção simples: o fornecedor mantém a propriedade dos bens fornecidos até que o comprador efetue o pagamento integral;

retenção alargada: a retenção é alargada à revenda das mercadorias subsequentes; o comprador cederá ao fornecedor inicial os créditos decorrentes da revenda a terceiros;

retenção alargada: a retenção é alargada às mercadorias transformadas num novo produto e o fornecedor inicial permanece como proprietário ou coproprietário até ao valor da sua entrega.

Última atualização: agosto de 2026