POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Data: 14/09/2022
O Grupo Coface (o “Grupo”) é um prestador mundial de seguros de crédito, factoring, caução, informações comerciais e serviços de cobrança de dívidas.
O Grupo atua e facilita soluções no mercado comercialbusiness-to-business. Está presente direta e indiretamente através dos seus parceiros, em 100 países, prestando apoio a clientes em mais de 200 países.
Desenvolve a sua atividade através da principal filial operadora, a Compagnie française d'assurance pour le commerce extérieur[1] e das suas afiliadas[2] ("Coface").
No âmbito das nossas atividades, tratamos, principalmente, dados sobre empresas, negócios e empresários. No entanto, como parte das nossas atividades, também tratamos dados que podem ser qualificados como "DadosPessoais" de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (“RGPD”), quando a informação recolhida diz respeito a uma pessoa singular (por exemplo, um gestor de empresa, um empresário em nome individual, um beneficiário efetivo ou qualquer pessoa de contacto profissional).
A Coface atua como "Responsável pelo Tratamento" no fornecimento dos seus produtos e serviços. Isto significa que a Coface é a entidade responsável pelos Dados Pessoais recolhidos. Como tal, é obrigada, por lei, a assegurar a existência de políticas, processos e procedimentos para salvaguardar estes dados e respeitar os direitos das pessoas singulares, cujos dados são tratados.
Damos o nosso compromisso na proteção dos Dados Pessoais que tratamos, com políticas rigorosas, controlos, com a supervisão da área deCompliancepara assegurar que os dados são tratados – nomeadamente, conservados e utilizados – de forma apropriada. A sua confiança, no nosso tratamento seguro e profissional dos dados, é importante para nós.
Estamos comprometidos em tratar os seus Dados Pessoais com segurança e cuidado, de uma forma justa e transparente.
Esta Declaração de Proteção de Dados explica as finalidades e os fundamentos do tratamento de Dados Pessoais, as categorias dos Dados Pessoais em questão, as fontes e categorias de destinatários de Dados Pessoais, o prazo de conservação e os seus direitos enquanto ”Titular dos Dados”, dependendo da sua situação; por outras palavras, conforme seja:
- Utilizador de sites - Capítulo I;
- Destinatário de ofertas ou informações comerciais - Capítulo II;
- Cliente, Mediador, Fiador, Parceiro de Negócios ou Fornecedor - Capítulo III;
- "Devedor", "Comprador" ou "Beneficiário" (numa relação contratual ou jurídica potencial ou existente com um dos nossos clientes) - Capítulo IV.
Além disso, transmitimos-lhe, como Titular dos Dados, informações adicionais importantes e relativas a direitos dos titulares dos dados:
- Transferimos os seus Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”)? - Capítulo V;
- Como é que protegemos os seus Dados Pessoais? - Capítulo VI;
- Quais são os seus Direitos enquanto Titular dos Dados e como pode contactar-nos? - Capítulo VII;
Esta Declaração de Proteção de Dados foi atualizada em 14 de Setembro de 2022.
Capítulo I. Utilizadores de site
Forma de recolha de Dados Pessoais
Recolhemos os Dados Pessoais que nos fornece quando, por exemplo, subscreve os nossos serviços nos nossos sites, introduz Dados Pessoais num formulário de contacto online e/ ou ativa uma caixa de opção de subscrição da newsletter.
Confirmamos que a introdução de tais Dados Pessoais neste contexto é voluntária, e que a sua comunicação não constitui uma obrigação legal ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato.
Categorias de Dados Pessoais
Podemos tratar diferentes tipos de Dados Pessoais que nos forneça, tais como apelido e nome próprio, morada de trabalho, número de telefone do trabalho, endereço de correio eletrónico do trabalho ou pessoal, ou outras informações fornecidas ao subscrever um dos nossos serviços ou produtos.
Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratamos os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento para:
- Fornecer os nossos produtos e serviços;
- Otimizar as nossas ofertas comerciais para si;
- Permanecer em contacto consigo.
Direito de retirar o consentimento
Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando o mesmo endereço através do qual o contactámos.
Destinatários dos Dados Pessoais
A fim de cumprir as finalidades acima mencionadas, os seus Dados Pessoais podem ser divulgados a qualquer entidade do Grupo, aos nossos parceiros comerciais e prestadores de serviços.
Prazo de conservação dos Dados Pessoais
- Dados de contacto para a Newsletter (E-Mail): conservamos os seus Dados Pessoais enquanto não retirar o consentimento ou exercer o seu direito de oposição.
- Dados introduzidos no formulário de contacto: apagamos imediatamente os seus Dados Pessoais quando retirar o consentimento ou exercer o seu direito de oposição, ou, em caso de 2 anos de inatividade contínua (se não respondeu ou não enviou um novo pedido).
Cookies, dados estatísticos e dados de ligação
Se for um utilizador dos nossos sites, o nosso objetivo é informá-lo, clara e abertamente, sobre os Dados Pessoais que tratamos, relacionados consigo.
Na maioria dos casos, e também dependendo das configurações pessoais e do consentimento dado, os nossossitesestão a utilizarcookiespersistentes,cookiesde sessão. Por vezes também estão a utilizar tecnologias de pixel, tecnologias de armazenamento local ou outras tecnologias semelhantes como identificações e etiquetas publicitárias.
Uma vez que os sites locais da Coface podem diferir nas suas configurações específicas decookiese estatísticas, recomendamos que leia a atual política decookiesonline no nosso site local.
Aí poderá ver uma lista com uma descrição completa e detalhada das configurações e atividades, bem como umlinkpermanente que poderá utilizar para definir e alterar as suas preferências pessoais e consentimentos em qualquer altura.
Capítulo II. Destinatários de Ofertas ou de Informação Comercial
Forma de recolha de Dados Pessoais
Recolhemos dados de contactos comerciais de:
- Clientes, mediadores, agentes ou outros parceiros que nos encaminhem para si, ou a quem tenha dado consentimento para partilhar os seus Dados Pessoais connosco;
- Fontes disponíveis publicamente (Internet, registo comercial), utilizando também tecnologias qualificadas de digitalização na Internet;
- Bases de dados de clientes;
- Dados de contacto recebidos diretamente do cliente.
Categorias de Dados Pessoais
Podemos tratar diferentes tipos de Dados Pessoais, tais como dados de identificação (apelido e nome próprio, endereço do trabalho), dados de contacto (número de telefone do trabalho, endereço de correio eletrónico do trabalho), ou outras informações, tais como afiliação do sector que foi fornecida pela fonte de onde os Dados Pessoais foram recolhidos.
Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratamos os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento ou nos nossos legítimos interesses para:
- Permanecer em contacto consigo, a fim de o informar sobre os nossos (novos) produtos e serviços;
- Criar atividades promocionais e eventos empresariais;
- Analisar as suas necessidades e ambientes empresariais, otimizar os nossos produtos e ofertas para si.
Direito de retirar o consentimento
Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, contactando o mesmo endereço através do qual o contactámos.
Destinatários dos Dados Pessoais
A fim de cumprir as finalidades acima mencionadas, os seus Dados Pessoais podem ser divulgados a qualquer entidade do Grupo ou aos nossos parceiros comerciais
Prazo de conservação dos Dados Pessoais
Apagamos imediatamente os seus Dados Pessoais:
- Quando retirar o consentimento ou exercer o seu direito de oposição;
- Em caso de 2 anos de inatividade contínua (se não respondeu ou não enviou qualquer novo pedido).
Capítulo III. Clientes, Mediadores, Garantes, Parceiros de Negócios ou Fornecedores
Forma de recolha de Dados Pessoais
Em primeiro lugar, recolhemos os seus Dados Pessoais, pedindo-lhe que preencha formulários (documentos eletrónicos, em papel ou introdução de dados nas nossas plataformas de clientes).
Podemos também recolher os seus dados a partir das seguintes fontes:
- Outras empresas do Grupo, sucursais, filiais ou parceiros comerciais;
- Fontes disponíveis ao público;
- Fornecedores de informação/dados.
Categorias de Dados Pessoais
Podemos tratar diferentes tipos de Dados Pessoais, tais como:
- Informações sobre a sua empresa que podem ser consideradas Dados Pessoais na medida em que incluam informações relacionadas com uma pessoa singular (por exemplo, empresário em nome individual, gerente, beneficiário efetivo, acionista, beneficiário, contacto profissional, etc.);
- Dados de contacto e dados de identificação pessoal como nome e apelido, título, função, número de telefone da empresa, endereço comercial, endereço eletrónico da empresa, país, local e data de nascimento, BI, nome da entidade, etc.
- As seguintes informações também podem ser consideradas pessoais, se não for uma empresa: número de conta bancária pessoal, número de identificação fiscal ou de vendas, histórico de sinistros, detalhes contratuais e outras informações financeiras.
Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratamos os seus Dados Pessoais com base:
- Nas diligências pré contratuais ou execução de um contrato consigo, para:
- Nos nossos legítimos interesses, para:
- No cumprimento de obrigações jurídicas, para:
Executar programas como “know your customer” – “conhecer o seu cliente” e “know your supplier – conhecer o seu fornecedor”, combater a fraude, o terrorismo e o branqueamento de capitais, manter procedimentos de verificação da lista de aplicação de sanções e verificações de conformidade.
Proteger os nossos interesses, não sendo prejudicados por atividades fraudulentas – bem como no cumprimento de requisitos legais, tais como a lei contra o branqueamento de capitais, etc.
Direito de retirar o consentimento
Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando o mesmo endereço através do qual o contactámos.
Destinatários dos Dados Pessoais
A fim de cumprir as finalidades acima mencionadas, os seus Dados Pessoais podem ser divulgados a qualquer entidade do Grupo, entidades de prevenção e deteção de fraude ou crime, parceiros comerciais, seguradoras, bancos, auditores externos, advogados, cobradores de dívidas.
Prazo de conservação dos Dados Pessoais
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais para a execução de um contrato, o período de conservação depende da duração do contrato e dos subsequentes períodos de conservação legal (local).
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais para efeitos de prevenção de fraude, conservamos os Dados Pessoais relevantes durante um período razoável, desde que a conservação dos Dados Pessoais possa dar um contributo significativo para a prevenção de fraude.
Se estivermos a tratar os Dados Pessoais para cumprir obrigações jurídicas no decurso do combate ao branqueamento de capitais, antiterrorismo, etc., o período de conservação depende das respetivas leis.
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais para efeitos de atividades comerciais, apagamos os seus Dados Pessoais:
- Enquanto não retirar o consentimento ou exercer o seu direito de oposição;
- Após 2 anos de inatividade contínua (se não tiver respondido ou não tiver enviado qualquer novo pedido).
Capítulo IV. Está numa potencial ou atual relação comercial com um dos nossos Clientes (como "Devedor", "Comprador" ou "Beneficiário")
Formas de recolha de Dados Pessoais
Em primeiro lugar, recebemos os seus Dados Pessoais dos nossos clientes.
Também recolhemos os seus Dados Pessoais através de:
- Informação fornecida (instituições de crédito, empresas de controlo de informação financeira);
- Fontes disponíveis publicamente (i.e. registos comerciais);
- O próprio, se entrar em contacto connosco;
- Pesquisas próprias;
- Parceiros.
Categorias de Dados Pessoais
- Informações sobre a sua empresa que podem ser consideradas Dados Pessoais, na medida em que incluam informações relacionadas com uma pessoa singular (por exemplo, empresário em nome individual, gerente, beneficiário efetivo, acionista, beneficiário, contacto profissional, etc.).
- Detalhes de contacto e dados de identificação pessoal, por exemplo, nome e apelido, título, função, número de telefone da empresa, endereço de correio eletrónico da empresa, endereço comercial, país, data e local de nascimento, dados de identificação, nome da entidade.
- Se não for uma empresa, podemos também tratar um número de conta bancária pessoal, número de identificação fiscal, histórico de sinistros, detalhes do acordo consigo e informações financeiras.
Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratamos os seus Dados Pessoais com base nos:
- Nossos interesses legítimos,
- Consentimento
Destinatários dos Dados Pessoais
A fim de cumprir as finalidades acima mencionadas, os seus Dados Pessoais podem ser divulgados a qualquer entidade do Grupo, entidades de prevenção e deteção de fraude ou crime, parceiros comerciais, seguradoras, bancos, auditores externos, advogados, cobradores de dívidas.Período de conservação dos Dados Pessoais
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais para a execução de um contrato (em que o cliente é um terceiro interveniente numa parceria triangular económica), o período de conservação depende da duração do contrato e dos subsequentes períodos de conservação legal (local).
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais para efeitos de prevenção de fraude, conservamos os Dados Pessoais relevantes durante um período razoável, desde que a conservação dos Dados Pessoais possa dar um contributo significativo para a prevenção de fraude.
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais a fim de cumprir as obrigações jurídicas no decurso do combate ao branqueamento de capitais, antiterrorismo, etc., o período de conservação depende das respetivas leis.
Capítulo V. Transferimos os seus Dados Pessoais para fora do EEE?
O contexto económico mundial e a internacionalidade associada dos nossos serviços e produtos mostram que os dados também podem ser acedidos fora do Espaço Económico Europeu ("EEE") através das nossas filiais, sucursais e parceiros mundiais, se tal acesso for necessário e com base em fundamentos legais.Quando aplicável, tomamos precauções para transferir os seus Dados Pessoais para um país fora do EEE, se esse país não oferecer um nível de proteção adequado de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Isto inclui também a utilização de cláusulas contratuais-tipo que tenham sido aprovadas pela Comissão Europeia.
Capítulo VI. Como é que protegemos os seus Dados Pessoais?
Estamos determinados em assegurar que os seus Dados Pessoais estejam protegidos. Para evitar o acesso ou divulgação não autorizados, tomámos as medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais que tratamos.
Capítulo VII. Quais são os seus direitos de privacidade de dados e como pode contactar-nos?
O utilizador, enquanto Titular dos Dados, tem o direito de acesso aos seus Dados Pessoais e -se e na medida em que outros requisitos legais respetivos forem cumpridos- de se opor ao tratamento , à retificação, ao apagamento, à limitação do tratamento e à portabilidade dos dados. Tem também o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.
Endereço de contacto: Se tiver uma relação comercial direta ou indireta connosco (por exemplo como cliente, fornecedor, comprador), é convidado a enviar as suas preocupações através do endereço ou portais de contacto apropriados ou de outros canais de contacto já conhecidos e utilizados. Muitas questões de proteção de dados (alteração de dados principais, atualização de dados, correção de dados incorretos, problemas de informação) podem mesmo ser resolvidas desta forma.
Se desejar exercer o seu direito de oposição a atividades comerciais, poderá exercer o seu direito, contactando o mesmo endereço através do qual o contactámos.
Evidentemente, o nosso endereço de contacto para proteção de dados, ao qual poderá dirigir-se a qualquer uma das suas preocupações, está sempre aberto: coface_dpo@com, ou o endereço postal: Data Protection Office, 1 Place Costes et Bellonte - 92270 Bois-Colombes – FRANCE.