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Histórico de Política de Privacidade

Política de Privacidade

18 DE FEVEREIRO DE 2022

DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS

 
Data: 18/02/2022
 
O Grupo Coface é um prestador mundial de seguros de crédito, factoring, caução, informações comerciais e serviços de cobrança de dívidas.
 
O Grupo atua e facilita soluções no mercado comercialbusiness-to-business. Está presente direta e indiretamente através dos seus parceiros, em 100 países, prestando apoio a clientes em mais de 200 países.
 
Desenvolve a sua atividade através da principal filial operadora, a Compagnie française d'assurance pour le commerce extérieur* e das suas filiais e sucursais ("Coface").
 
No âmbito das nossas atividades, tratamos, principalmente, dados sobre empresas, negócios e empresários. No entanto, como parte das nossas atividades, também tratamos dados que podem ser qualificados como "Dados Pessoais" de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (“RGPD”), quando a informação recolhida diz respeito a uma pessoa singular (por exemplo, um gestor de empresa, um empresário em nome individual, um beneficiário efetivo ou qualquer pessoa de contacto profissional).
 
A Coface atua como "responsável pelo tratamento" no fornecimento dos seus produtos e serviços. Isto significa que a Coface é a entidade responsável pelos Dados Pessoais recolhidos e é obrigada, por lei, a assegurar a existência de políticas, processos e procedimentos para salvaguardar estes dados e respeitar os direitos das pessoas singulares, cujos dados são tratados. 
 
Damos o nosso compromisso na proteção dos Dados Pessoais que tratamos, com políticas rigorosas, controlos, com a supervisão da área deCompliancepara assegurar que os dados são tratados – nomeadamente, conservados e utilizados – de forma apropriada. A sua confiança, no nosso tratamento seguro e profissional dos dados, é importante para nós. 
 
Estamos comprometidos em tratar os seus Dados Pessoais com segurança e cuidado, de uma forma justa e transparente.
 
Esta Declaração de Proteção de Dados explica as finalidades e  os motivos do tratamento de Dados Pessoais, as categorias dos Dados Pessoais em questão, as fontes e categorias de destinatários de Dados Pessoais, o prazo de conservação e os seus direitos enquanto titular dos dados, dependendo da sua situação; por outras palavras, conforme seja:

  • Utilizador de sites - Capítulo I;
  • Destinatário de ofertas ou informações comerciais - Capítulo II;
  • Cliente, Mediador, Fiador, Parceiro de Negócios ou Fornecedor - Capítulo III;
  • "Devedor", "Comprador" ou "Beneficiário" (numa relação contratual ou jurídica potencial ou existente com um dos nossos clientes) - Capítulo IV.

Além disso, transmitimos-lhe, como Titular dos Dados, informações adicionais importantes e relativas a direitos dos titulares dos dados:

  • Transferimos os seus Dados Pessoais para fora do EEE? - Capítulo V;
  • Como é que protegemos os seus dados pessoais? - Capítulo VI;
  • Quais são os seus Direitos enquanto titular dos Dados e como pode contactar-nos? - Capítulo VII;

Por favor, tenha em consideração que estamos, constantemente, a melhorar os nossos serviços e processos, a fim de proteger os seus Dados Pessoais, pelo que poderemos atualizar esta Declaração de Proteção de Dados. Pelo que, é convidado a consultar o nossositepara obter uma versão atualizada da presente Declaração de Proteção de Dados. As filiais ou sucursais da Coface podem também ter avisos adicionais de privacidade nos seus próprios sites (locais).
 
 

CAPÍTULO I. UTILIZADORES DE SITES

 

Forma de recolha de Dados Pessoais
Recolhemos os Dados Pessoais que nos fornece quando, por exemplo, subscreve os nossos serviços nos nossos sites, introduz Dados Pessoais num formulário de contacto online e/ ou ativa uma caixa de opção de subscrição da newsletter.
Confirmamos que a introdução de tais Dados Pessoais neste contexto é voluntária, e que a sua comunicação não constitui uma obrigação legal ou contratual ou um requisito necessário para celebrar um contrato.
 
 
Categorias de Dados Pessoais
Podemos tratar diferentes tipos de Dados Pessoais que nos forneça, tais como apelido e nome próprio, morada de trabalho, número de telefone do trabalho, endereço de correio eletrónico do trabalho ou pessoal, ou outras informações fornecidas ao subscrever um dos nossos serviços ou produtos.
 
Finalidades e fundamentos jurídicos
-Tratamos os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento para:

  • Fornecer os nossos produtos e serviços;
  • Otimizar as nossas ofertas comerciais para si;
  • Permanecer em contacto consigo.

 
Direito de retirar o consentimento
Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando o mesmo endereço através do qual o contactámos.

 

Destinatários dos Dados Pessoais
A fim de cumprir as finalidades acima mencionadas, os seus Dados Pessoais podem ser divulgados a qualquer entidade do Grupo, aos nossos parceiros comerciais e prestadores de serviços.
 
Prazo de conservação dos Dados Pessoais
- Dados de contacto para a Newsletter (E-Mail): conservamos os seus Dados Pessoais enquanto não retirar o consentimento ou exercer o seu direito de oposição.
- Dados introduzidos no formulário de contacto: apagamos imediatamente os seus Dados Pessoais quando retirar o consentimento ou exercer o seu direito de oposição, ou, em caso de 2 anos de inatividade contínua (se não respondeu ou não enviou um novo pedido).
 
Cookies, dados estatísticos e dados de ligação
Se for um utilizador dos nossos sites, o nosso objetivo é informá-lo, clara e abertamente, sobre os Dados Pessoais que tratamos, relacionados consigo.
Na maioria dos casos, e também dependendo das configurações pessoais e do consentimento dado, os nossossitesestão a utilizarcookiespersistentes,cookiesde sessão, por vezes também estão a utilizar tecnologias de pixel, tecnologias de armazenamento local ou outras tecnologias semelhantes como identificações e etiquetas publicitárias.
Uma vez que ossiteslocais da Coface podem diferir nas suas configurações específicas decookiese estatísticas, recomendamos que leia a atual política decookiesonline no nosso site local.
Aí poderá ver uma lista com uma descrição completa e detalhada das configurações e atividades, bem como umlinkpermanente que poderá utilizar para definir e alterar as suas preferências pessoais e consentimentos em qualquer altura.
 
 
 

CAPÍTULO II. DESTINATÁRIOS DE OFERTAS OU DE INFORMAÇÃO COMERCIAL

 

Forma de recolha de Dados Pessoais
Recolhemos dados de contactos comerciais de:

  • Clientes, mediadores, agentes ou outros parceiros que nos encaminhem para si, ou a quem tenha dado consentimento para partilhar os seus Dados Pessoais connosco;
  • Fontes disponíveis publicamente (Internet, registo comercial), utilizando também tecnologias qualificadas de digitalização na Internet;
  • Bases de dados de clientes;
  • Dados de contacto recebidos diretamente do cliente. 

Categorias de Dados Pessoais
Podemos tratar diferentes tipos de Dados Pessoais, tais como dados de identificação (apelido e nome próprio, endereço do trabalho), dados de contacto (número de telefone do trabalho, endereço de correio eletrónico do trabalho), ou outras informações, tais como afiliação do sector que foi fornecida pela fonte de onde os Dados Pessoais foram recolhidos.
 
Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratamos os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento ou nos nossos legítimos interesses para:

  • Permanecer em contacto consigo, a fim de o informar sobre os nossos (novos) produtos e serviços;
  • Criar atividades promocionais e eventos empresariais;
  • Analisar as suas necessidades e ambientes empresariais, otimizar os nossos produtos e ofertas para si.

 
Direito de retirar o consentimento
Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, contactando o mesmo endereço através do qual o contactámos.
 
Destinatários dos Dados Pessoais
A fim de cumprir as finalidades acima mencionadas, os seus Dados Pessoais podem ser divulgados a qualquer entidade do Grupo ou aos nossos parceiros comerciais
 
Prazo de conservação dos Dados Pessoais
Apagamos imediatamente os seus Dados Pessoais:

  • Quando retirar o consentimento ou exercer o seu direito de oposição;
  • Em caso de 2 anos de inatividade contínua (se não respondeu ou não enviou qualquer novo pedido).

 CAPÍTULO III. CLIENTES, MEDIADORES, FIADORES, PARCEIROS DE NEGÓCIOS OU FORNECEDORES

 

Forma de recolha de Dados Pessoais
Em primeiro lugar, recolhemos os seus Dados Pessoais, pedindo-lhe que preencha formulários (documentos eletrónicos, em papel ou introdução de dados nas nossas plataformas de clientes).
Podemos também recolher os seus dados a partir das seguintes fontes:

  • Outras empresas do Grupo, sucursais, filiais ou parceiros comerciais;
  • Fontes disponíveis ao público;
  • Fornecedores de informação/dados.

Note que o fornecimento dos dados que lhe pedimos diretamente é essencial e um pré-requisito obrigatório para a conclusão de um contrato, para a criação de dados principais nos nossos sistemas, e é essencial para o cumprimento da lei contra o branqueamento de capitais e a prevenção de riscos.
 
Categorias de Dados Pessoais

  • Informações sobre a sua empresa que podem ser consideradas Dados Pessoais na medida em que incluam informações relacionadas com uma pessoa singular (por exemplo, empresário em nome individual, gerente, beneficiário efetivo, acionista, beneficiário, contacto profissional, etc.): dados de contacto e dados de identificação pessoal como nome e apelido, título, função, número de telefone da empresa, endereço comercial, endereço eletrónico da empresa, país, local e data de nascimento, BI, nome da entidade, etc.
  • As seguintes informações também podem ser consideradas pessoais, se não for uma empresa: número de conta bancária pessoal, número de identificação fiscal ou de vendas, histórico de sinistros, detalhes contratuais e outras informações financeiras.

 
Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratamos os seus Dados Pessoais com base:

  • Nas diligências pré contratuais ou execução de um contrato consigo, para:
    • Oferecer, executar e prestar serviços e cumprir os nossos compromissos de acordo com os contratos relacionados com tais produtos e serviços. Isto pode incluir comunicação comercial com o cliente, processamento de transações, avaliação de riscos e coberturas de seguros (comerciais), tratamento de sinistros, procedimentos de recuperação, oferta de produtos e serviços de crédito e gestão de riscos, prestação de serviços de apoio ao cliente, gestão de cobranças de dívidas e tratamento de sinistros; para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais.
  • Nos nossos legítimos interesses, para:
    • Realizar ações comerciais e melhorar os nossos produtos e serviços relacionados com seguros de crédito, factoring, caução, informações comerciais e atividades de cobrança de dívidas e realização de análises estatísticas e estudos de mercado.
  • No cumprimento de obrigações jurídicas, para:
    • Cumprir a lei, normativas governamentais ou uma obrigação ao abrigo de leis ou regulamentos relevantes ou códigos ou orientações (voluntárias) regulamentares, industriais ou sectoriais.
    • Executar programas como "know your customer” – “conhecer o seu cliente" e "know your supplier - conhecer o seu fornecedor", combater a fraude, o terrorismo e o branqueamento de capitais, manter procedimentos de verificação da lista de aplicação de sanções e verificações de conformidade.
    • Proteger os nossos interesses, não sendo prejudicados por atividades fraudulentas - bem como no cumprimento de requisitos legais, tais como a lei contra o branqueamento de capitais, etc.

Direito de retirar o consentimento
Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando o mesmo endereço através do qual o contactámos.
 
Destinatários dos Dados Pessoais
A fim de cumprir as finalidades acima mencionadas, os seus Dados Pessoais podem ser divulgados a qualquer entidade do Grupo, entidades de prevenção e deteção de fraude ou crime, parceiros comerciais, seguradoras, bancos, auditores externos, advogados, cobradores de dívidas.
 
 
Prazo de conservação dos Dados Pessoais
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais para a execução de um contrato, o período de conservação depende da duração do contrato e dos subsequentes períodos de conservação legal (local).
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais para efeitos de prevenção de fraude, conservamos os Dados Pessoais relevantes durante um período razoável, desde que a conservação dos Dados Pessoais possa dar um contributo significativo para a prevenção de fraude.
Se estivermos a tratar os Dados Pessoais para cumprir obrigações jurídicas no decurso do combate ao branqueamento de capitais, antiterrorismo, etc., o período de conservação depende das respetivas leis.
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais para efeitos de atividades comerciais, apagamos os seus Dados Pessoais:

  • Enquanto não retirar o consentimento ou exercer o seu direito de oposição;
  • Após 2 anos de inatividade contínua (se não tiver respondido ou não tiver enviado qualquer novo pedido).

 

 CAPÍTULO IV. ESTÁ NUMA POTENCIAL RELAÇÃO COMERCIAL OU ATUAL COM UM DOS NOSSOS CLIENTES (COMO "DEVEDOR", "COMPRADOR" OU "BENEFICIÁRIO")

 

Formas de recolha de Dados Pessoais
Em primeiro lugar, recebemos os seus Dados Pessoais dos nossos clientes.
Também recolhemos os seus Dados Pessoais através de:

  • Informação fornecida (instituições de crédito, empresas de controlo de informação financeira);
  • Fontes disponíveis publicamente (i.e. registos comerciais);
  • O próprio, se entrar em contacto connosco;
  • Pesquisas próprias;
  • Parceiros.

Todas as recolhas de dados, exceto se nos estiver a fornecer diretamente informações, não são obtidas diretamente de si.
 
Categorias de Dados Pessoais

  • Informações sobre a sua empresa que podem ser consideradas Dados Pessoais, na medida em que incluam informações relacionadas com uma pessoa singular (por exemplo, empresário em nome individual, gerente, beneficiário efetivo, acionista, beneficiário, contacto profissional, etc.).
  • Detalhes de contacto e dados de identificação pessoal, por exemplo, nome e apelido, título, função, número de telefone da empresa, endereço de correio eletrónico da empresa, endereço comercial, país, data e local de nascimento, dados de identificação, nome da entidade.
  • Se não for uma empresa, podemos também tratar um número de conta bancária pessoal, número de identificação fiscal, histórico de sinistros, detalhes do acordo consigo e informações financeiras.

 
Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratamos os seus Dados Pessoais com base nos:

  • Nossos interesses legítimos,
    • Para realizar e prestar serviços em relação aos acordos que temos com os nossos clientes, isto inclui o processamento de transações, cobrança de dívidas operacionais e tratamento de sinistros, avaliação de riscos e coberturas de seguros comerciais, procedimentos de recuperação, para estabelecer, instaurar ou defender ações judiciais. O cliente é um terceiro interveniente dentro de um triângulo económico, pelo que o tratamento dos seus dados é essencial para cumprir os objetivos dos contratos legítimos, tais como seguro de crédito, cobrança de dívidas ou factoring.
  • Consentimento
    • Quando nos contacta e nos fornece ou nos envia voluntariamente informações relacionadas com o crédito. 

 

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

A FIM DE CUMPRIR AS FINALIDADES ACIMA MENCIONADAS, OS SEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER DIVULGADOS A QUALQUER ENTIDADE DO GRUPO, ENTIDADES DE PREVENÇÃO E DETEÇÃO DE FRAUDE OU CRIME, PARCEIROS COMERCIAIS, SEGURADORAS, BANCOS, AUDITORES EXTERNOS, ADVOGADOS, COBRADORES DE DÍVIDAS.

 

Período de conservação dos Dados Pessoais
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais para a execução de um contrato (em que o cliente é um terceiro interveniente numa parceria triangular económica), o período de conservação depende da duração do contrato e dos subsequentes períodos de conservação legal (local).
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais para efeitos de prevenção de fraude, conservamos os Dados Pessoais relevantes durante um período razoável, desde que a conservação dos Dados Pessoais possa dar um contributo significativo para a prevenção de fraude.
Se estivermos a tratar os seus Dados Pessoais a fim de cumprir as obrigações jurídicas no decurso do combate ao branqueamento de capitais, antiterrorismo, etc., o período de conservação depende das respetivas leis.
 

CAPÍTULO V. TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO EEE?

O contexto económico mundial e a internacionalidade associada dos nossos serviços e produtos mostram que os dados também podem ser acedidos fora do Espaço Económico Europeu ("EEE") através das nossas filiais, sucursais e parceiros mundiais, se tal acesso for necessário e com base em fundamentos legais.
Quando aplicável, tomamos precauções para transferir os seus Dados Pessoais para um país fora do EEE, se esse país não oferecer um nível de proteção adequado de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Isto inclui também a utilização de cláusulas contratuais-tipo que tenham sido aprovadas pela Comissão Europeia.
 
 

CAPÍTULO VI. COMO É QUE PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 

Estamos determinados em assegurar que os seus Dados Pessoais estejam protegidos. Para evitar o acesso ou divulgação não autorizados, tomámos as medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais que tratamos.
 
 

CAPÍTULO VII. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE DE DADOS E COMO PODE CONTACTAR-NOS?

Com a seguinte instrução, referimo-nos aos direitos previstos no RGPD, mas entenda a mesma como baseada e servindo para os direitos universais e fundamentais na privacidade de dados e em todas as leis de privacidade de dados. Por conseguinte, dirige-se também às pessoas que não têm o seu local de residência na UE.
 
O utilizador, enquanto titular dos dados, tem o direito de acesso aos seus Dados Pessoais (Art.º 15 RGPD) e - se e na medida em que outros requisitos legais respetivos forem cumpridos - de se opor ao tratamento (Art.º 21 RGPD), à retificação (Art.º 16 RGPD), ao apagamento (Art.º 17 RGPD), à limitação do tratamento (Art.º 18 RGPD) e ao direito de portabilidade dos dados (Art.º 20 RGPD). Tem também o direito de apresentar uma reclamação a uma  autoridade de controlo, .
 
Endereço de contacto: Se tiver uma relação comercial direta ou indireta connosco (por exemplo como cliente, fornecedor, comprador), é convidado a enviar as suas preocupações através do endereço ou portais de contacto apropriados ou de outros canais de contacto já conhecidos e utilizados. Muitas questões de proteção de dados (alteração de dados principais, atualização de dados, correção de dados incorretos, problemas de informação) podem mesmo ser resolvidas desta forma.
 
Se desejar exercer o seu direito de oposição a atividades comerciais, poderá exercer o seu direito, contactando o mesmo endereço através do qual o contactámos.
Evidentemente, o nosso endereço de contacto para proteção de dados, ao qual poderá dirigir-se a qualquer uma das suas preocupações, está sempre aberto: dpo_coface@com, ou o endereço postal: Data Protection Office, 1 Place Costes et Bellonte - 92270 Bois-Colombes – FRANCE.

03 DE AGOSTO DE 2021

 

  

A presente Política de Privacidade descreve a prática da Coface, e das suas subsidiárias, doravante designadas por Coface, que estão localizadas na União Europeia, no que concerne à recolha, utilização e disponibilização dos Dados Pessoais, on-line e off-line, através dos serviços disponibilizados pela Coface aos seus clientes, doravante designados por Serviços.

 

Na presente Política de Privacidade a Coface refere-se às pessoas singulares cujos Dados Pessoais (infra definidos) a Coface processa, assim como a indivíduos que trabalham para, estão envolvidos com, ou interagem com, os clientes da Coface, ou terceiros relacionados com os Serviços disponibilizados, doravante designados por Titular.

 

QUem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

 

  • Responsável: Coface Sucursal em Portugal
  • NIPC: 980204208
  • Sede fiscal: Av. José Malhoa, 16B – 7º Piso, Fração B1, Edifício Europa, 1070-159 LISBOA
  • Correio eletrónico: dpo.portugal@coface.com
  • Telefone: 211 545 400

 

DADOS PESSOAIS

 
Por “Dados Pessoais” entende-se qualquer informação relacionada diretamente com uma pessoa singular identificada ou identificável. Isto inclui também diferentes tipos de informação, que recolhidos em conjunto, podem levar à identificação de uma pessoa singular, bem como descaracterizar, encriptar ou criar pseudónimos sobre Dados Pessoais no caso de estes poderem ser utilizados para identificar uma pessoa.
 
Os Dados Pessoais incluem, nomeadamente:

  • Nome e apelido;
  • Data de nascimento;
  • Morada de residência;
  • Endereço de e-mail (tal como nome.apelido@empresa.com);
  • Telefone ou fax;
  • Detalhes de conta e informação de contacto relacionada;
  • Número de identificação (por exemplo: cartão de cidadão, passaporte, número de segurança social);
  • Dados de localização;
  • Protocolo de Internet (endereço de IP);
  • Cookie ID;
  • Fotografias ou imagens de vídeo;
  • Gravações telefónicas ou eletrónicas.

 
No decurso do fornecimento de determinados Serviços, a Coface pode também receber do Titular, ou de terceiros, informação que inclua:

  • Nome(s) do(s) beneficiário(s) efetivo(s); e
  • Informações relacionadas com a profissão (cargos executivos, participações, Currículos Vitae); e
  • Informações sobre ações judiciais, investigações ou litígios, aos quais o Titular foi ou está a ser sujeito.

 
 
Consideram-se “Dados Pessoais Sensíveis”, os dados pessoais que revelem:

  • Origem étnica ou racial;
  • Opiniões políticas ou filiação sindical;
  • Crenças religiosas ou filosóficas;
  • Dados genéticos ou biométricos quando processados com o objetivo de identificar um indivíduo;  
  • Dados de saúde;
  • Orientação sexual do indivíduo;
  • Contraordenações ou condenações penais.

 
A Coface pode receber Dados Pessoais Sensíveis, com base na legislação da União Europeia e/ou na legislação de um Estado-membro, de uma terceira entidade prestadora de Serviços ou outros, como apoio à “due diligence” necessária que a Coface realiza para satisfazer os vários requisitos regulamentares e jurídicos a que está sujeita, o que acontecerá de forma proporcional ao objetivo pretendido.
 
 

RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

 
A Coface recolhe e processa Dados Pessoais seja no sentido de fornecer os Serviços solicitados, seja porque a Coface está legalmente obrigada a fazê-lo. Caso a Coface não receba a informação que solicita, poderá não estar habilitada a fornecer os Serviços requisitados.
 
A Coface e os seus agentes e prestadores de Serviços recolhem os Dados Pessoais de várias formas, incluindo:

  • Através dos Serviços: A Coface pode recolher Dados Pessoais através da prestação de Serviços ao Titular.
  • De outras formas para além dos Serviços: A Coface pode recolher Dados Pessoais sobre o Titular de outras formas que não seja através dos Serviços prestados, tal como acontece sempre que o Titular reúne com a Coface no âmbito de uma negociação pré-contratual, ou sempre que o Titular solicita pareceres ou propostas, ou sempre que o Titular é mencionado numa lista de grupos de trabalho fornecida pelo mesmo ou por terceiros, ou em informações obtidas em reuniões relacionadas com o negócio.
  • De Outras Fontes: A Coface pode receber Dados Pessoais provenientes de outras fontes, tais como bases de dados públicas ou prestadores de serviços de informação.

 
 
 

MANTER OS DADOS PESSOAIS EM SEGURANÇA

 
A Coface mantém medidas de segurança físicas, técnicas, eletrónicas, processuais e organizacionais no intuito de proteger os Dados Pessoais da destruição acidental, ilegal ou não autorizada, perda, alteração, divulgação, acesso, quer a mesma seja processada pela Coface na União Europeia ou noutro lugar.
 
O acesso aos Dados Pessoais do Titular é autorizado apenas aos colaboradores estritamente necessários e especificamente relacionadas com o negócio. A proteção dos Dados Pessoais é parte integrante do Código de Conduta da Coface, bem como dos procedimentos internos específicos. Os colaboradores da Coface estão sujeitos a ações disciplinares no caso de incumprimento das obrigações exigidas.
 
A segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais são uma preocupação fundamental para a Coface. Caso o Titular considere que a sua interação com a Coface já não é segura, deverá notificar imediatamente a Coface de acordo com as indicações da secção “Contactar a Coface” infra mencionadas.
 
 

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 
A Coface e os prestadores de informação podem utilizar os Dados Pessoais de acordo com os desígnios do negócio da Coface, incluindo o seguinte:

  • Para validar assinaturas autorizadas quando concluídos contratos;
  • Para contactar indivíduos nomeados no âmbito de um contrato ou respectiva negociação pré-contratual;
  • Para responder a inquéritos e atender às solicitações dos clientes e/ou outras entidades relevantes que consideram a informação como uma parte fundamental da prestação de Serviços, bem como na administração das contas de cliente e na gestão da relação comercial;
  • Para informar os clientes sobre os produtos ou serviços que a Coface acredita serem do seu maior interesse, incluindo propostas de marketing ou ofertas;
  • Para verificar a identidade e/ou localização de um individuo, do seu representante ou agente, no sentido de permitir o acesso às contas dos clientes, ou realizar contratos online;
  • Para proteger a segurança das contas e Dados Pessoais;
  • Para fins informativos e de gestão da relação comercial, desígnio do negócio, incluindo a análise de dados, auditorias, desenvolvimento e melhorias em produtos e serviços, identificação de tendências dos utilizadores, determinar a eficácia de campanhas promocionais, e melhorar, reforçar ou modificar os Serviços prestados/a prestar;
  • Para a gestão de riscos, o cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares e para a deteção, prevenção e investigação de fraudes, incluindo o “KYC” (procedimento de verificação da identidade do cliente), prevenção de branqueamento de capitais, conflito de interesses e outras verificações necessárias, análise de risco de crédito, cumprimento dos procedimentos sancionatórios e declaração de impostos;
  • No cumprimento da legislação aplicável;
  • Para fornecer, e cumprir com as obrigações no que diz respeito aos Serviços ou caso contrário em relação às instruções recebidas; e
  • Para enviar informações para os clientes, tais como alterações aos termos e condições da apólice.
  • Gerir o potencial relacionamento comercial e/ou profissional, gerir o envio de informações solicitadas e/ou resolver as questões, fornecer ofertas dos nossos serviços e/ou produtos de interesse para si.
  • Gerir a relação comercial e/ou profissional, fornecer ofertas dos nossos serviços e/ou produtos do seu interesse.
  • Gerir a relação comercial e/ou profissional.
  • Gerir o processo de seleção de recursos humanos.
  • Gerir a análise dos seus dados de navegação

 
Mais, os Dados Pessoais que a Coface recolhe, de modo a cumprir as obrigações legais e reguladoras relacionadas com a prevenção de branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo, são processadas exclusivamente com essa finalidade, salvo permissão ou decisão em contrário.

 

qual a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

 

  • Art.º 6.1.f RGPD: Interesse legítimo (enviar informação solicitada, responder a questões colocadas...): 
    • Tratar de questões e pedidos dos nossos clientes e/ou de terceiros que solicitem tais informações como parte necessária da prestação dos Serviços, bem como administrar a(s) sua(s) conta(s) e gerir a relação comercial.
    • Informar os nossos clientes sobre os produtos ou serviços que a Coface acredita que possam ser do seu interesse, incluindo propostas ou ofertas de marketing.

 

  • Art.º 6.1.a GDPR: consentimento do titular dos dados:
    • para fins de informação e gestão das relações, bem como para fins comerciais, incluindo análise de dados, auditorias, desenvolvimento e melhoria de produtos e serviços, identificação de tendências de utilização e determinação da eficácia das campanhas promocionais, bem como melhorias e alterações dos nossos Serviços.
    • Gerir a subscrição de newsletters e outros boletins informativos.
    • Gerir a sua inscrição para vários eventos presenciais/virtuais.
    • Gerir a sua candidatura para as diversas vagas de emprego.

 

  • Art.º 6.1.b GDPR: execução de um contrato no qual o titular dos dados faz parte:
    • Validar as assinaturas das pessoas autorizadas a realizar acordos e transações.
    • Contactar as pessoas definidas em relação às transações e acordos contratuais existentes.
    • Verificar a identidade e localização de uma pessoa (ou a identidade ou localização do representante ou agente do nosso cliente) para permitir o acesso à(s) conta(s) do cliente ou para realizar transações online.
    • Prestar os nossos serviços e cumprir as nossas obrigações em relação a esses serviços ou em relação à execução de instruções.
    • Envio de informações administrativas aos clientes, tais como alterações aos nossos termos, condições e políticas.

 

  • Art.º 6.1.C GDPR: obrigação legal:
    • Gestão de riscos e cumprimento das nossas obrigações legais, bem como para a deteção, prevenção e investigação de fraudes, incluindo as tarefas de "Know Your Customer due diligence", a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, outros conflitos, procedimentos e verificações necessárias do cliente, tarefas de "due diligence" e verificação do estado do crédito, análise do risco de crédito, cumprimento das obrigações relativas a sanções e requisitos fiscais.
    • Cumprir as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo diretrizes, códigos e pareceres jurídicos), bem como outros requisitos legais e requisitos de aplicação da lei (incluindo quaisquer regulamentos internos baseados em ou refletindo legislação, diretrizes, códigos ou pareceres jurídicos),
    • Resolver possíveis reclamações.
       

PERÍODO DE RETENÇÃO

 

 

A Coface irá reter os Dados Pessoais enquanto tal for requerido ou permitido à luz dos objetivos para os quais foram recolhidos. Dentro dos critérios utilizados para determinar o período de retenção inclui-se o período de tempo durante o qual a Coface manteve um relacionamento comercial com o cliente e prestou os Serviços; (i) quer seja uma obrigação legal à qual a Coface está sujeita; (ii) quer esta retenção seja aconselhada à luz do nosso ordenamento jurídico (tal como se aplica no que respeita a legislação imperativa, litígios ou investigações regulamentares).
 
 

DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Os Dados Pessoais podem ser divulgados a terceiros relacionados com os Serviços que a Coface está a prestar. Os destinatários dessa informação vão depender dos Serviços que estejam a ser prestados. Essa divulgação está sujeita a eventuais restrições no âmbito da confidencialidade que a Coface tenha acordado expressamente com o cliente ou terceiros envolvidos no contrato de prestação, sendo que pode incluir a divulgação:

  • Às subsidiárias da Coface para os objetivos descritos na presente Política de Privacidade;
  • Aos prestadores de pagamentos, tais como bancos, incluindo instituições financeiras ou intermediários com os quais a Coface estabeleça transações, incluindo seguradoras, reseguradoras, mediadores e outros prestadores de serviços auxiliares de operações;
  • Aos prestadores externos de serviços, tais como o serviço web, a análise de dados, o processamento de pagamentos, o fornecimento de tecnologia de informação e infraestruturas relacionadas, serviço ao cliente, distribuição de correio eletrónico, auditoria e outros serviços;
  • A consultores e especialistas externos (incluindo consultores jurídicos e auditores);
  • A fornecedores de serviços de logística e de armazenamento (incluindo prestadores de arquivos e repositório de documentação);
  • Aos operadores das empresas de transportes, estafeta ou de mudanças, privadas ou públicas, prestadores de serviços postais e de correios;
  • Às contrapartes, vendedores e beneficiários, e outras entidades relacionadas com o cliente (incluindo clientes, devedores, investidores e/ou outras entidades relacionadas); e
  • A outras pessoas, tal como acordado com o cliente ou conforme exigido por qualquer lei aplicável, ou de outro modo previsto por contrato.

 
 
A divulgação de Dados Pessoais que a Coface realiza junto de prestadores de serviços externos, tal como descrito nesta secção, está sujeita às obrigações de confidencialidade e segurança que a Coface considera apropriadas às circunstâncias específicas de cada situação em concreto.
 
A Coface pode também utilizar e divulgar Dados Pessoais, na medida em que considerar necessário ou apropriado:

 

a) Para cumprir com a legislação aplicável, incluindo tratados ou acordos com ou entre Estados-membros e outros (inclusive no que respeita à legislação fiscal), que podem incluir legislação aplicável fora do país onde se encontra o Titular; para responder a solicitações das autoridades públicas e governamentais, o que pode incluir autoridades externas ao país do Titular; para colaborar com as autoridades governamentais, ou outras agências similares, incluindo as autoridades fiscais a que Coface está sujeita que devido a qualquer imposição legal tenha que transferir os Dados Pessoais para agências similares ou autoridades para outros países;
b) Para reguladores ou mecanismos de informação aprovados que possam estar fora do país do Titular;
c) Para tribunais, partes do foro contencioso e outras previstas para intimação ou outras ordens judiciais ou processos, inclusive no contexto de litígios, arbitragens e processos similares para executar os termos e condições da Coface, e conforme o razoavelmente necessário para preparar ou conduzir qualquer litígio, arbitragem e / ou procedimentos similares; e
d) Para proteger os direitos de privacidade, segurança ou propriedade da Coface, do cliente, do Titular ou outros.
 
Adicionalmente, a Coface pode utilizar, divulgar ou transferir Dados Pessoais para terceiros:

 

(i) No âmbito de uma reorganização, fusão, venda, consórcio, atribuição, transferência ou outra disposição em relação a parte ou ao todo da atividade, ativos (incluindo no âmbito de um processo de insolvência ou similar); e/ou
(ii) A terceiros, sempre que solicitados pelos próprios clientes e/ou seus representantes legais.
 
 

ASSISTÊNCIA E REGISTO DE EVENTOS

 

Os eventos patrocinados ou organizados pela COFACE serão registados para efeitos de divulgação nas redes sociais da empresa e outras empresas do Grupo, com as únicas limitações estabelecidas nos regulamentos de proteção de dados e os usos ou aplicações que possam infringir o direito à honra nos termos estabelecidos na Constituição da República Portuguesa, sobre a proteção civil do direito à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem.  No caso de assistir ao evento, consente explicitamente a referida gravação e autoriza a utilização da mesma sem qualquer limitação geográfica ou temporal.

 

Em qualquer caso, se não desejar que publiquemos a sua imagem, por favor informe-nos expressamente. Pode também solicitar a revogação do seu consentimento através do e-mail dpo.portugal@coface.com, sendo que as campanhas em curso devem terminar para que a revogação produza efeitos, por forma a que a revogação do consentimento não tenha caráter retroativo.

 

 

SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS

 
Esta Política de Privacidade não se aplica, e a Coface não se responsabiliza por, a privacidade da informação ou outras práticas de quaisquer terceiros, incluindo qualquer terceiro que opere qualquer sítio web ou serviço ao qual os Serviços façam ligação. A inclusão de uma ligação nos Serviços não pressupõe que a Coface, aprove o sítio ou os serviços web.
 
 

EXERCER OS SEUS DIREITOS

 
A utilização e a divulgação dos Dados Pessoais
 
O Titular pode cancelar a utilização e a divulgação dos Dados Pessoais para fins de marketing:

  • Receber comunicações eletrónicas da Coface: No caso de o Titular não pretender receber continuamente correio eletrónico da Coface relacionado com a área de marketing, pode cancelar estes envios contactando o seu gestor de conta ou enviando um e-mail para o endereço eletrónico mencionado na secção intitulada “Contactar a Coface”, infra indicada.
  • Partilha da sua Informação Pessoal com filiais para fins de marketing direto: Caso o Titular prefira que a Coface não partilhe os seus Dados Pessoais com as subsidiárias para fins de marketing direto, pode cancelar esta partilha enviando um e-mail para o endereço eletrónico mencionado na secção intitulada “Contactar a Coface”, indicada mais abaixo.

 
A Coface irá procurar atender aos pedidos do Titular, na medida do razoavelmente possível. O Titular deve ter em consideração que o cancelamento do envio de comunicações relacionadas com o marketing da Coface, não invalidam o envio de outro tipo de comunicação administrativa ou correspondência relacionada com transações ou serviços, a qual não pode ser cancelada.

 

 

ACEDER, ALTERAR OU ELIMINAR OS SEUS DADOS PESSOAIS 

 

Caso o Titular pretenda solicitar a revisão, correção, atualização, supressão, restrição ou a eliminação dos Dados Pessoais que facultou previamente à Coface, ou se pretender receber uma cópia eletrónica da informação relativa aos seus Dados Pessoais com o objetivo de transferi-la para uma outra entidade (na medida em que este direito à portabilidade de dados é-lhe permitido pela lei aplicável), poderá contactar a Coface. A informação sobre como contactar a Coface para esta finalidade está descrita na secção “Contactar a Coface” do presente documento. A Coface responderá à solicitação do Titular de acordo com a lei aplicável.
 
No pedido, o Titular deve especificar claramente que Dados Pessoais gostaria de alterar, se pretende que a Coface elimine os Dados Pessoais da base de dados ou indicar algumas limitações que gostaria de colocar na utilização dos Dados Pessoais. Para proteção do Titular, a Coface pode aplicar apenas os pedidos relacionados com os Dados Pessoais associados ao endereço eletrónico utilizado para envio dessa mesma solicitação. O Titular deverá ter em consideração que a Coface poderá ter necessidade de confirmar a identidade do mesmo antes de dar seguimento ao pedido. A Coface procurará responder à solicitação do Titular na medida do razoavelmente praticável.
 
O Titular deverá ter em consideração que a Coface poderá necessitar de reter determinada informação para fins de registo e/ou para completar qualquer contrato que tenha iniciado antes do pedido de alteração ou eliminação. Poderá também existir informação residual que continuará registada na base de dados da Coface, que não será removida.
 
 

JURIDISÇÃO E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

 
Os Dados Pessoais podem ser armazenados e processado onde a Coface dispõe de instalações ou onde existem prestadores de serviços, incluindo os Estados Unidos da América. Em algumas circunstâncias, os tribunais, agências reguladoras ou autoridades de segurança nesses outros países podem ter o direito de aceder aos Dados Pessoais.
 
 

INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

 
Se o Titular estiver localizado no Espaço Económico Europeu: a Comissão Europeia reconhece alguns países não pertencentes ao Espaço Económico Europeu como prestadores que asseguram um nível adequado de protecção dos Dados Pessoais de acordo com os critérios estabelecidos pelo EEE (a lista desses países está disponível para consulta aqui: http://ec.europa.eu/jCofacetice/data-protection/international-transfers/adequacy/index_en.html). Para as transferências do Espaço Económico Europeu para países que não são considerados adequados pela Comissão Europeia, a Coface implementou medidas adequadas, tais como cláusulas contratuais gerais adotadas pela Comissão Europeia para proteger os Dados Pessoais. As transferências também podem ser realizadas mediante contratos celebrados do interesse do Titular ou a seu pedido.
 
Os interessados podem também:

  • Contactar a Coface através do seu gestor de conta para colocar qualquer questão sobre esta Política de Privacidade
  • Apresentar uma queixa a uma autoridade de supervisão do EEE competente para país do Titular ou região relevante.

 POSSO RETIRAR O MEU CONSENTIMENTO?

 

Tem a possibilidade e o direito de retirar o seu consentimento, cedido num determinado momento e para um fim específico, sem afetar a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua exclusão.

 

 

ONDE POSSO RECLAMAR SE SENTIR QUE OS MEUS DADOS NÃO SÃO PROCESSADOS CORRECTAMENTE?

 

Se o titular dos dados considerar que os seus dados não são tratados corretamente pela sucursal da Coface em Portugal ou que os pedidos de exercício dos seus direitos não foram tratados de forma satisfatória, pode apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados correspondente, sendo a CNPD a indicada no território nacional, www.cnpd.pt.

 

 SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

A fim de salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais, informamos que adotámos todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos. Isto é para evitar a sua alteração, perda e/ou processamento ou acesso não autorizado, conforme exigido por lei, embora não exista uma segurança total e absoluta.

É importante que, para que possamos manter os seus dados pessoais atualizados, nos informe sempre que houver uma alteração nos mesmos.

 

 

CONFIDENCIALIDADE

 

A Coface Sucursal em Portugal informa que os seus dados serão tratados com o maior cuidado e confidencialidade por todo o pessoal envolvido em qualquer uma das fases de processamento. Não transmitiremos ou comunicaremos os seus dados a terceiros, exceto nos casos previstos por lei, ou a menos que o interessado nos tenha expressamente autorizado a fazê-lo. 

 

ACTUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 
A Coface pode alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. A “Data de Atualização” mencionada no topo desta Política de Privacidade indica quando foi revista pela última vez. Quaisquer alterações entram em vigor assim que for publicada a última Política de Privacidade revista.

A utilização dos Serviços após estas alterações (ou o fornecimento continuado de Dados Pessoais pelo Titular para a Coface) significa a aceitação da Política de Privacidade revista.
 
 

CONTACTAR A COFACE

 
A entidade Coface, prestadora dos Serviços no âmbito dos quais os Dados Pessoais do Titular foram fornecidos, é a empresa responsável pela recolha, utilização e divulgação dos respetivos Dados Pessoais ao abrigo da presente Política de Privacidade.
 
Se o Titular desconhece qual é a entidade Coface responsável por esses Serviços ou se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade, contacte a Coface para: coface.portugal@coface.com.
 
Com o fim de cooperar com a Coface a gerir o pedido, o Titular deverá incluir o nome completo e o nome da entidade Coface que está a processar os respetivos Dados Pessoais e / ou qualquer número de referência disponibilizado por uma entidade Coface.

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