por-PT

PERGUNTAS FREQUENTES RGDP

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O RGDP

O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) da UE substitui a Directiva de Protecção de Dados 95/46/EC e foi elaborado no intuito de harmonizar as leis de privacidade de dados em toda a Europa, para proteger e capacitar todos os cidadãos da UE e para reformular o modo como as organizações da região abordam o tema da privacidade de dados. 
 
Nesta página, encontrará respostas às perguntas mais frequentes, documentação relevante, links com informação útil e dados para contacto caso necessite de informação adicional sobre o RGDP.
 
 

O que é o RGDP?

 
O RGDP substituirá a actual Directiva de Protecção de Dados da UE 95/46/EC e será de aplicação imediata em todos os Estados Membros da UE e do EEE a partir de 25 de Maio de 2018.
O RGDP alterará significativamente o panorama regulatório de Protecção de Dados na UE, estabelecendo requisitos mais rigorosos, abrangendo mais empresas e aplicando penalizações potencialmente mais elevadas. Por exemplo, as empresas devem:
  • Implementar medidas programáticas para assegurar e demonstrar activamente a sua conformidade
  • Implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os direitos dos indivíduos ao projectar um sistema de processamento de dados
  • Realizar avaliações de impacto de Protecção de Dados em actividades de processamento de alto risco
  • Implementar a privacidade por excesso e por defeito
  • Implementar a notificação de violação de dados
 

Como é que a  Coface se está a preparar para o RGDP?

 
A Coface está comprometida com a Protecção de Dados Pessoais que recolhemos e processamos, com políticas rigorosas, controlo e supervisão de conformidade para assegurar que os dados são armazenados e utilizados adequadamente.
A Coface estabeleceu um programa de RGDP para toda a empresa, com uma importante contribuição de todo o executivo, que abrange as suas subsidiárias e filiais impactadas pela medida. As actividades de Processamento de Dados que incluam dados de indivíduos da UE estão a ser analisados, incluindo as aplicações e a base de dados, apólices, processos e procedimentos para garantir que os nossos colaboradores, parceiros e fornecedores processam os dados pessoais em conformidade com os requisitos do RGDP.
A Coface potenciou uma rede de responsáveis de conformidade por país e uma equipa de Conformidade do Grupo para garantir a conformidade sustentável do RGDP daqui em diante. 
 

Como será afectado enquanto cliente da Coface?

 
O RGDP não se aplica apenas a organizações localizadas dentro da UE, mas também é de aplicação a organizações localizadas fora da UE caso forneçam bens ou serviços para a mesma, ou monitorizarem o comportamento de titulares dos dados na UE.  Isto aplica-se a todas as empresas  que processam ou detenham dados pessoais sobre titulares de dados que residam na União Europeia, independentemente da localização da empresa.
 
O RGDP pode exigir a actualização de certas cláusulas de privacidade de dados nos contratos de clientes para que reflitam as alterações exigidas pelo RGDP.  Se forem necessárias alterações na documentação que detemos, entraremos em contacto para que o cliente forneça os novos termos ou avisos de privacidade exigidos.
 

Sou um cliente da Coface fora da UE. Como serei afectado?

 
O âmbito de aplicação territorial do RGDP é mais amplo e pode aplicar-se a organizações que não estejam sediadas na UE mas que ofereçam bens e serviços a indivíduos da UE e/ou monitorizem comportamentos de indivíduos da UE. A Coface está a reavaliar todas a suas actividades de processamento que envolvam indivíduos da UE para determinar se aplica a abrangência territorial.  Caso seja aplicável, a Coface tomará as medidas necessárias, as quais poderão incluir a actualização dos Termos e Condições do contrato, para que reflictam as alterações exigidas pelo RGDP. 
 

Posso consultar os vossos regulamentos de privacidade de dados?

 
Estamos a trabalhar em todos os nossos regulamentos e procedimentos, bem como a realizar as actualizações sempre que necessários de modo a cumprir com o RGDP.
A Política de Privacidade da Coface estará disponível em breve para consulta online.
 

Existe a necessidade de consentimento “explícito” ou “inequívoco” – qual é a diferença?

 
O consentimento explícito é necessário apenas para o processamento de dados pessoais sensíveis – neste caso, é necessário utiliar a opção “opt-in”.  No entanto, para dados não sensíveis, o consentimento “inequívoco” será suficiente. O consentimento deverá ser claro e distinguível de outros assuntos e fornecido de forma inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e explícita.
 

Posso actualizar agora a minha documentação para incorporar as cláusulas compatíveis com o RGDP?

Estamos activamente a reavaliar a documentação dos nossos clientes face ao RGDP e a contactar com os mesmos conforme seja necessário. Criámos a Notificação de Privacidade da Coface, disponível em breve para transferência clicando no link abaixo, para informar os indivíduos sobre os seus diireitos e sobre a metodologia da Coface no processamento de informações pessoais no âmbito da prestação dos seus serviços.
 

DOCUMENTOS ESSENCIAIS DO RGDO PARA OS CLIENTES DA COFACE

Política de Privacidade da Coface (Maio 2018)
 

LINKS ÚTEIS DO RGDP

 
Comissão Europeia:
http://ec.europa.eu/justice/newsroom/data-protection/infographic/2017/index_en.htm
 
Regulamento Geral da Protecção de Dados da UE (Texto integral):
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=uriserv:OJ.L_.2016.119.01.0001.01.ENG
 

CONTACTE-NOS

 
Se tiver questões adicionais sobre a implementação do RGDP, pode:
  • Contactar com o seu gestor de conta da Coface; ou
  • Contactar a Coface, Sucursal em Portugal por e-mail para: coface.portugal@coface.com ou dpo.portugal@coface.com ; ou
  • escrever para a Coface, Sucursal em Portugal para o endereço: Av. José Malhoa, nº 16-B – 7º Piso – Fracção B1 – Edifício Europa, 1070 – 159 Lisboa; ou
  • contactar o responsável pela Protecção de Dados da Coface através do email: coface_dpo@coface.com ; ou
  • escrever para o Delegado de Protecção de Dados / Conformidade do Grupo, 1 Place Costes et Bellonte - 92270 Bois-Colombes - FRANCE
Início
  • Portugese